2678 I SÉRIE-NÚMERO 83

O Orador: - A reforma da PAC que não é dissociável dos acordos do GATT (acordo geral sobre tarifas e comércio) e que significa uma nova partilha mundial dos mercados em função dos interesses económicos transnacionais das agro-alimentares e dos grandes países produtores.
A Países menos desenvolvidos como Portugal e ilhas é-lhes reservado o papel de produtor de alguns produtos regionais, típicos a par com uma certa florestação e com e com actividades complementares só indirectamente ligadas à agricultura: as coutadas, o turismo rural, o artesanato.
Com esta orientação, Portugal acentuará a tendência para se transformar num espaço não produtivo e os agricultores-produtores socialmente assistidos.
O caminho que está em curso de abandono dos campos e da agricultura irá, evidentemente, acelerar-se. Está aí, seguramente a razão porque, agora, o discurso oficial fala tanto no «mundo rural». Não é porque o Governo, repentinamente, se tornasse de amores pelos espaços e pelas populações rurais.
Faz-se o discurso do «mundo rural» para nele dissolver e não fazer o discurso da «agricultura». Fala-se na defesa e na sobrevivência do mundo rural, como se de um arquipélago arqueológico se tratasse, para fazer esquecer a defesa e a sobrevivência dos agricultores e da agricultura e a ausência de qualquer noção de ordenamento do território.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - só que sem agricultura não há agricultores. E sem agricultores não há mundo rural.
Despovoando-se os espaços rurais, porque a agricultura é abandonada, ganha corpo a ideia, de acordo com o discurso economicista e desprovido de sentido humano, de por exemplo, fechar as escolas com menos de 10 alunos e de lugar único, encerram-se ou diminuem os horários de funcionamento dos centros de saúde porque os racios de população já não os justificam, fecham-se os ramais de caminho de ferro e os transportes rodoviários alternativos porque não há passageiros, põe-se termo aos postos de correios porque não é rentável mantê-los abertos.
Feche-se 90 % do território nacional. Retomemos os tempos e os cartazes do socorro social que parece ser hoje o lema do PSD.
Como se liquida a agricultura, o Governo, entretanto lança mão daquilo a que chama a multifuncionalidade da agricultura, só que o turismo rural, a caça, o artesanato, as pequenas iniciativas locais de emprego que o Governo privilegia, sendo importantes, não são nem serão nas condições concretas do nosso país, uma alternativa à agricultura para fixar as populações e preservar e desenvolver o mundo rural, quanto muito serão um complemento, sobretudo, para os grandes proprietários de vastos terrenos, montes e casas senhoriais!
O PSD com esta política continua a querer semear ilusões e construir uma ficção, e mais do que isso, ao promover o desaparecimento do mundo rural liquida uma parte integrante do nosso património e da nossa própria identidade cultural.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Estamos perante uma política completamento irresponsável do ponto de vista do interesse nacional, como irresponsáveis são as recentes declarações do Ministro Arlindo Cunha que, para esconder a falência da sua política, menospreza a função primeira da agricultura, a produção de bens alimentares.
Ninguém defende a auto-suficiência alimentar como Arlindo Cunha pretendeu insinuar nas últimas entrevistas que deu aos jornais, porque à Assembleia ele não vem.
Agora, o que o senso e a responsabilidade manda assumir é que não se pode aceitar a tendência para que Portugal se transforme num espaço não produtivo o que o bom senso exige e que não se deixe se assegurar um nível razoável de segurança alimentar para o País.
È uma questão estratégica para Portugal, como o é a água ou a defesa nacional, de que não se pode abdicar e que o futuro, mais que incerto da Europa e das relações enter os respectivos estados, vem cada vez mais sublinhar fortemente.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O PSD, desprezando a função produtiva, contenta-se hoje em distribuir - ainda por cima desequilibradamente - subsídios, não para reestruturar e reconverter as explorações e os sistemas produtivos mas unicamente, como confessa o próprio Ministro da Agricultura, para garantir um rendimento mínimo de subsistência - cada vez é mais mínimo! - às actuais gerações, criando uma «almofada» que limite os estragos e trave os descontentamentos.
Não se semeia para garantir mais produção e mais qualidade; semeia-se para garantir o subsídio de tal modo que o girassol já é conhecido entre os nossos agricultores como um «giracido»!...
É uma cultura sem futuro. É uma política perigosamente desiducativa!
Os próprios apoios ao rendimento têm um limite no tempo (até 1996 ou o mais tardar até ao final do século), desvalorizando-se cada vez mais as actuais gerações rurais já envelhecidas vão desaparecendo e as novas gerações não encontram qualquer prespectiva nem motivações para se aguentarem na terra.
O governo PSD semeia, assim, a descrença; o deserto e anuncia o declínio do próprio mundo rural.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A realidade não joga pois, com a propaganda oficial. E como a realidade não pode ser escondida, o Governo procura escamoteá-la, acenando com os muitos milhões que foram investidos na Agricultura desde 1986.
Tal argumento só agrava a responsabilidade da política do PSD: é porque não é só um problema de quantidade, é também, e sobretudo, um problema de qualidade!
A análise do impacte da aplicação dos fundos estruturais na agricultura portuguesa demonstra, à evidência, que não só não se modernizou o sector como se agravaram as assimetrias regionais e as desigualdades sociais.
Isto mesmo, Srs. Deputados, apesarada linguagem rebuscada, está escrito na «Análise Económica e Social» que Governo faz do balanço de seis anos de integração.
Os apoios à agricultura foram concentrados num número pequeno de grandes explorações e proprietários, de regiões e aplicados em objectivos não directamente produtivos.
As explorações agrícolas com menos de 20 há, que representam 96 % do total das explorações do continente, tiveram um número de projectos aprovados que corresponde somente a 6 % da área total beneficiada no País, os