Debates Parlamentares - Diário 088, p. 2818 (1993-06-25)

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2818 I SÉRIE - NÚMERO 88

Para abrir o debate em nome do partido interpelante, tem a palavra a Sr.ª Deputado Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr .Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: E, primeiro lugar, gostaria de sublinhar o facto de uma questão tão importante como a que tem a ver com o ambiente encontrar hoje um Plenário desertificado e de na segunda interpelação que o partido Ecologista Os verdes faz neste Plenário no espaço de oito semanas, se registar pelas duas vezes, a ausência do Ministro da pasta. Julgo que este é um aspecto interessante dá o tom da discussão que vamos fazer a importância que o Governo lhe atribui e a dificuldade que tem em enfrentar o problema de forma aberta.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - A pasta já não tem ministro.

O Sr. Luís Peixoto (PC):- Também já contou alguma anedota?...

A Oradora: - Não tem ministra?!
Um ano nos separa já da Eco-92 e da Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro.
Nunca então a consciência da globalização da crise ecológica fora tão forte a escala planetária. Nunca, como então, a consciência da globalização da crise ecológica fora tão forte à escala planetária. Nunca, como então, o debate sobre a dimensão da crise fora tão partilhado por tantos seres humanos e alargado a tantas latitudes. Nunca, como então, o diagnóstico cientificamente sustentado fora tão cruelmente objectivo- e acessível aos povos, alertando-os para a catástrofe ecológica, reclamando dos Estados a urgência em adoptarem novas atitudes e co-responsabilizando-os pelas medidas necessárias à mudança.
Novas atitudes e mudança que os partidos «Verdes» vinham de há muito exigindo, acusando o modelo de crescimento adoptado da acentuação do desequilíbrio entre povos e regiões e do agravamento globalização da crise ecológica.
Um modelo que, finalmente a própria, comunidade internacional reconhecia também ser a causa da ruptura e da degradação ambiental,- gerador não de bem-estar mas acentuador da pobreza, da doença do analfabetismo da explosão demográfica e da insegurança que lhe estão associadas.
Ruptura e degradação visível; na delapidação dos recursos na poluição, nas marés negras,- mas também na desertificacão na desflorestação na perda de diversidade genética, nas chuvas ácidas, no efeito de estufa, no aquecimento global e no alargamento da ruptura da camada de ozono, pondo em risco a nossa sobrevivência e futuro comuns.
Sinais cuja dimensão não deixavam margem para hesitações e a que urgia responder, agindo com a adopção de um novo código de conduta ecológica uma nova relação entre povos e uma nova ordem social e económica a pautar as relações de cooperação entre povos e regiões.
Uma nova relação que se traduzisse também na transferência de tecnologias para os países em desenvolvimento nas relações de troca comercial na fixação do preço de matérias-primas no pagamento da dívida ecológica.
Um novo código de conduta dos cidadãos e organizações não governamentais que participaram activamente em todo este processo reclamaram sem cessar mas que os compromissos políticos assumidos pelos 178 Estados presentes não traduziu na sua tímida expressão.
Da Declaração da Terra a que, se pretendia; atribuída a dignidade de uma Declaração Universal dos Direitos do Homem ficou uma simples declaração com 27 princípios orientadores, a Declaração do Rio.
Da anunciada Convenção sobre as Florestas, que deveria suspender a criminosa desflorestação, nada restou, porque foi inviabilizada antes mesmo da Conferência, apesar da sua importância extrema. E as próprias Convenções sobre a Biodiversidade e ás Alterações Climáticas ficaram muito aquém do desejável pela omissão de objectivos, datas e instrumentos de orientação estratégica ficando a Agenda 21 como guia de acção esvaziada do seu conteúdo pela ausência de metas e mecanismos financeiros que com inaceitável hipocrisia, a comunidade internacional não quis viabilizar.
Mas, Srs. Deputados, se foi decepcionante porque exíguo, o conteúdo dos documentos aprovados no Rio e criticados precisamente pelo seu carácter incipiente face á dimensão da catástrofe ecológica, nomeadamente pelo Governo Português, como entender então que, mesmo assim tantos meses decorridos o governo do PSD mantenha os braços cruzados e o marasmo, a comprovada tendência para a sua acentuação e a profusão de promessas então desde há muito aliás feitas?
De facto, pelo menos desde 1987 - já o PSD era Governo - que temos no nosso ordenamento, um instrumento fundamental que enquadra as grandes linhas orientadoras de uma política de ambiente, que define os instrumentos dessa política que identifica os mecanismos legais á adoptar.
Desde então o diagnóstico está feito. Desde então se impunha: uma estratégia nacional da conservação da natureza que se articulasse com a estratégia internacional, um plano nacional de política de ambiente que aglutinasse ás várias intervenções, uma lei de água que equacionasse toda a problemática dos recursos hídricos portugueses, um sistema de tratamento de resíduos tóxicos perigosos, um plano nacional de educação ambiental, um instituto com autonomia a quem coubesse a formação, informação e sensibilização dos cidadãos e apoio ás associações de defesa do ambiente, o principio da responsabilidade civil perante a agressão ambiental, o acesso á justiça por parte dos cidadãos a criminalização das agressões ambientais o direito de acesso á informação de dados sobre ambiente.
Estes eram entre outras desde 1987, algumas das medidas que o Governo Português deveria ter concretizado.
E que fizeram ao longo de todos estes anos o Governo e o PSD?
Promessas e mais promessas: Promessas sempre inflamadas. Promessas que ciclicamente se sucedem com a urgência do que se diz sempre imediato e que de imediato sempre, também se esquecem para de novo as fazer ressuscitar com o ar encantado de última descoberta.
É neste contexto que acontece a Conferência do Rio finda a qual, aparente e finalmente determinado enérgico e pronto a agir, dir-se-ia fez o Governo publicar um despacho que criava um grupo de trabalho a quem eram atribuídas três tarefas: analisar os documentos saídos da Conferência do Rio: identificar os interlocutores e fazer propostas concretas para dar sequência ás medidas aprovadas na Conferência.
Pensar-se-ia finalmente que algo iria mudar.
Afinal no ano passado, nenhum documento estratégico de intervenção foi apresentado e a paralisia é total por parte do Governo cujo Ministro do Ambiente e Recursos Natu-

De facto, pelo menos, 'desde'1987 .-"já o PSD^èrà Governo - que temos, no nosso ordenamento, um 'instrumento fundamental que enquadra'as^grandes Unhas-orientadoras de uma política de ambiente, que-definevos-instrumentos dessa política, que identifica os mecahisrhós;legàis à" adoptar, .z '^/..ºT-5.^ ,..ï-^Z iztl"Vi t.b ;:rl«2J

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2818 I SÉRIE - NÚMERO 88Para abrir o debate em nome do partido interpelante, tem a palavra a Sr.ª Deputado Isabel Castro.A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr .Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: E, primeiro lugar, gostaria de sublinhar o facto de uma questão tão importante como a que tem a ver com o ambiente encontrar hoje um Plenário desertificado e de na segunda interpelação que o partido Ecologista Os verdes faz neste Plenário no espaço de oito semanas, se registar pelas duas vezes, a ausência do Ministro da pasta. Julgo que este é um aspecto interessante dá o tom da discussão que vamos fazer a importância que o Governo lhe atribui e a dificuldade que tem em enfrentar o problema de forma aberta.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - A pasta já não tem ministro.O Sr. Luís Peixoto (PC):- Também já contou alguma anedota?...A Oradora: - Não tem ministra?!
Um ano nos separa já da Eco-92 e da Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro.
Nunca então a consciência da globalização da crise ecológica fora tão forte a escala planetária. Nunca, como então, a consciência da globalização da crise ecológica fora tão forte à escala planetária. Nunca, como então, o debate sobre a dimensão da crise fora tão partilhado por tantos seres humanos e alargado a tantas latitudes. Nunca, como então, o diagnóstico cientificamente sustentado fora tão cruelmente objectivo- e acessível aos povos, alertando-os para a catástrofe ecológica, reclamando dos Estados a urgência em adoptarem novas atitudes e co-responsabilizando-os pelas medidas necessárias à mudança.
Novas atitudes e mudança que os partidos «Verdes» vinham de há muito exigindo, acusando o modelo de crescimento adoptado da acentuação do desequilíbrio entre povos e regiões e do agravamento globalização da crise ecológica.
Um modelo que, finalmente a própria, comunidade internacional reconhecia também ser a causa da ruptura e da degradação ambiental,- gerador não de bem-estar mas acentuador da pobreza, da doença do analfabetismo da explosão demográfica e da insegurança que lhe estão associadas.
Ruptura e degradação visível; na delapidação dos recursos na poluição, nas marés negras,- mas também na desertificacão na desflorestação na perda de diversidade genética, nas chuvas ácidas, no efeito de estufa, no aquecimento global e no alargamento da ruptura da camada de ozono, pondo em risco a nossa sobrevivência e futuro comuns.
Sinais cuja dimensão não deixavam margem para hesitações e a que urgia responder, agindo com a adopção de um novo código de conduta ecológica uma nova relação entre povos e uma nova ordem social e económica a pautar as relações de cooperação entre povos e regiões.
Uma nova relação que se traduzisse também na transferência de tecnologias para os países em desenvolvimento nas relações de troca comercial na fixação do preço de matérias-primas no pagamento da dívida ecológica.
Um novo código de conduta dos cidadãos e organizações não governamentais que participaram activamente em todo este processo reclamaram sem cessar mas que os compromissos políticos assumidos pelos 178 Estados presentes não traduziu na sua tímida expressão.
Da Declaração da Terra a que, se pretendia; atribuída a dignidade de uma Declaração Universal dos Direitos do Homem ficou uma simples declaração com 27 princípios orientadores, a Declaração do Rio.
Da anunciada Convenção sobre as Florestas, que deveria suspender a criminosa desflorestação, nada restou, porque foi inviabilizada antes mesmo da Conferência, apesar da sua importância extrema. E as próprias Convenções sobre a Biodiversidade e ás Alterações Climáticas ficaram muito aquém do desejável pela omissão de objectivos, datas e instrumentos de orientação estratégica ficando a Agenda 21 como guia de acção esvaziada do seu conteúdo pela ausência de metas e mecanismos financeiros que com inaceitável hipocrisia, a comunidade internacional não quis viabilizar.
Mas, Srs. Deputados, se foi decepcionante porque exíguo, o conteúdo dos documentos aprovados no Rio e criticados precisamente pelo seu carácter incipiente face á dimensão da catástrofe ecológica, nomeadamente pelo Governo Português, como entender então que, mesmo assim tantos meses decorridos o governo do PSD mantenha os braços cruzados e o marasmo, a comprovada tendência para a sua acentuação e a profusão de promessas então desde há muito aliás feitas?
De facto, pelo menos desde 1987 - já o PSD era Governo - que temos no nosso ordenamento, um instrumento fundamental que enquadra as grandes linhas orientadoras de uma política de ambiente, que define os instrumentos dessa política que identifica os mecanismos legais á adoptar.
Desde então o diagnóstico está feito. Desde então se impunha: uma estratégia nacional da conservação da natureza que se articulasse com a estratégia internacional, um plano nacional de política de ambiente que aglutinasse ás várias intervenções, uma lei de água que equacionasse toda a problemática dos recursos hídricos portugueses, um sistema de tratamento de resíduos tóxicos perigosos, um plano nacional de educação ambiental, um instituto com autonomia a quem coubesse a formação, informação e sensibilização dos cidadãos e apoio ás associações de defesa do ambiente, o principio da responsabilidade civil perante a agressão ambiental, o acesso á justiça por parte dos cidadãos a criminalização das agressões ambientais o direito de acesso á informação de dados sobre ambiente.
Estes eram entre outras desde 1987, algumas das medidas que o Governo Português deveria ter concretizado.
E que fizeram ao longo de todos estes anos o Governo e o PSD?
Promessas e mais promessas: Promessas sempre inflamadas. Promessas que ciclicamente se sucedem com a urgência do que se diz sempre imediato e que de imediato sempre, também se esquecem para de novo as fazer ressuscitar com o ar encantado de última descoberta.
É neste contexto que acontece a Conferência do Rio finda a qual, aparente e finalmente determinado enérgico e pronto a agir, dir-se-ia fez o Governo publicar um despacho que criava um grupo de trabalho a quem eram atribuídas três tarefas: analisar os documentos saídos da Conferência do Rio: identificar os interlocutores e fazer propostas concretas para dar sequência ás medidas aprovadas na Conferência.
Pensar-se-ia finalmente que algo iria mudar.
Afinal no ano passado, nenhum documento estratégico de intervenção foi apresentado e a paralisia é total por parte do Governo cujo Ministro do Ambiente e Recursos Natu-De facto, pelo menos, 'desde'1987 .-"já o PSD^èrà Governo - que temos, no nosso ordenamento, um 'instrumento fundamental que enquadra'as^grandes Unhas-orientadoras de uma política de ambiente, que-definevos-instrumentos dessa política, que identifica os mecahisrhós;legàis à" adoptar, .z '^/..ºT-5.^ ,..ï-^Z iztl"Vi t.b ;:rl«2JDesde então o diagnóstico está' feito'. Desde 'então~-se impunha: uma estratégia nacional da"conserv'ação da,natureza que se articulasse com.a~ëstraaégia internacional; uin plano nacional de"política dê ambiente que aglutinasse as várias intervenções;'uma'lei de águaIqueTeq'úácionasseitoda a problemática dos recursos hídricos portugueses; um sistema de tratamento dê resíduos tóxicos Jperigosos; ;am:plano nacional *de educação ambiental; :um instituto com autonomia a quem coubesse a formação; informação e* sensibilização dos cidadãos e apoio às assotiacõesideï defesa do ambiente; o princípio da responsabilidade^ civilípérante a agressão ambiental; b acesso-à- justiça'pôr parte,dos -cidadãos; a criminalização-das agressões-jambientais-.so1 direito de acesso à informação de'dados sobre ambiente. ^ cf ,,Estas eram, entre E que fizeram .-ao longo de • todos :estesianosro Governo e o PSD? .RJ,-j ^;^ „, ;uj,-,Promessas e mais promessas/.Promessas sempreTinflama-das. Promessas que ciclicamente se sucedem,;.comïa.urgên-cia do que se diz sempre imediato e que de-.imediato'sempre, também, se esquecem, para de novoLas^fazecressuscitar com o ar encantado de última descoberta.;. 3;y^ -j-;? i~- ;É neste contexto que acontece a;Gonferência-doiRio, finda a qual, aparente e firataente,: determinado,-enérgico e pronto a agir, dir-se-ia," Jez"o. Governo^publicat;um des,-pacho que criava um grupo de_j trabalho, a quem eram1 atribuídas três tarefas: .analisar ps_doçumentos;saídos>da;Gon-ferência do Rio; identificar os interjocutores e fazer propostas concretas para dar sequência às mediçlas=aprovadas!ra Conferência. ".-_ ^ ^ ^.n^ : era:» "^3^ cfL .Pensar-se-ia, finalmente,'que talgo iriai.mud^r.-:- :- ,-r-jrj1Afinal, um ano passado,.nenhum documento^estratégico de intervenção foi apresentadp.e a paralisia^é,total por-parte do Governo, cujo Ministro jk) -Ambiente e Recursos Natu-

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