2822 I SÉRIE - NÚMERO 88

actuação que naturalmente tem expressão não nos documentos da conferência do Rio, mas sim, no Programa do Governo na actuação política que estamos a levar a cabo que é extremamente clara.
As opções são também claras a primeira prioridade vai para a política da água e segunda para a política de conservação da natureza e a terceira para a política de informação e formação ambiental. Estas prioridades têm naturalmente repercussão nas estruturas de investimento que vai ser levado a cabo até ao final do século. Elas foram amplamente negociadas e discutidas de uma forma mais alargadas com sectores representativos da sociedade civil( desde as empresas até ás organizações não governamentais) e traduzem, efectivamente um amplo consenso quanto á forma como deve processar-se a política de ambiente em Portugal.
Creio que chegou o momento de começarmos a fazer análises sérias e objectivas sobre aquilo que tem sido política de ambiente em Portugal, chegou o momento de
Pormos de lado os nossos preconceitos aprosísticos.
Tenho aqui repetido frequentemente que nunca ninguém aqui apresentou um conjunto de objectivos para a política do ambiente melhor do que aquele que o Governo definiu, ninguém aqui apresentou um conjunto de instrumentos e de meios de actuação melhor do que aquele que o Governo definiu, nunca ninguém teve a coragem de afectar os meios políticos do ambiente que este Governo teve.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar agora no período de debate.
Inscreveram-se para pedir esclarecimentos á Sr.ª Deputada Isabel Castro, os Srs. Deputados Mário Maciel e Nuno Ribeiro da Silva.

O Sr. Mário Maciel(PSD):- Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro o Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata atribui interesse a esta interpelação que permite fazer uma reflexão serena e oportuna sobre a aplicação das orientações da Conferência das nações Unidas ocorridas há um ano no Rio de Janeiro.
Não partilhamos totalmente do pessimismo da Sr.ª Deputada Isabel Castro, partilhamos sim de algum desapontamento o que é geral a todos os dirigentes políticos. Ainda recentemente o comissário Europeu para o Ambiente declarou em Lisboa que a Conferência do Rio tinha ficado aquém das expectativas da Comunidade Económica Europeia e a própria Sr.ª Ministra do Ambiente disse que reconhecia algum desapontamento. Todavia desapontamento não significa propriamente desânimo!
Perante a Conferência do Rio nunca tivemos uma postura triunfalista, nunca considerámos que era um acontecimento miraculoso e que se traduziria numa resolução automática dos problemas ambientais existentes há décadas. Entendemos sim, que foi muito importante porque conseguiu reunis á mesma mesa países com sistemas económicos políticos e culturais muito diferentes para tentar harmonizar pontos de vista em matéria ambiental.
Para além disso, havia também em debater problemas cruciais para o planeta e que vão marcar a transição do século tal como o de saber como gerir os recursos naturais sem provocar a sua exaustão e como conciliar o desenvolvimento com o ambiente sem resvalar para ecologismos vanguardistas e sectários( o que o seu partido ás vezes pretende defender) mas sim integrando nas políticas de desenvolvimento visão ambiental que é a visão que o PSD como partido global e reformista da sociedade procura defender. É por certo, o caminho mais difícil, porque é bem mais fácil, Sr.ª Deputada subir á tribuna e de forma sectária, defender uma sociedade nitidamente ambientalista. Só que temos de reconhecer que isso é utópico!!
O Governo Português não esqueceu a ECO 92 e por isso mesmo na sequência de um diálogo frutuoso com a sociedade civil, com as organizações não governamentais- e aqui gostaria de dizer que o partido Ecologista Os Verdes está a tentar recuperar alguma credibilidade pública porque na fase de preparação da Conferência do Rio ficou muito aquém das responsabilidades políticas que como partido parlamentar tem e que a QUERCUS por exemplo tem muito mais credibilidade política no País do que Os Verdes - elaborou um conjunto de documentos.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Sr. André Martins (Os Verdes):- V. Ex.ª esquece-se do voto que aprovou aqui na Assembleia da República. Tem memória curta!
O Orador:- Portanto, parece-me que o partido Ecologista Os verdes embora numa atitude que reputamos de interessante vem aqui tentar recuperar credibilidade política perdida perante a opinião pública portuguesa.
Mas dizia eu, o Governo não esqueceu a ECO 92 e, por isso mesmo ainda recentemente apresentou estes quatro volumes que tenho comigo, que contém as propostas de adopção para Portugal das orientações da Conferência do Rio. Trata-se de um trabalho não demagógico que resulta do diálogo frutuoso com muitas organizações com a Administração Pública e a sociedade civil e que não sendo obviamente um programa governamental é o apuramento do pensamento obtido em debate público sobre o modelo de aplicação em Portugal das conclusões da Conferência do Rio.
Sr.ª Deputada Isabel Castro se não concorda com essas propostas onde está o seu modelo alternativo? Pergunto isto porque na sua intervenção V. Ex.ª não se referiu a elas com muita insistência. Devo então presumir que concorda com elas?

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder se assim o desejar tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro(Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Mário Maciel em relação á alusão que fez de que Portugal não teve uma atitude triunfalista creio que isso era o mínimo que poderia acontecer.
Aliás só os ignorantes é que poderiam ter uma atitude desse tipo.
Se as pessoas perceberam o que estava em jogo, na Conferência do Rio era que o ambiente era finalmente encarado de uma forma multidisciplinar se as pessoas perceberam que o ambiente - e este dualismo este dilema foi pela primeira vez assumido pela comunidade internacional após o relatório da Sr.ª Brunkland - se as pessoas perceberam que tudo isto mexe com padrões de consumo com a segurança com a saúde, com opções de energia, é óbvio que não poderiam ter uma atitude triunfalista.