26 DE JUNHO DE 1993 2821

teria do ambiente foi evoluindo, assim como se começou a verificar a existência de novos processos mais modernos, novos modelos de gestão, mas, na essência, a metodologia de abordagem dos problemas ambientais manteve-se intacta e inalterável.
Outra questão fundamental é que a organização do Estado Português tem regras próprias, onde há competências que são cometidas à administração central, aos departamentos de Estado e há as que são atribuídas às autarquias. Não se pode Cozer uma análise séria, não é possível uma análise objectiva, admitindo que o Estado Português é um Estado onde não existe poder local, porque está ausente como agente interventor em todas as políticas, particularmente nas de ambiente, porque aí e em especial na componente da água são especificamente atribuídas às autarquias locais as responsabilidades no domínio do saneamento básico e do abastecimento da mesma às populações.
Portanto, dentro deste quadro de responsabilidades relativamente claro fez-se o melhor que foi possível, fizeram-se investimentos em montante significativo, mas é preciso ter uma ideia muito clara em 1976, o País não tinha infra-estruturas a nível do abastecimento de água, do saneamento, da recolha de resíduos sólidos: Elas foram montadas e da maneira mais lógica, do ponto de vista de acolhimento da população.
É, pois, perfeitamente compreensível que as autarquias tenham estabelecido como primeira prioridade o abastecimento de água, é perfeitamente compreensível que as autarquias tenham investido muitos das seus recursos nessa área, é perfeitamente compreensível que o Governo tenha apoiado as autarquias nesse investimento, porque essa terá de ser a primeira prioridade do ponto de vista dos cidadãos. Isso gera um contra-refluxo, porque quanto mais água se oferece aos cidadãos mais eles consomem, quanto mais consomem mais poluem e, portanto, há um desfasamento entre o montante do investimento por parte das autarquias canalizado para o abastecimento de água e o que é canalizado para o saneamento.
Igualmente o investimento canalizado para a recolha dos resíduos sólidos urbanos não foi acompanhado de investimento equivalente em termos de estações de tratamento desses resíduos e, assim, aumentou-se muito a capacidade de recolha dos resíduos urbanas, mas não se investiu de uma maneira consentânea, articulada, em relação ao próprio tratamento.
Este contraciclo em que estamos neste momento contém aparentemente um pico de incidência negativa sobre o ambiente mas é um ciclo que está em deslocação e é perfeitamente claro que já se esbateu esta enorme concentração de investimento no abastecimento de água e, hoje, o grosso do investimento em curso é no saneamento è não deixará dê ter repercussões a muito breve prazo.
Quanto à questão da implementação dos modelos da política de ambiente, não basta termos esquemas de co-responsabilização e de parceria, é preciso termos organismos e instituições credíveis capazes de actuar no terreno com eficiência e eficácia. Foi o que se proeurou fazer, reestruturando o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais adequando-o a novos desafios, a uma estrutura mais moderna, mais europeia, mais desenvolvida e que lhe confere naturalmente maior capacidade para actuar no terreno.
É importante que se diga que na política de ambiente reservar e restringir as actuações apenas ao Estado é de recusar. Recusamos essa visão estatizante de política de ambiente e pugnamos por uma intervenção maior da sociedade civil e das instituições no sentido sociológico da palavra, particularmente das empresas e das grupos.
É óbvio que não posso deixar de fazer aqui um elogio público colectivo às organizações não governamentais que existem em Portugal na área do ambiente. São organizações que, crescentemente, nos habituámos a ver com capacidade de intervenção, com um enorme sentido de responsabilidade e, naturalmente, a serem uma força permanente de crítica e de exigência, como, alias, lhes competeria. Mal estaria o País se as organizações não governamentais não tivessem este papel fundamental de exigência, de pressão. Creio que é motivo de orgulho para todos nós que tenhamos organizações não governamentais assim. Mais ainda* as organizações não governamentais na área do ambiente em Portugal tiveram a coragem de perceber que a sua força estava em permanecerem à margem dos partidos políticos, indiferentes ao poder político organizado de forma institucional, enfim, a permanecerem autónomas, pelo que são credíveis e merecem, naturalmente, o respeito de todos nós.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Penso que esta emergência de crescentes' capacidades ha sociedade civil, quer a nível das empresas quer a nível das próprias organizações não governamentais, está a criar uma dinâmica muito significativa e relevante.
Creio que é lamentável a falta de informação que responsáveis políticos normalmente aparentam e, a este propósito, gostava de contar um pequeno episódio.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Tenha cuidado... Olhe que o seu Ministério ainda fica vazio!...

Risos do PCP.

O Orador: - Eu sei que é irritante, mas, de qualquer forma, vou contá-lo.
O episódio é muito simples. No passado dia 14 de Junho, tivemos oportunidade de, numa conferência que se realizou em Portugal, ouvir o comissário da Comunidade Económica Europeia para o Ambiente, o director-geral do Banco Mundial, que, aliás, esteve associado a todo o trabalho da Conferência do Rio, o director-geral do Programa das Nações Unidas para o Ambiente é o director-geral do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Curiosamente, estas quatro entidades que usaram da palavra referiram dois aspectos fundamentais: em primeiro lugar, o papel central, positivo e dinâmico que Portugal teve na coordenação da intervenção da Comunidade Europeia na Conferência do Rio e a forma notável e habilidosa como toda a dinâmica portuguesa contribui para criar consensos (e não me venham agora dizer que todos estes senhores são militantes do Partido Social-Democrata e que estavam ali, de alguma maneira, a prestar um serviço ao Governo e ao PSD); outra referencia importante feita por toda esta gente, que tem um conhecimento horizontal do que se passa a nível mundial (portanto, não são pessoas «paroquianas» mas, sim, pessoas que tem uma visão do mundo alargada e abrangente), foi a de que nenhum país tem até este momento um nível de avanço no follow up, dos trabalhos sobre a Conferência do Rio como tem Portugal, nem a nível europeu nem sequer a nível mundial.
É, pois, muito fácil dizer que não são suficientemente concretos os documentos da Conferência do Rio, porque dos seus objectivos, que foram preparados e conhecidos depois de uma ampla discussão pública, na qual poderia participar qualquer pessoa e onde muito dos que agora aqui estão e que a criticavam nem tiveram a coragem nem a vontade de participar, chegou-se, de facto, a um elenco de áreas de