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2826 I SÉRIE - NÚMERO 88

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Peixoto.

O Sr. Luís Peixoto(PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais é notória a forma desinteressada como o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais vai levando não só o ambiente como a própria Assembleia da República. Não só a ausência física o faz transparecer, como também, em nosso entender a ausência de discurso. Aliás, registo mesmo, a falta de empenho que V. Ex.ª teve no seu discurso, que quanto a mim, permita-me que lhe diga, só faltou começar por: « Era uma vez...» e acabar na história dos princepizinhos que casaram e forma felizes o resto da vida.
Na verdade, o que caracteriza este Ministério é a falta de protagonismo. V. Ex.ª
Falou em equilibrios em ortodoxia, mas se calhar é isso que falta ao seu Ministério é ser ortodoxo, intransigente e insensível aos grupos de pressão e ás ideias dos lobbies. No entanto, o que é certo é que o próximo Ministro do Ambiente e recursos Naturais, infelizmente só conseguiu ser conhecido quando contou uma anedota, porque até aí nem sequer era conhecido internacionalmente.

O Sr. José Calçada (PCP):- Muito bem!

O Sr. Secretário de estado dos Recursos naturais: - Isso é pouco elegante!

O Orador:- O Ministro do Ambiente e Recursos Naturais tem de ser incómodo, no bom sentido, tem de ser irreverente, tem de ser crítico, porque só assim consegue resolver questões tão importantes como as que se prendem por exemplo com aqueles 2 milhões de toneladas de lixo, relativamente aos quais já aqui foi dito, que se prendem por exemplo com aqueles 2 milhões de toneladas de lixo, relativamente aos quais já aqui foi dito que são depositados em lixeiras a céu aberto todos os dias ou com a falta de garantia de que o Douro por exemplo não venha a ser contaminado por resíduos radioactivos devido ao espectro que reina sobre um depósito em Aldeadavilla.
Não há em Portugal, uma lixeira para lixos industriais e resíduos tóxicos o que leva a que muitos deles sejam depositados nas lixeiras.
Os eucaliptos em monocultura cobrem já 530 000 há do nosso país.
A costa vicentina, área protegida do sudoeste alentejano, está ameaçada, pelo betão, aliás, como próprio Algarve, dado que ás 75 000 camas que possui e a construção na praia o tornam quase inferno.
O Alentejo desertifica-se, e aliás, ainda ontem vimos que as pessoas são substituídas pelo arame farpado das coutadas. É assim que classifico aquilo que se pretende fazer.
Entre o Douro e o Tejo a nossa floresta já ardeu praticamente toda e onde havia pinheiros hoje infelizmente só há eucaliptos.
Todos os dias, se desejam milhões de litros de esgotos sem tratamento nos nossos rios, relativamente aos quais, quase nem temos a garantia de que no futuro terão água, uma vez que só depois de sabermos que os espanhóis pretendiam fazer e pôr em prática um plano de aproveitamento hídrico é que nos lembrámos disso.
A poluição atmosférica nalgumas zonas do País, como V. Ex.ª bem sabe, é tanta que até já está provado um aumento da incidência de alguns doenças malignas.
Não nego e não vou aqui rebater que Portugal teve um papel importante na Conferência do Rio, mas a pergunta que faço é a seguinte: onde está o exemplo que posteriormente foi dado ao resto do mundo? Será que criaram fama e depois puseram-se a dormir?
Por outro lado, o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais disse que eram necessários muitos investimentos muitos milhões de contos, e eu concordo. Mas não é por isso que é necessário para pôr prática uma política de ambiente, é necessário um protagonismo do seu Ministério é necessária uma articulação interministerial. Assim, coloco-lhe a seguinte questão: onde vai buscar esse protagonismo e onde vai buscar esse apoio interministerial?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Secretário de Estado dos Recursos Naturais.

O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Peixoto, parece-me que o interesse ou a falta de interesse do Governo não pode ser analisada de qualquer forma, pois o seu comportamento em relação á matéria do ambiente, tem de ser avaliado na sua globalidade.
É, de todas as vezes que fomos instados por esta Assembleia, em comissões ou em Plenário, sempre estiveram presentes membros do Governo da área do ambiente.

O Sr. Luís Peixoto (PCP):- A Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais está em estágio!

O Orador: - Naturalmente, nada obriga-a que seja o membro do Governo Y, X ou Z que esteja presente, o que tem é de estar um membro do Governo. Assim, o Sr. Deputado não pode, partindo disso, extrapolar uma falta de interesse generalizada.
Em segundo lugar, Sr. Deputado, é manifesto que ninguém ignora os problemas que estão por resolver ninguém ignora as dificuldades que se colocam á actuação quotidiana no domínio do ambiente, e tive oportunidade de o dizer repetidamente. Aliás, a única coisa em que estamos de acordo é que eu também antevejo que o meu discurso não teve um final feliz, como o senhor disse. No entanto, antevejo para esta política de ambiente um final manifestadamente feliz.
Por outro lado, gostava de lhe dizer que estes problemas não se resolvem, digamos com uma lógica de protagonismo afirmativo do tipo daquele que o Sr. Deputado defende, resolvem-se com trabalho sério, com programas competentes, com elaboração de instrumentos legislativos competentes e adequados á realidade do País. E, a esse nível, pedimos meças a qualquer outro departamento governamental, porque, efectivamente, temos sido extremamente eficazes a desbloquear diplomas fundamentais.

O Sr. Luís Peixoto (PCP):- Isso é« canja de galinha» e paninhos quentes»!

O Orador: - Aliás hoje, naturalmente, ninguém critica a Lei Quadro das Áreas Protegidas e toda uma longa série de instrumentos legislativos que fomos publicando e que vão culminar com os que constituem, de facto, uma lei da água.

A Sr.ª Isabel Castro( Os Verdes): - Isso é avulso!

O Orador:- Trata-se de instrumentos legislativos que vão ser apreciados e discutidos na Assembleia da República na próxima semana, e que constituem uma lei da água, salvo num único domínio.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Não, não!

O Orador:- Não me diga que não, porque é.