26 DE JUNHO DE 1993 2831

Portanto, das duas, uma: ou há investimento adicional significativo, ou, então, a nossa água de consumo humano deixa de ter os padrões de qualidade que a comunidade considera necessários.
Neste processo, tem-se jogado com alguma sensatez e mantido alguns equilíbrios. Além disso, as próprias directivas contêm períodos de adaptação, dando prazos para o* efeito. E penso que, pelo menos na área do ambiente, não tem havido contencioso comunitário a nível da transposição de directivas, isto é, nunca nos atrasámos tanto que entrássemos em contencioso. Portanto, a esse nível pode ter havido mais ou menos atraso, mas não foi gravoso.
Relativamente à ETRI de Águeda, pensei, de acordo com a última informação de que disponho e depois da reunião que tive com os responsáveis da AM da Ria e com a Câmara Municipal de Águeda, que o problema estivesse definitivamente resolvido e fiquei algo inquieto quando, agora, me colocou a questão.
Julgo que se chegou a um equilíbrio e a um consenso entre todos os agentes e que a responsabilidade vem mais da dificuldade de as pessoas aceitarem um determinado investimento, que, de uma maneira geral, está conotado com uma imagem negativa.
No entanto, penso que os problemas estão todos resolvidos. Aliás, é indispensável que aquele sistema funcione, até porque ele faz parte de um todo mais global e a questão, da melhoria da qualidade, particularmente no concelho de Águeda, passa necessariamente por aquele investimento.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Sérgio.

O Sr. Manuel Sérgio (PSN): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais, quero, em primeiro lugar, saudar este debate, pela sua pertinência e actualidade. Demais, a ecologia tem a ver com todos os partidos.
Porém, sobre esta vasta problemática, julgo que é preciso pensar mais fundo, ir mais à raiz das coisas, ser mais radical. De facto, o que está aqui em questão é precisamente a passagem do mundo das necessidades as necessidades do Homem. Este é o problema essencial.
Será que temos necessidade de todas as. nossas necessidades? Enquanto não se pretender resolver esta interrogação, o problema da ecologia também nunca o será. Se não me engano, até foi o próprio Thomas Adorno que levantou a questão: «Será possível falar em democracia com a actual sociedade de mercado?» É que nós vivemos presos num mundo alienado, onde as nossas necessidades são determinadas pelo lucro. Quer dizer, as necessidades deixaram de ser nossas para serem as que o lucro determina. A partir daqui, o Homem é sempre o lobo do Homem; o Homem será sempre o lobo da Natureza.
Assim, mais importante que limpar a água e não inquinar os ares é uma nova forma de pensar. Enquanto não tivermos uma nova forma de pensar, nunca resolveremos os problemas ecológicos!
Não estou contra a democracia! Não quero estar entre o número daqueles indivíduos enumerados pelo Karl Popper na Sociedade Aberta e os Seus Inimigos - não, de modo algum!
Agora, tomando aqui as palavras de Thomas Adorno, interrogo: há hipóteses de resolver estes problemas, sem pôr em questão uma democracia que se fundamente na sociedade de mercado?
Coloco esta questão, que também julgo ser pertinente, nesta altura, porque, muitas vezes, prendemo-nos a um pensamento superficial, caprichista e episódico e esquecemo-nos da raiz onde se fundamentam todos os problemas.

O Sr. Presidente: - Para. responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais.

O Sr. Secretário de Estado, dos Recursos Naturais: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Sérgio, vou limitar-me a fazer dois comentários muito breves.
Em primeiro lugar, devo dizer-lhe que, de alguma maneira, concordo com o que disse. No entanto, atrever-me-ia a dar mais um passo. Diria que a sociedade, até muito recentemente, foi dominada por uma relação fundamental que tinha a ver com a relação de trabalho. A relação de trabalho era, em si mesma, o factor dominante da sociedade, em tomo do qual se estruturava, de uma maneira directa ou indirecta, toda a organização da sociedade.
No fundo, mesmo o conceito de reprodução social da força de trabalho aparece fortemente associado à necessidade de posicionar uma determinada classe social, particularmente em relação ao próprio mercado.
Portanto, era na fábrica, ou seja, no essencial a nível da relação de trabalho, que os problemas sociais e, da sociedade se iam rearranjando embora, como é óbvio, não possamos ser reducionistas, reduzindo toda a sociedade apenas ao problema do trabalho ou reduzir, o indivíduo apenas ao indivíduo pela sua relação com o trabalho.
Mas, a meu ver, do ponto de vista filosófico, há aqui uma questão curiosa: é que por definição, o trabalho, na sua essência, é a modificação da natureza. Daí, toda a actuação de um indivíduo nas, sociedades primárias.

O Sr. Manuel Sérgio (PSN): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Sérgio, (PSN): - Sr. Secretário de Estado, mais fundo ainda é que o trabalho, hoje, destina-se à promoção de elites e, enquanto houver elites, o povo não chega a nada! E o desenvolvimento, o desenvolvimento verdadeiro, ou é de todos ou não é de ninguém. Quer dizer, o trabalho leva à promoção de elites, precisamente, porque são só as elites que têm o saber e, enquanto não se tiver o saber nunca se será poder!

O Orador: - Sr. Deputado, estou um pouco mais optimista que V. Ex.ª, em relação ao futuro de tudo isto.

O Sr. Manuel Sérgio (PSN): - Também estou optimista. Só que temos de questionar estes problemas.

O Orador: - Por outro lado, a Conferencia do Rio também tem o seu papel fundamental nesta nova filosofia e nesta nova dinâmica instalada nas sociedades, que é já não a relação do, Homem um com o outro ha relação de trabalho, mas, sim, a relação do Homem com a própria Natureza e a, forma como, ao fim e ao cabo, todos os mecanismos e a divisão social do trabalho vão estruturando a Natureza e criando problemas.
Assim sendo, penso que vamos assistir nos próximos anos a um crescendo de dominação da problemática ambiental, quê está a ter, já hoje, um reflexo enorme sobre o próprio mercado.
Como profundo crente na sociedade de mercado, penso que ele tem, revelado a capacidade para se ir sucessivamente adaptando às novas lógicas e aos novos conceitos que a sociedade vai estabelecendo para si própria.