26 DE JUNHO DE 1993 2835

Pergunto, concretamente como é que compatibiliza as Convenções de Alterações Climatéricas e da Biodiversidade com o facto de, em Portugal, se estar a atingir o limite máximo de florestação do eucalipto - pois, como referiu, a área florestada de eucalipto é, neste momento, de 7 % e, como é sabido, há um limite máximo a partir do qual é ambientalmente precupante a sua florestação -, havendo, com certeza, a intenção, pelo que se conhece do Governo, através do Ministério da Agricultura, de duplicar a área ocupada pelo eucalipto, tornando Portugal o principal fornecedor da Europa? Relativamente à floresta, como é que compatibiliza esta intenção, numa perspectiva meramente economicista e não de correcção ambiental? Como é que compatibiliza a lei da caça com a protecção da biodiversidade? Como é que compatibiliza a suspensão do programa CORINE com a Convenção da Biodiversidade? Como é que compatibiliza a Convenção de Alterações Climatéricas com a tendência, já cientificamente reconhecida, pela subida da temperatura média que os países do Sul da Europa, em particular Portugal, sofrem para o aumento da área de desertificação?
Gostaria que se pronunciasse, concretamente, sobre estas questões.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mário Maciel, há ainda outros pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?
O Sr. Mário Maciel (PSD): - Respondo já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, antes de mais, gostaria de retirar a impressão, que a Sr.ª Deputada fez notar, de que as minhas intervenções têm carácter pedagógico. Longe disso! Sou um Deputado igual, aos restantes, embora seja professor de profissão. Jamais traria para aqui qualquer deformação nessa área. Apenas trouxe à tribuna da Assembleia da República números oficiais e que me parecem importantes para suster a minha argumentação política.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Devia sustentá-la a nível nacional!

O Orador: - Parece-me que isso se faz em todos os Parlamentos, e mal de nós se nos confinássemos apenas à verborreia...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -... e não sustentássemos as nossas opiniões políticas com. números, com estatísticas.

Vozes do PSD:- A oposição fica a nadar em números!

O Orador: - Quanto às convenções, devo dizer-lhe, antes de mais, Sr.ª Deputada Isabel Castro, que uma convenção é, em primeiro lugar, uma declaração de intenções e que os países subscritores têm de ter o empenhamento e a vontade política para aplicar o que lá vem escrito.
Portugal, reafirmo, não esqueceu a mensagem oriunda da Conferência do Rio de Janeiro. Não esqueceu! Tanto assim é que, para além de ter preparado um conjunto de documentos com propostas e adopção das suas orientações, tem tido uma prática política que se pode enquadrar nas preocupações dessa Conferência. Senão vejamos: o grande empreendimento do Alqueva não é uma aposta clara no combate à desertificação do Sul de Portugal? Pensamos que sim! •

O Sr. José Sócrates (PS): - Que exemplo mais mal escolhido!

O Orador: - É a criação de uma reserva estratégica de água que pode combater assimetrias notórias na irrigação e distribuição dos recursos hídricos portugueses entre o Norte e o Sul de Portugal, onde há obviamente, um contraste. Portanto, aqui está um exemplo de como é que, na prática, se, pode ter uma atitude positiva no domínio dos recursos hídricos e no combate à desertificação. A ideia de que á desertificação só se confina ao Norte de África é actualmente errada e já pertence a compêndios ultrapassados, pois há já problemas graves de desertificação na própria Europa. Nessa matéria, Portugal está a precaver-se com esse grande empreendimento, o do Alqueva.
Quanto à questão da água, devo dizer que há diplomas em preparação - e iremos, na próxima sexta-feira, discutir pedidos de autorização legislativa, de grande alcance e profundidade, em matéria de recursos hídricos -, que tratam de introduzir uma gestão mais moderna, sobretudo na óptica de utilização dos recursos hídricos, introduzindo uma atitude de utilizador/pagador e de poluente/pagador, que são incentivos a que o recurso hídrico não seja esbanjado, a que não tenhamos uma postura perdulária, mas que seja encarado como uma atitude de educação ambiental, que, sendo escasso, tem de ser convenientemente atribuído e utilizado. É esta a perspectiva da nova legislação que se prepara
No domínio do ar, quero ressaltar a enorme importância da publicação da portaria que vem na sequência do decreto-lei que mencionei, sobre poluição atmosférica. Esta portaria é, na prática, digamos, á concretização, na transposição, da correlativa directiva sobre poluição atmosférica. Tem um conjunto de valores-guias e valores-limites para a emissão de poluentes atmosféricos ë irá ter uma acção correctiva importantíssima junto de unidades industriais e, enfim, da poluição atmosférica portuguesa no sentido de haver uma redução das fontes emissoras desses poluentes e de também haver uma postura de educação ambiental na emissão de poluentes para a atmosfera É, portanto, uma legislação que se enquadra nas preocupações, não só comunitárias, mas também nas da Conferência do Rio de Janeiro.
Quanto à questão florestal, sabemos que tem aumentado a plantação do eucalipto em Portugal; todavia, ressalvo que, neste momento, esta significa apenas 7 % da área total florestal portuguesa. Reafirmo também, já aqui disse e o meu grupo 'parlamentar também o assume, que a sua plantação deve ser, cuidadosa e rigorosamente, planeada mas não vamos confundir a distribuição nacional do eucalipto com eventuais concentrações anómalas e pontuais.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador: - Temos de ter uma perspectiva global, embora a sua plantação deva ser rigorosamente controlada para que, num determinado ecossistema não seja um peso prejudicial para esse próprio ecossistema.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.