2832 I SÉRIE - NÚMERO 88
o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Luís Filipe Menezes):- Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Para que efeito Sr. Secretário de Estado?
O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - É para fazer um brevíssimo protesto - amigo e carinhoso, em relação á afirmação do Sr. Deputado André Martins.
O Sr. José Sócrates: - Um protesto carinhoso?!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra para o efeito Sr. Secretário de Estado.
O Sr. Secretário de estado dos Assuntos Parlamentares: - Vou tentar ser carinhosos, Sr. Deputado José Sócrates, pois o Sr. Deputado André Martins afirmou na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares que o Governo terá defendido esta data para se concretizar a presente interpelação visando a presença neste debate da Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais.
Ora isso não é rigoroso pois não foi assim que tudo se passou. Fez-se um conjunto de arranjos de agendamento que visavam de uma forma global o Governo estivesse presente ao mais alto nível na maioria dos debates que se iriam concretizar até ao fim da legislatura. Isso aconteceu com a interpelação que o partido Comunista suscitou esta semana e irá acontecer, com toda a certeza com a interpelação que o CDS vai suscitar na próxima semana, mas hoje não aconteceu com o Partido Ecologista Os Verdes por um conjunto de razões que o Sr. Deputado não pode deixar também de ter em conta, que têm a ver com a própria alteração da equipa do Ministério da Ambiente e Recursos naturais, que se concretizou após esse rearranjo que aconteceu na referida Conferência.
Contudo a sua observação é um pouco uma fixação na crítica permanente á forma como o Governo se faz representar nas interpelações e nas iniciativas legislativas de Os Verdes. Sobre isso e sem hipocrisias, devo dizer-lhe o seguinte: O Governo tem muito respeito pelo partido Ecologista Os Verdes e pelos Srs. Deputados que o representam mas nada pode obrigar o Governo a valorar da mesma forma as iniciativas políticas do Partido Os Verdes, que tem a representação em termos sócios-eleitorais que nem sequer é quantificada e as iniciativas do maior partido da oposição com o peso político que elas têm.
O Partido Ecologista Os Verdes é o único partido que tem o privilégio de ter uma interpelação pos Deputado nesta Câmara e aquilo que o Sr. Deputado André Martins deveria valorizar era o seguinte: a interpelação de V. Ex.ª teve por parte do Governo o mesmo tratamento que a interpelação da sua colega, Sr.ª Deputada Isabel Castro, porque também consideramos que esta é dela.
Portanto não veja nisto uma desvalorização nem um agressão aos direito legítimos do partido Ecologista Os Verdes enquanto partido com assento parlamentar, mas sim, uma opção política que por inteiro cabe ao Governo tomar.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados a Mesa penitencia-se porque na verdade não deveria ter admitido este protesto uma vez que um protesto a um pedido de esclarecimento e nos termos do n.º 3 do artigo 93.º tal não é admitido.
Mas enfim feito o protesto tem agora a palavra o Sr. Deputado André Martins par um contraprotesto.
O Sr. André Martins( Os Verdes):- Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares penso que o meu pedido de palavra para fazer um contraprotesto é sobejamente justificado ou melhor dizendo para fazer um protesto veemente porque recusamo-nos a aceitar recados de quem quer que seja relativamente ao comportamento e ao compromisso que os Deputados do partido Ecologista Os Verdes na Assembleia da República perante o povo português venha ele do deputados ou muito menos dos membros do Governo, daqueles que nem sequer são capazes de assumir responsabilidades que têm pela degradação do estado do ambiente em Portugal e pela degradação das condições de vida dos Portugueses.
É isto que temos de contestar, é contra isso, que protestamos e condenamos e responsabilizamos o Governo pela irresponsabilidade e pela falta de política coerente.
Sr. Presidente; gostaria que agora que ficasse bem claro se foi ou não verdade que em Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares sugeriu que a interpelação de Os verdes passasse do dia 23 para o dia 25 de Junho por razões de agenda do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais.
O Sr. José Sócrates(PS):- Sr. Presidente, peço a palavra, para sob a figura de interpelação á mesa, me pronunciar sobre este caso.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado.
O Sr. José Sócrates(PS):- Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares o Partido Socialista não quer ser considerado especial, no que diz respeito á presença de membros do Governo. Aliás as interpelações são entre a Câmara e o Governo. Há partidos interpelantes mas o debate faz-se com todos.
Registo que o Sr. Secretário de Estado acha que a presença de membros do Governo deve corresponder ás iniciativas dos diversos partidos rendo em conta a sua força e a sua importância. Ora pela nossa parte, dispensamos tal atitude.
Ó Governo é livre de escolher os seus membros para virem ás interpelações, mas o seu comportamento não dispensa uma leitura política e se for caso disso uma crítica.
No entanto, parece-me que a Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos naturais perdeu uma excelente oportunidade de vir pela primeira vez á Câmara explicar toda ela e não apenas ao partido interpelante as suas linhas de política.
O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:- Já cá veio!
O Orador: - Já cá veio, mas não falou. Teve de se ir embora.
Por isso mesmo só me está a dar razão. Perdeu uma oportunidade de explicar à Câmara as linhas da sua política que todos nós certamente estamos ansiosos por conhecer. Nessa medida, parece-me que foi uma oportunidade perdida.
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.
O Sr. Mário Maciel(PSD):- Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não há fronteiras nem
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