2828 I SÉRIE - NÚMERO 88

O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais:- Sr. Presidente, Sr.Deputado André Martins, quero dizer-lhe, antes de começar a responder ás suas perguntas que as observações feitas têm num tom manifesto de déjà vu porque se regista sempre uma certa fixação objectiva nestas áreas. Eu repito as explicações o Sr. Deputado as perguntas num jogo interessante - consumidor de tempo, mas interessante.

O Sr. André Martins (Os Verdes ):- E o estado do ambiente degrada-se cada vez mais.

O Orador: - Começo por lhe dizer relativamente ao plano nacional de política de ambiente, que obviamente, existe um plano nacional de política de ambiente por existir uma estratégia. Não existe formalmente um documento, pela simples razão de que um plano sem volumes de financiamento e programação financeira não é um plano, mas um instrumento de reflexão completamente irrevelante.

Protestos da Deputada de Os Verdes Isabel Castro.

O Orador:- É claro, Sr.ª Deputada não tenha dúvidas. Trata-se de uma definição técnica e não tem conceptologia política. Um plano, por inerência, é implementável, é para o ser carece da programação financeira e da afectação dos meios ao mesmo plano.
É muito mais sensato, por isso fazer hoje no plano nacional de política de ambiente á luz do quadro financeiro que surgirá do Pacote Delors II do que tê-lo feito a meio do quadro comunitário de apoio, de uma forma solta, e pouco integrada. O Plano nacional de política de ambiente está feito e logo que o cenário financeiro esteja definitivamente encerrado daremos naturalmente cumprimento á Lei de Bases do Ambiente. Já tive oportunidade de dizer, repetidamente, que teria sido uma insensatez e completamente irrelevante trazer a esta Assembleia um documento que não dispusesse dos meios financeiros rigorosamente definidos em função obviamente das disponibilidades financeiras.
No que respeita á questão dos resíduos da METALIMEX, dir-lhe-ia que tal questão tem de ser tratada á luz dos princípios que norteiam as relações entre Estados e das responsabilidades de quem pôs cá esses resíduos sendo certo que se trata de uma importação ilegal de resíduos baseada numa autorização dada pela Câmara municipal para se constituir uma empresa com vista a tratar escórias de alumínio. Com base nesse documento de licenciamento o Governo suíço autorizou que a METALIMEX, trouxesse para Portugal as escórias de alumínio.
A história é esta. A partir daqui temos um problema difícil de resolver o retorno ou não das escórias, retorno que naturalmente tem vindo a ser negociado com o Governo suíço. Como compreende - acho que é uma compreensão elementar e não sofisticada - não é uma negociação fácil nem uma negociação imediata.
Quanto aos prejuízos e efeitos que as escórias têm estado a provocar o Sr. Deputado saberá certamente que têm sido tomadas uma série de cautelas e providências a esse nível e que naturalmente os efeitos não serão tão devastadores.
O Sr. Deputado é muito célere a comentar as faltas, as já não comenta o que se faz bem. Centra-se muito numa estratégia nacional de conservação da natureza que penso tratar-se como já afirmei, de um documento cuja elaboração teria sido prematura quando decorria a reforma da Política Agrícola Comum que consagra dois instrumentos fundamentais.

Risos dos Deputados de Os Verdes André Martins.

Não se ria Sr. Deputado porque o que estou a dizer não é nenhum disparate.
Não se ria, Sr. Deputado, porque estou a falar com segurança, não estou a dizer loucuras. Isto não é, teoria política, é um facto.
É óbvio que só por irresponsabilidade.

O Sr. José Calçada (PCP):- Só!

O Orador:- Exactamente, só por irresponsabilidade.
Dizia eu que só por irresponsabilidade se pode admitir que era possível ter uma estratégia de conservação da natureza onde os dois instrumentos fundamentais da Política Agrícola Comum - as medidas agro-ambientais e as medidas florestais - não fossem tidos em consideração. Isto é, elementar e factual e não matéria de debate político.
A condução de um governo não se pauta por ortodoxias mas, sim, por uma adaptação ás circunstâncias que vão evoluindo. A partir do momento, em que o Pacote Delors, II começou a ser negociado penso que sido de extremo bom senso, ter-se aguardado e feito um compasso de espera para efectivamente dispormos agora dos instrumentos operacionais adequados, num quadro financeiro e de investimento claro.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS):- Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais muito embora preferindo a visão dos políticos de ambiente integradas que aqui foi perfilhada pelo Sr. Deputado Mário Maciel adiro á vantagem de um certo radicalismo do ambiente que nos é trazido pelos partidos ambientalistas como o Partido Ecologista Os Verdes o qual no entanto tem entre nós - convenhamos - uma autoridade reduzida por estar integrado num ambiente - o do Partido Comunista Português- sem grande autoridade em matéria de ambiente apesar da declaração hoje proferida pelo Sr. Deputado Luís Peixoto.
Realmente todos temos na ideia como é que o nacionalismo real deixou os países que dominou em matéria de ambiente. Os maiores desastres ecológicos ocorridos na Terra estão situados nesses países, o que mina um pouco a autoridade do partido Os Verdes de tal forma que até são feitas umas analogias mais ou menos agradáveis.
Não insistiria muito, Sr. Secretário de estado na questão da conferência do Rio, porque em nosso entender a Conferência do Rio é mais um passo na tomada de consciência dolorosa para todos os países e particularmente dolorosa par um país que não tinha cuidado da matéria que tinha um grau de desenvolvimento industrial relativamente reduzido e em que portanto, essa consciência era menos importante. No entanto, simultaneamente com uma integração formal num clube de países desenvolvidos está já a tomar consciência desse problema.
As preocupações ambientais estão pois a ter maior relevo, o que nos leva a balançar entre duas atitudes a atitude formalmente arrojada de aprovação de diplomas progressivos nesta matéria que levaram V. Ex.ª a dizer peço