26 DE JUNHO DE 1993 2823

Mas o mínimo que se pede é que se tenha decência após a Conferência e deixando à margem o ridículo, o caricato que foi o facto de o Governo Português dizer que teve uma posição de liderança quando toda a gente sabe qual foi a atitude dos países comunitários relativamente ao modo perfeitamente desastroso como o Governo assumiu a pasta do ambiente e a preparação da Conferência. Repito: o mínimo i que se poderia exigir era bom senso e honestidade política, sabendo-se que o Governo Português em Novembro, na Conferência da Globo em Lisboa, fez publicamente uma crítica muito cerrada a todos os hipócritas que tinham assinado documentos no Rio e não tinham levado à prática medidas concretas.
E a questão que coloco é esta: o que é que se fez de concreto? O Sr. Deputado fala das associações e eu folgo muito em ver que neste momento o PSD está muito preocupado com elas, mas lembro-lhe que há um ano não estava, recordo-lhe como foi feita a preparação da Conferência do Rio!
Refiro tudo isto porque a sua memória parece ser curta. O PSD inviabilizou nesta Câmara, propostas de Os Verdes para que se fizesse um amplo debate sobre a Conferência do Rio. Se V. Ex.ª não se recorda pelo menos vá ver ao Diário essas propostas de Os Verdes que os senhores inviabilizaram.
É preciso acabar com a política de ficções. Nem o Sr. Deputado nem o Sr. Secretário de Estado podem continuar a contar histórias, porque de histórias está toda a gente farta. É preciso saber, no tempo e no espaço, com que meios é que, se altera qualquer coisa. Se V. Ex.ª está tão preocupado com a leitura do debate público veja o que é que as associações dizem, pois todas elas lembram que, desde 1987, está por apresentar um plano nacional de política de ambiente.
Lembro-lhe que o Sr. Primeiro-Ministro, Prof. Cavaco Silva, em 1990, foi à televisão para, expressamente, valorizar a importância desse plano e dizer que ele iria, rapidamente, ser posto à discussão pública. Estamos em 1993 e não há nem plano nem qualquer estratégia definida: há apenas documentos avulsos, traduções da Agenda 21, estados de espírito, mas não atitudes de mudança!
Assim, por exemplo, no domínio da reciclagem, da racionalidade energética, onde é que está qualquer iniciativa do PSD? Aliás, recordo que, há um ano, os senhores votaram contra os projectos apresentados pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes, neste domínio!
Por um lado, os senhores defendem a reciclagem em brilhantes prospectos que dizem: «Vejam como este papel é bonito. É papel reciclado», mas, por outro lado, chumbam na Assembleia da República projectos que visam a adopção, pela Administração Pública, de papel reciclado. Além do mais, a simples recomendação de que na Assembleia da República se utilizasse papel reciclado - e já coloquei o problema, várias vezes, junto do conselho de administração - continua «arrumada», porque se insiste em conhecer e estudar o mercado que, aparentemente, não existe!
Portanto, levanta-se aqui um problema de honestidade: uma vez percebido o que estava em confronto na Conferência do Rio, há que apurar qual a capacidade de mudança: E, Sr. Deputado, não me alivia nada que se diga que os outros países da Comunidade não fizeram nada. Na realidade, compete aos outros partidas Verdes - que têm assento no Parlamento Europeu - intervir nesse sentido. Em Portugal, cabe-nos a nós exigir que o Governo deixe de brincar com a vida das pessoas e acabe com um discurso vago.
É, pois, necessário que se avance com tudo aquilo que, desde 1986, constitui, segundo dizia o. Governo, as suas prioridades: um plano nacional de política de ambiente, uma política da água, uma estratégia nacional, uma estacão de tratamento de resíduos tóxico-perigosos, um plano de educação ambiental, o ilícito criminal ambiental, o acesso à justiça, a responsabilidade civil. Todos eles são, no fundo, instrumentos que, já em 1987, a Lei Bases do Ambiente claramente apontava.
Ora, passados todos estes anos, à questão quê se coloca é a de saber quantos anos mais é que, em Portugal, vamos continuar à espera, repetindo ciclicamente as mesmas propostas, vendo regularmente os nossos projectos serem chumbados e, ao, mesmo tempo, assistindo a um discurso do Governo que, manifestamente, não interessa porque nada traz de novo, no sentido em que não é capaz de agir em conformidade com as palavras.

O Sr. Mário Maciel (PSD):- Os seus projectos são chumbados porque não têm qualidade!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Ribeiro da Silva.

O Sr. Nuno Ribeiro da Silva'(PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, comungo de alguns princípios e preocupações que manifestou na sua intervenção inicial, relativamente aos grandes problemas de ambiente que afectam o mundo e a comunidade internacional.
Contudo, a Sr.ª Deputada, a determinada altura, começou a fazer uma análise dos resultados da Conferência do Rio e, a partir daí, tirou a ilação de que Portugal tem a responsabilidade, aparentemente, - nas suas palavras -, dos resultados tíbio que resultaram da referida Conferência.
Também com base nesse diagnóstico, sobre as grandes questões que preocupam o universo ligadas ao ambiente, tirou uma rápida ilação, segundo a qual Portugal, o Governo Português e o PSD parecem ser os responsáveis por todas as catástrofes, ecológicas que assustam o mundo.

O Sr. José Calçada (PCP): - Todas, também não!...

O Orador: - E, em seguida lança um repto, dizendo que tudo está mais ou menos na mesma, ou seja, pior!
Sr.ª Deputada, é porque faz análises deste tipo, extremamente voluntaristas e abstractas, que o Partido Ecologista Os Verdes não tem conseguido ser uma peça activa de mobilização do interessemos cidadãos para participarem nas questões ambientais do nosso país.
A Sr.ª Deputada sabe, certamente, que a intervenção de Portugal, no contexto dos resultados que foram obtidos na Conferência do Rio, tem de ser, forçosamente, limitada; tal como sabe que os grandes problemas que assolam a comunidade internacional, no plano do ambiente, prendem-se com questões que não estão, isoladamente, nas mãos de Portugal, nem - sejamos conscientes - dependem de, um contributo marginal. Apenas podemos ajudar a resolver esses problemas.
Por outro lado, e centrando-nos mais no nosso país, a Sr.ª Deputada também tem consciência de que as questões ambientais que hoje são levantadas, felizmente, por todos os cidadãos e instituições não são novas: são questões que já existiam, mas que só agora começam a1 ser postas com maior acuidade porque os cidadãos estão mais sensibilizados para este tipo de problemas.