2824 I SÉRIE - NÚMERO 88

Ora tal atitude deve-se em grande parte a uma acção pioneira que teve o Governo e o PSD, na mobilização e no apoio ao desenvolvimento das associações defensoras do ambiente.
Por fim rematou a sua intervenção de abordagem abstracta e perfeitamente coerente dizendo por exemplo que Portugal não tem ainda os índices de saneamento básico da média da Comunidade. Este é, também do pé para a mão atingirem-se elevados níveis de saneamento básico e de recolhas de resíduos comparáveis ás médias comunitárias que têm dos mais elevados valores a nível mundial.
Porém no meio desse cenário tão negro que traçou que a rede pública de esgotos tenha passado de uma cobertura de 37% para 55%? Obviamente que nos preocupa o facto de existir ainda 45% da população que não está coberta, mas houve manifestamente um salto muito significativo neste domínio.
Como explica que os resíduos sólidos urbanos e a sua recolha tenha passado de 50% para uma cobertura de 95,7%? Nesta linha, muitos outros indicadores poderiam ser aqui referidos.
Acontece Sr.ª Deputada, que as análises que fazem e a forma como colocam as questões, numa perspectiva absolutamente abstracta reflectem uma posição totalmente desligada das realidades e problemas concretos nomeadamente dos passos que gradualmente é necessário ir dando.
Passos esses que, aliás têm vindo a ser dados, como se pode avaliar pelos documentos que estão na base da elaboração do PRD, nomeadamente á análise económica e social e as grandes opções estratégicas para o quadro comunitário de apoio.
Sem essa análise objectiva e sem fazer um exercício sério de avaliação do que efectivamente foi feito, mediante a adopção de uma atitude absolutamente voluntarista e utópica de querer que todos os problemas se resolvam de um momento para outro, realmente não conseguem ganhar credibilidade e audição.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Sr. Presidente:- Para responder tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes):- Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Ribeiro da Silva, muito brevemente devo dizer que as associações de defesa do ambiente têm uma acção por si só suficientemente interventória para não precisar do paternalismo do Grupo Parlamentar do PSD e, da grande protecção que lhes parece estar a querer dar.
Grande protecção que, curiosamente não se traduz em meios financeiros.

O Sr. Nuno Ribeiro da Silva(PSD):- Se déssemos meios financeiros diziam que estávamos a comprar!

A Oradora: - Neste momento, com o Instituto de Promoção Ambiental, com a sua perda de autonomia financeira necessariamente deixam de os ter.

O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais: - Que disparate completo!

A Oradora: - Por outro lado, não me espanta, minimamente que aumente a consciência dos cidadãos relativamente ás questões do ambiente. Efectivamente a gravidade dos problemas é de tal ordem e é tão significativa que naturalmente quando as pessoas sentem na pele e passam a ser visíveis os efeitos da agressão, elas reagem. É claro que a reacção é maior quando esse mal é mais visível, mais forte e as incomoda! Esta é a situação que se vive em todo o país- e, portanto também em Portugal.
Por que razão afirmo qu e a situação embora estando igual está pior? O Sr. Deputado tem - admito - um conhecimento suficientemente alargado das questões do
Ambiente para perceber que se ao longo de anos há uma situação que não é acautelada nem alterada, ela tende a piorar! Portanto, não vejo qual é o seu espanto relativamente á conclusão que tiro quando digo que o PSD, sendo Governo há oito anos- na área do ambiente é poder absoluto há seis - e não tenho feito nada em relação a um conjunto de questões que eu concretamente enunciei só piorou a situação.
Quanto ás autarquias que parecem constituir um campo tão apetecível por parte do PSD, devo dizer-lhe que essa não é a questão central. Mas, já agora, em relação aos níveis de atendimento, ao trabalho das autarquias e á diferenciação de a leitura feita pelas autarquias aconselhava-o a ler o anuário que o Ministério do Ambiente E recursos Naturais publica, cuja leitura muito fácil - tem gráficos - o que lhe permitirá fazer uma leitura política da diferenciação, em termos das alterações dos níveis de atendimento de saneamento básico e de abastecimento público, das várias forças políticas que estão no poder.
Lembro-lhe, por exemplo que em 1991 - ano em que fomos eleitos - houve um concelho, situado bem perto de Lisboa (D. Maria) e gerido pelo PSD, cujas populações fizeram boicote eleitoral porque nem o abastecimento de água é ainda uma questão resolvida!
Estou a falar de questões concretas, designadamente das duas convenções sobre alterações climáticas e biodiversidade, da Conferência do Rio, da racionalidade energética, da poupança de água e portanto o que lhe pergunto em concreto - e já fiz estas perguntas - é o seguinte quando é que o Governo em relação á água estabelece a lei da Água? Quando é que o Governo em relação á floresta portuguesa deixa da falar na floresta tropical que é, de facto importante e passa a falar na protecção da floresta mediterrânea? Quando é que o PSD deixa de falar em tom abstracto de florestas? E como é que equaciona como é que compatibiliza as não alterações climáticas com a manutenção da diversidade da fauna e flora, quando sabe que uma cota superior a 10% de florestação intensiva, naquilo que é a área florestal, de um país, vai ser alterada e quando se sabe que Portugal, de acordo com uma entrevista muito clara do Sr. Ministro da Agricultura que não sei se leu, vai duplicar a área do eucalipto? É que isto na prática significa contrariar a manutenção da diversidade da fauna e flora e favorecer a desertificação, o êxodo para as cidades, com o que tal representa em termos de agravamento dos problemas energéticos, dos problemas das acessibilidades e dos transportes e das emissões de todos os poluentes com que isto significa em termos de agravamento daquilo que já é uma completa irracionalidade na ocupação do território cujo ordenamento entretanto se o insiste em não fazer. As perguntas são concretas mas, se quiser repito-as.
Por outro lado, em relação á responsabilidade dos poluidores que é também uma das questões para que a Conferência do Rio alertou e por isso, não é uma questão nova - aliás a Lei de Bases do Ambiente já a requeria - , pergunto-lhe hoje sabida a forma com o Código Penal abordou esta matéria, ou seja, mantendo-se omisso o ilícito criminal ambiental, até quando é que o PSD vai continuar a