Debates Parlamentares - Diário 088, p. 2837 (1993-06-25)

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26 DE JUNHO DE 1993 2837

O Partido Social-Democrata não é, já o disse, exclusivamente ecológico. Temos a difícil tarefa de reformar toda uma sociedade e a visão ambiental é um vector que consideramos indispensável para ser integrado no nosso esforço de desenvolvimento nacional. Obviamente que também não somos tão radicais a ponto de hipotecarmos o bem-estar dos portugueses noutras vertentes, por pensarmos utopicamente que uma sociedade pode ser exclusivamente ecológica. Há que ter, neste domínio, um desenvolvimento sustentável e esta é a nossa opção.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Peixoto.

O Sr. Lufa Peixoto (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Um ano após a Conferência do Rio, o mínimo que pode ser dito em jeito de balanço é que, a ter sido feito algo em Portugal no que respeita ao ambiente, não são visíveis os resultados.
Em 1972, a Conferência de Estocolmo foi decisiva para o aparecimento da generalidade dm ministérios do ambiente, marcando assim uma época de consciencialização para a necessidade de o desenvolvimento não ser independente da preservação do meio ambiente.
Em Portugal, embora bastante tardiamente, também foi sentida essa necessidade que culminou no aparecimento do Ministério, hoje, do Ambiente e Recursos Naturais, que, no entanto, e pese embora a recente reestruturação que sofreu, continua a não ter capacidade para desempenhar o papel que lhe competiria - o de liderar e condicionar a actuação de outros sectores aos interesses do ambiente.
Para nós, PCP, é fundamental a existência de um tal Ministério, mas entendemos que, nos moldes em que existe e com os poderes que possui, não passa de um órgão de fachada com funções meramente cosméticas. É aqui que Portugal se diferencia de muitos dos restantes países. Enquanto que, por cá, se dão os primeiros passos em termos de ambiente ainda altamente sujeitos aos mais variados interesses e ao sabor de grupos de pressão económicos e o nosso Ministério do Ambiente não tem capacidade para pôr em prática uma política ambiental, na Conferência Mundial do Rio de Janeiro, em 1992, avançou-se mais além, ficando marcada a necessidade de todos os ministérios adoptarem medidas no âmbito de uma política de ambiente.
As políticas de ambiente são horizontais e não podem constituir, como tem acontecido em Portugal, uma mera operação de cosmética, com um Ministro em relação ao qual o mínimo que poderia dizer-se é que ninguém dava por ele. Um Ministro do Ambiente deve ser incomodativo, irreverente e crítico. Não o foi o Ministro Borrego, que só conseguiu ser conhecido no País, e até no estrangeiro, por causa de uma anedota, o que dá bem o exemplo da dimensão do Ministério do Ambiente que temos tido.
A política executada pelo Ministério do Ambiente e Recursos Naturais tem sido simplesmente decorativa e, a prová-lo, está a incapacidade que tem demonstrado para gerir o papel de destaque e protagonismo que deveria assumir pelo facto de a Conferência do Rio ter decorrido exactamente na altura em que Portugal assumia a Presidência da Comunidade Europeia. O Ministério e o Governo deveriam ter capitalizado o momento para reafirmarem com segurança as posições assumidas e pôr em prática as iniciativas viabilizadoras de tais intenções. Não houve capacidade para o fazer e é este apenas o adjectivo que aplico, pois não me atrevo a pensar, sequer que o que faltou foi vontade política.
Para dar seguimento aos compromissos assumidos no Rio de Janeiro, em 1992, não basta a actuação do Ministério do Ambiente nem que para isso ele tivesse poderes. É fundamental a colaboração de outros sectores, que haja uma actuação interministerial e que seja assumido o interesse pela existência de uma política ambiental na base de cada uma das várias políticas sectoriais, o que, em Portugal, não é tido em conta.
Qual é, por exemplo, a sensibilidade do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para as questões do ambiente? Quais os factos que demonstram haver preocupação por parte do Ministério da Indústria e Energia pelo binómio desenvolvimento/ambiente?
Na prática, dificilmente se conseguem encontrar preocupações ambientais nos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Saúde, da Agricultura, do Mar, da Educação ou mesmo no do Emprego e da Segurança Social, facto esse que é justificativo das consequências nefastas de uma política de fachada visíveis por todo o lado.
Na região adjacente à espanhola localidade de Aldeada-villa, vive-se na expectativa da poluição radioactiva com a ameaça da localização de um depósito de resíduos activos com uma semivida de mais de 24 000 anos. Dos três milhões de toneladas de lixo produzidos anualmente, quase dois milhões de toneladas são depositados em lixeiras a céu aberto ou são abandonados pelos campos. Não há lugar para despejar lixo tóxico e industrial em Portugal, problema que já se arrasta há vários anos, o que faz com que sejam despejados em lixeiras mais de 800 000 kg/ano de resíduos tóxicos.
Vastas áreas do Centro do País encontram-se revestidas por 530 000 ha de floresta de eucalipto em monocultura. A Costa Vicentina e a Área Protegida do Sudoeste Alentejano estão ameaçada pela agricultura intensiva, pela construção descontrolada de blocos de betão com quilómetros de asfalto semeado sem ter em conta condicionalismos ambientais; o Algarve, com 75 000 camas, transformou-se num inferno onde já quase se constrói na praia; o Alentejo está a ficar desertificado e a vida humana vai .sendo substituída pouco a pouco pelo arame farpado das reservas de caça associativas G turísticas; entre o Tejo e o Douro quase já ardeu toda a floresta que caracterizava esta riquíssima região; os parques naturais do interior norte do País lutam pela sobrevivência contra a incompreensão, contra pragas e contra abates ilegais de árvores.
Por todo o lado, diariamente, vários milhões de pessoas despejam esgotos sem tratamento nos rios, nos quais não temos garantias de que corra água em quantidade suficiente por muito mais tempo, pois até foi necessário saber-se que em Espanha se preparava um plano de aproveitamento hidrológico das bacias hidrográficas para que Portugal se preocupasse com o assunto.
Existem cidades, como Lisboa e Porto, onde, pela força da poluição emitida pelos escapes dos automóveis, muitas vezes, já é difícil respirar e regiões onde a poluição atmosférica é de tal ordem que origina uma incidência especial de doenças malignas.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: São estes os factos comprovadores da fraqueza que assiste a este Ministério do Ambiente e do insucesso da aplicação das convenções assinadas por Portugal no Rio de Janeiro, em 1992. São estes factos que comprovam a incapacidade do Governo em praticar uma política ambiental.

26 DE JUNHO DE 1993 2837O Partido Social-Democrata não é, já o disse, exclusivamente ecológico. Temos a difícil tarefa de reformar toda uma sociedade e a visão ambiental é um vector que consideramos indispensável para ser integrado no nosso esforço de desenvolvimento nacional. Obviamente que também não somos tão radicais a ponto de hipotecarmos o bem-estar dos portugueses noutras vertentes, por pensarmos utopicamente que uma sociedade pode ser exclusivamente ecológica. Há que ter, neste domínio, um desenvolvimento sustentável e esta é a nossa opção.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Peixoto.O Sr. Lufa Peixoto (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Um ano após a Conferência do Rio, o mínimo que pode ser dito em jeito de balanço é que, a ter sido feito algo em Portugal no que respeita ao ambiente, não são visíveis os resultados.
Em 1972, a Conferência de Estocolmo foi decisiva para o aparecimento da generalidade dm ministérios do ambiente, marcando assim uma época de consciencialização para a necessidade de o desenvolvimento não ser independente da preservação do meio ambiente.
Em Portugal, embora bastante tardiamente, também foi sentida essa necessidade que culminou no aparecimento do Ministério, hoje, do Ambiente e Recursos Naturais, que, no entanto, e pese embora a recente reestruturação que sofreu, continua a não ter capacidade para desempenhar o papel que lhe competiria - o de liderar e condicionar a actuação de outros sectores aos interesses do ambiente.
Para nós, PCP, é fundamental a existência de um tal Ministério, mas entendemos que, nos moldes em que existe e com os poderes que possui, não passa de um órgão de fachada com funções meramente cosméticas. É aqui que Portugal se diferencia de muitos dos restantes países. Enquanto que, por cá, se dão os primeiros passos em termos de ambiente ainda altamente sujeitos aos mais variados interesses e ao sabor de grupos de pressão económicos e o nosso Ministério do Ambiente não tem capacidade para pôr em prática uma política ambiental, na Conferência Mundial do Rio de Janeiro, em 1992, avançou-se mais além, ficando marcada a necessidade de todos os ministérios adoptarem medidas no âmbito de uma política de ambiente.
As políticas de ambiente são horizontais e não podem constituir, como tem acontecido em Portugal, uma mera operação de cosmética, com um Ministro em relação ao qual o mínimo que poderia dizer-se é que ninguém dava por ele. Um Ministro do Ambiente deve ser incomodativo, irreverente e crítico. Não o foi o Ministro Borrego, que só conseguiu ser conhecido no País, e até no estrangeiro, por causa de uma anedota, o que dá bem o exemplo da dimensão do Ministério do Ambiente que temos tido.
A política executada pelo Ministério do Ambiente e Recursos Naturais tem sido simplesmente decorativa e, a prová-lo, está a incapacidade que tem demonstrado para gerir o papel de destaque e protagonismo que deveria assumir pelo facto de a Conferência do Rio ter decorrido exactamente na altura em que Portugal assumia a Presidência da Comunidade Europeia. O Ministério e o Governo deveriam ter capitalizado o momento para reafirmarem com segurança as posições assumidas e pôr em prática as iniciativas viabilizadoras de tais intenções. Não houve capacidade para o fazer e é este apenas o adjectivo que aplico, pois não me atrevo a pensar, sequer que o que faltou foi vontade política.
Para dar seguimento aos compromissos assumidos no Rio de Janeiro, em 1992, não basta a actuação do Ministério do Ambiente nem que para isso ele tivesse poderes. É fundamental a colaboração de outros sectores, que haja uma actuação interministerial e que seja assumido o interesse pela existência de uma política ambiental na base de cada uma das várias políticas sectoriais, o que, em Portugal, não é tido em conta.
Qual é, por exemplo, a sensibilidade do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para as questões do ambiente? Quais os factos que demonstram haver preocupação por parte do Ministério da Indústria e Energia pelo binómio desenvolvimento/ambiente?
Na prática, dificilmente se conseguem encontrar preocupações ambientais nos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Saúde, da Agricultura, do Mar, da Educação ou mesmo no do Emprego e da Segurança Social, facto esse que é justificativo das consequências nefastas de uma política de fachada visíveis por todo o lado.
Na região adjacente à espanhola localidade de Aldeada-villa, vive-se na expectativa da poluição radioactiva com a ameaça da localização de um depósito de resíduos activos com uma semivida de mais de 24 000 anos. Dos três milhões de toneladas de lixo produzidos anualmente, quase dois milhões de toneladas são depositados em lixeiras a céu aberto ou são abandonados pelos campos. Não há lugar para despejar lixo tóxico e industrial em Portugal, problema que já se arrasta há vários anos, o que faz com que sejam despejados em lixeiras mais de 800 000 kg/ano de resíduos tóxicos.
Vastas áreas do Centro do País encontram-se revestidas por 530 000 ha de floresta de eucalipto em monocultura. A Costa Vicentina e a Área Protegida do Sudoeste Alentejano estão ameaçada pela agricultura intensiva, pela construção descontrolada de blocos de betão com quilómetros de asfalto semeado sem ter em conta condicionalismos ambientais; o Algarve, com 75 000 camas, transformou-se num inferno onde já quase se constrói na praia; o Alentejo está a ficar desertificado e a vida humana vai .sendo substituída pouco a pouco pelo arame farpado das reservas de caça associativas G turísticas; entre o Tejo e o Douro quase já ardeu toda a floresta que caracterizava esta riquíssima região; os parques naturais do interior norte do País lutam pela sobrevivência contra a incompreensão, contra pragas e contra abates ilegais de árvores.
Por todo o lado, diariamente, vários milhões de pessoas despejam esgotos sem tratamento nos rios, nos quais não temos garantias de que corra água em quantidade suficiente por muito mais tempo, pois até foi necessário saber-se que em Espanha se preparava um plano de aproveitamento hidrológico das bacias hidrográficas para que Portugal se preocupasse com o assunto.
Existem cidades, como Lisboa e Porto, onde, pela força da poluição emitida pelos escapes dos automóveis, muitas vezes, já é difícil respirar e regiões onde a poluição atmosférica é de tal ordem que origina uma incidência especial de doenças malignas.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: São estes os factos comprovadores da fraqueza que assiste a este Ministério do Ambiente e do insucesso da aplicação das convenções assinadas por Portugal no Rio de Janeiro, em 1992. São estes factos que comprovam a incapacidade do Governo em praticar uma política ambiental.

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