2842 I SÉRIE - NÚMERO 88

sar-me de entrar em pormenores pois teremos oportunidade de o fazer na próxima sexta-feira. Mas é lamentável, Srs. Deputados, que Portugal tenha a inteligência que tem nos domínios da água, que tenha o curriculum técnico que tem, que tem orgulho e vaidade na sua tradição de país com uma expertise invulgar em função de uma lei da água que possa ser considerada pela comunidade técnica e científica como uma boa lei da água. É lamentável que isto aconteça!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Dou apenas este exemplo para significar que a maior parte da legislação tem saído tarde e a más horas e é má.

Vozes do PSD:- Dê outro exemplo!

O Orador: - Pedem outro exemplo?! Dou-vos o exemplo dos estudos de impacte ambiental. O PS já teve dois projectos de le sobre esta matéria e apresentou-os na Assembleia da república. Os dois foram chumbados pelo PSD com o argumento de que em primeiro lugar, o Governo já tinha um decreto-lei. Ora, o Governo apresentou-o tarde e a más horas, dando sinais claros que não o desejava, que isso iria condicionar muito a decisão de muitos ministro. Que os estudos de impacte ambiental naturalmente faziam cócegas e comichões a muitos ministros que viam na rapidez do investimento dos fundos comunitários, na rapidez do asfalto a única forma de criar o verdadeiro progresso bom e libertador para este país. Portanto, essa legislação acabou por sair coxa. Aliás toda a gente hoje reconhece que os estudo de impacte ambiental não servem para avaliar a melhor das soluções técnicas tendo em vista a minimização dos impactes ambientais, mas servem sobretudo para justificar ambientalmente as soluções políticas e técnicas já tomadas. É por isso que servem os estudos de impacte ambiental.
Nós já propusemos uma alteração á lei e mais uma vez o PSD a chumbou, com este argumento, o Governo já declarou que tem intenção de mudar essa lei, mas já lá vão uns anos. O Sr. Secretário dirá que vai apresentá-la mas francamente já lá vão dois anos e ainda não apresentaram. E os estudos de impacte ambiental continuam a funcionar como antes. Portanto, não sei, se hei-de ou não acreditar no Sr. Secretário de Estado e no Governo quando declararam que querem alterá-la. Creio que isso não é verdade, porque o Governo não tem força para o fazer e porque o consenso não se fará certamente para alterar uma lei daquelas, que se calhar, dava demasiado poder ao Ministro do Ambiente.
Já lhe falei também nas preocupações ambientais das políticas sectoriais que não tem existido. Não sei como irá fazer uma coisa dessas, não sei como é que irá explicar-se ao Sr. Ministro Ferreira do Amaral tão apaixonado que está pelas auto-estradas, pela velocidade, pela mobilidade, pelo betão asfáltico, pelo betão armado - que é possivelmente, de engenharia civil, tal como eu e o Sr. Secretário de Estado, que aprendermos a fazer muito betão armado, e era para isso, que nos pagavam - o valor que hoje tem a consideração dos valores ambientais como valores importantíssimos para o futuro e para o desenvolvimento do nosso país.

O Sr. Gameiro dos Santos(PS):- SÓ se for para o Ministro do Ambiente!

O Orador:- Na minha geração muitos de nós dizíamos, por altura na universidade, que Portugal dispunha de uma oportunidade porque tinha um nível de desenvolvimento baixo relativamente aos países do Norte, o que nos daria a oportunidade de ter um desenvolvimento que não cometesse os erros dos parceiros do Norte.
Todos pensávamos que, quando esse desenvolvimento se viesse a concretizar, seria possível, não tropeçar nas mesmas pedras em que os nossos vizinhos do Norte tropeçaram. Acontece que hoje já não estou tão convencido disso e se calhar, as sociedades com os mesmos níveis de desenvolvimento cometem os mesmos erros.
Sinceramente não tenha visto parte deste Governo capacidade, para perceber que o caminho que estamos a seguir é em tudo semelhante ao que outros seguiram no Norte e que conduziu aos erros que se conhecem. A valorização das políticas que está a ser feita em Portugal diminuiu e não considera o objectivo social dos níveis e standards ambientais com considerações de igual importância como quaisquer outras como o emprego, a produtividade, etc., o que cria uma limitação do nosso projecto de desenvolvimento. Penso que é um projecto condenado, pelo que o modelo de desenvolvimento o discurso político que foi feito em Portugal desde 1985, até hoje está desactualizado, cheira a mofo, está cheio de naftalina, já ninguém lhe pega, estás esgotado, será pois, preciso uma nova frescura.

Neste momento, o Sr. Deputado do PSD, Carlos Coelho oferece um copo de água ao orador.

Risos.

De facto percebeu que eu estava a precisar de outro copo de água. Foi um gesto muito bonito, mas se pensa que com esses gestos me ameaça não atingirá certamente esse objectivo.

O Sr. Carlos Coelho (PSD):- Não! Não é para isso. É porque está a falar há 10 minutos.

O Orador:- Outra das notas do discurso político do Governo da qual confesso, sou completamente discordante - e isso já existia no tempo do Ministro Carlos Borrego, mas não sei se isso permanecerá no discurso da actual Sr.ª Ministra - e quando, sem grande imaginação o Sr. Ministro Carlos Borrego falava num dos princípios da sua orientação política e da sua política e que era este «no ambiente, também queremos menos Estado e melhor Estado».

O Sr. Gameiro dos Santos(PS):- Isso era uma anedota!

O Orador: - Exactamente, isto é anedótico pela simples razão de que em Portugal o estado ambiental não existe. Temos uma incapacidade de fazer aplicar a lei. Em Portugal a administração ambiental é jovem, faltam-lhe recursos humanos e técnicos, não tem laboratórios que deveria ter, não tem especialistas ao serviço do Governo que deveria ter. Basta dizer como caricatura - e, ás vezes, as caricaturas são as melhores formas de definir as situações -, que temos oito inspectores do ambiente. São oito, Sr. Secretário de Estado!

O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais: São mais, Sr. Deputado!

O Orador: - São mais? Devem ser nove agora! Há uns meses eram seis, agora são oito...