26 DE JUNHO DE 1993 2845

mento de dados para reforçar a base de informação. Podem, em suma, os Srs. Deputados encontrar neste documento toda uma série de Unhas de intervenção.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao contrário do que há pouco dizia o Sr. Deputado José Sócrates, o Governo tem vindo a preocupar-se em manter uma sequência nos meios financeiros que são afectos ao ambiente. No âmbito do instrumento financeiro de coesão - que funciona enquanto o Fundo de Coesão não estiver completamento regulamentado - foram entregues em Bruxelas, no passado mês, projectos no valor de 14 milhões de contos, incluindo sistemas de financiamento da Bacia do Alviela e do Vale do Ave e o aproveitamento hidráulico de Odelouca e de Funcho e da barragem de Enxoé, para prosseguir o esforço de canalização de meios financeiros que tem vindo a ser desenvolvido, nos últimos anos, na área do ambiente.
O aspecto negativo que resulta deste debate é apenas a falta de rigor, coerência e objectividade que presidiu a parte das intervenções dos Srs. Deputados. Os portugueses não acreditam certamente no vosso diagnostico, porque os números comprovam que a rede de saneamento básico se desenvolveu e que foram dados saltas decisivos no que respeita, por exemplo, à recolha de resíduos.
Ao anátema de que tudo está pior - o que contradiz os referidos indicadores - evidencia-se que há um esforço concertado para melhorar a qualidade de vida no nosso país. Por isso, contra essa realidade, a continuação destes reptos e anátemas, absolutamente negativos, que os Srs. Deputados teimam em fazer irá certamente entrar por um ouvido e sair pelo outro, pela sua falta de credibilidade, nos ouvidos dos cidadãos portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos, tem a, palavra o Sr. Deputado Gameiro dos Santos.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Ribeiro da Silva, ultimamente o Sr. Deputado tem andado muito alinhadinho. Perante a perspectiva de o Sr. Secretário de Estado António Taveira se transformar em vereador da Câmara Municipal do Porto, V. Ex.ª parece começar a candidatar-se ao lugar de Secretário de Estado dos Recursos Naturais.

O Sr. Nuno Ribeiro da Silva (PSD): - O Sr. Deputado já disse isso no outro dia!

O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais: - Essa já está muito vista, já é conhecida!

O Sr. José Sócrates (PS): - Mas não é má!...

O Orador: - Ainda devem ser reflexos das festas do S. João, Sr. Secretário de Estado.
O Sr. Deputado Nuno Ribeiro da Silva acusou aqui os Deputados da oposição de falta de rigor nas suas intervenções, mas a verdade é que V. Ex.ª não adiantou rigorosamente nada ao debate.

O Sr. José Sócrates (PS): - Zero!

O Orador: - É importante recordar hoje aqui alguns factos relevantes, já referidos, aliás, pelo meu colega José Sócrates, como o de um Governo insensível aos problemas do ambiente. É que o PSD já está no Governo, com maioria, desde 1985 e ainda há bem pouco tempo ouvimos uma notícia curiosa e em que se dava conta de que só neste ano de 1993 o Sr. Primeiro-Ministro tinha sido sensibilizado para os problemas ambientais. Isto é, só agora o Sr. Primeiro-Ministro despertou para os problemas ambientais!
E mais importante que preparar Portugal para o século XXI, designadamente na vertente ambiental, é tentar resolver muitos problemas deste século XX. Esse é que é o grande drama, E V. Ex.ª tem que entender que quando nós, Deputados, aqui dramatizamos os problemas não o fazemos por mera demagogia política mas sim porque eles são reais.
O Sr. Secretário de Estado está a abanar a cabeça e ainda bem que o faz. Gostava que me acompanhasse numa visita ao Alviela, de preferência agora, neste período quente, e aí teria oportunidade de discutir com aquela gente não só a poluição do rio como também o cheiro nauseabundo e os resultados dramáticos que, infelizmente, tem na saúde das pessoas.
No entanto, como sabe, já programámos uma visita, mas o Sr. Secretário de Estado, que combinara acompanhar-nos, à última hora arranjou a desculpa de uma reunião aqui em Lisboa e não apareceu. E foi pena não aparecer pois estavam milhares de pessoas à sua espera para que confirmasse se se iria fazer a despoluição total do rio de forma que se pudesse tomar lá banho.
Estive lá à sua espera, mas cheguei vi o rio tão eseuro, vi o rio na mesma, poluído, que pensei «ainda não é este ano que vou poder tomar banho no Alviela». E como, pelo que sei, o Sr. Secretário de Estado vai sair do Governo este Verão, por este andar não vai lá tornar banho nunca! E, a fazer fé naquilo que os senhores pretendem fazer nesta matéria, sinceramente não sei quando o Alviela estará despoluído.
Sr. Deputado Nuno Ribeiro da Silva, é um facto que o saneamento básico melhorou muito. Mas sabe a quem cabe esse mérito? Às autarquias locais! O senhor devia tê-lo dito da tribuna, mas não o fez. É que o Sr. Deputado, ultimamente, anda muito alinhado. O seu alinhamento é excessivo e faz com que, às vezes, não diga a verdade.
O Sr. Deputado falou no Fundo de Coesão, disse que já tinham sido apresentados projectos no valor de 14 milhões de contos, falou do Vale do Ave e do Alviela. Por isso, gostaria de ouvir de si ou do Sr. Secretário de Estado se o Fundo de Coesão vai ser aproveitado para resolver os problemas gravíssimos do ambiente. E em relação ao Alviela que se assuma aqui o compromisso de que, num prazo muito curto, vai ser despoluído como exigem, muito justamente, as populações ribeirinhas porque, com aquela poluição, é impossível continuar a viver naquela zona.
Gostaria, pois, de ouvir da sua boca Sr. Deputado, se vai ser agora, com o Fundo de Coesão, que vamos definitivamente resolver aquele problema. É que a situação é um escândalo nacional! E como o Governo de que o Sr. Secretário de Estado faz parte, que já está há oito anos no poder, já teve fundos que nunca nenhum Governo teve e por isso já teve mais do que obrigação de resolver aquele problema gravíssimo.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Ribeiro da Silva

O Sr. Nuno Ribeiro da Silva (PSD): - Sr. Presidente, não irei utilizar muito tempo porque, na realidade, o Sr. Deputado Gameiro dos Santos nada aditou ao debate e, portanto, não existe matéria, sobre a qual me deva pronunciar.
Porém, em abono do rigor, valeria a pena corrigir o Sr. Deputado quando invoca que o PSD tem a maioria