2846 I SÉRIE - NÚMERO 88
desde 1985. Isso não é verdade, pois apenas a tem a partir de 1987. Isto demonstra a forma como o Sr. Deputado Gameiro dos Santos tenta a ditar rigor e valor ao debate...
O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O Sr. Deputado apenas conhece o conceito de maioria absoluta não conhece o de maior relativa!
O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Isso é falta de rigor!
O Orador: - Mas, isso é uma aspecto irrelevante.
É evidente que a questão do Alvalade é importante, e falámos nisso, Sr. Deputado. Sabe, com certeza, que já há intervenção no Alviela e refiro-lhe que estou a aditar, penso bem. Não sei qual o seu critério, valor à nossa conversa -, o sistema de financiamento do saneamento da bacia do Alviela vai receber mais um milhão e tal de contos, na sequência deste instrumento financeiro de coesão.
Portanto é efectivamente, um problema, é algo que tem de se atacar, como o Ave, como o Trancão, etc. Agora a questão é a forma como os Srs. Deputados colocam este problema, dizendo que não há interesse pelos assuntos, que, ninguém lhe liga nenhuma, e que «andamos todos nas esplanadas da Costa da Caparica».
O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Lá isso é verdade!
O Orador: - Sr. Deputado, a sua intervenção, lamentavelmente, não veio acrescentar valor ao debate.
E já que puxou a questão do Porto e da sua água, espero que após as eleições autárquicas, tenhamos a visita agora definitiva do Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto, dado que ele não quis vir à audição parlamentar, para a qual o convidámos para reforçar a sua bancada nesta área do ambiente, porque, depois da intervenção arrastada e penosa do Sr. Deputado José Sócrates, são precisas, novas águas na bancada do PS, para tratar destes assuntos.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.
O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Ainda outra intervenção, antes do encerramento.
O Sr. André Martins (Os Verdes): - É difícil, Sr. Deputado Carlos Coelho, mas as realidades são estas! E enquanto o Governo e o PSD não as assumirem as responsabilidades, têm de nos ouvir.
O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Estamos aqui para isso!
O Sr. André Martins (Os Verdes): - E os Portugueses, assim o querem.
O Sr. Carlos coelho (PSD): - O nosso sentido de sacrifício não tem limites!
O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Com esta interpelação do Partido Os Verdes sobre o estado do ambiente em Portugal e a política do Governo um ano após a Cimeira da Terra, caem, os últimos pendões do «estado de graça» em que se tem situado a política de ambiente do PSD.
De facto, Sr. Presidente e Srs. Deputado, como diz o povo, que é sabido, «a esperança é a última coisa a morrer»! Assim, apesar de não termos qualquer confiança numa política que tem sido orientada segundo a lógica da sobre-determinação do crescimento a qualquer preço, abandono a qualquer preço, quando o Governo Português assumiu a presidência da Comunidade e nessa qualidade, participou na preparação da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvimento, e face aos compromissos nela assumidos, chegámos a Ter esperança de que tantas palavras, vingassem alguns actos, e, de tantas promessas e propostas frutificasse a implementação de alguns anos e projectos anunciados. Mas, como já ficou demonstrado, tivemos esperanças vãs.
Entretanto, desde a publicação, em 1991, do Livro branco sobre o Estado do Ambiente em Portugal que não se conhece qualquer indicador que possa abonar a favor da política de ambiente do Governo. Sendo assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, importa colocar desde logo a pergunta; que é óbvia: para que queremos nós, portugueses, este Ministério do Ambiente?
Era bom que os membros do Governo aqui presentes pudessem arranjar uma boa justificação, para que os cidadãos deste país, continuem a sustentar este moderno e sofisticado centro de propaganda do PSD.
Se alguém não estiver de acordo, com esta afirmação que procure demonstrar o contrário, apresentando provas e demonstrando que o que afirmamos a seguir não verdade.
Os estudos de impacte ambiental, quando são feitos, servem apenas para justificas as decisões que o Governo, considera mais adequadas do ponto de vista económico financeiro. É uma crítica que se arrasta desde 1990 e que o próprio Ministério, face à evidência, de muitas situações, se comprometeu a rever a lei até hoje. A este propósito, gostaríamos de saber qual a posição do Ministério do Ambiente face à decisão do Governo de transformar a base aérea do Montijo em aeroporto de passageiros durante a realização da EXPO 98 e sobre a circulação rápida e intensiva de barcos na ligação Montijo-Lisboa, para transportar os milhares de visitantes diários. Dado que tudo isto se irá passar na Reserva Natural do Estuário do Tejo, e porque a decisão já foi tomada, esperamos uma informação do Sr. Secretário de Estado sobre a qual será o resultado dos estudos de impacte ambiental, que terão lugar a posteriori.
Gostaríamos também de saber que estudos de impacte foram feitos e que medidas mitigadoras foram tomadas na sequência da decisão do Governo de ampliar o porto de Setúbal e de transferir para aí mais do Governo de ampliar o porto de Setúbal e de transferir para aí mais de 50 % da actividade portuária do porto de Lisboa. Importa referir que as obras de ampliação e a intensificação da actividade portuária está a Ter lugar na área da Reserva Natural do Estuário do Sado.
Já que falamos de áreas protegidas e na sequência das proclamações do Ministério do Ambiente para assinalar a passagem do Dia Mundial, ocorre-nos perguntar pelo estado de degradação das 24 áreas protegidas que o Governo criou tem deixado na sua generalidade ao abandono, sem meios humanos qualificados, em meios financeiros e instrumentos de ordenamento que lhe garantam protecção, deixando, criar situações em que as populações que aí residem são os seus principais opositores, depois de se sentirem penalizadas nas sua legítimas aspirações de desenvolvimento que lhes é negado. A este propósito e porque a Lei de Bases do Ambiente fala de uma rede nacional e contínua de áreas protegidas, ocorre perguntar ao Sr. Secretário de Estado pelo estado de Reserva Ecológica Nacional. Ou será que, como já alguém escreveu, continuará a ser considerada pelo Governo com a «Reserva Esquecida Nacional» e por isso mesmo não terá sido enquadrada na nova lei orgânica do Ministério do Ambiente?
desdevl985Tlssb de1 1987 ílsto 'demonstra a?forrnafcomofo èiró.dos>Santósitentauadriarungoflei!valor5?aò debate s c ""^fi tï ,b oUl fiRinaidoiB eamalrfoiq ao BU,q '. OtSn'Joel'jHasséri;erreírai (iRS):«rSlO;Sr!fDeputàdorape-2 nasi conhecera, conceito! deTnaionauabsoluta,^ nãoi conhece o déTnaionaTelaavabaifimB anatov BH strrairctbc rgirisb ,IXX --I&& e à ' _" ò 3tó3 XX oíuoâg aVsb srnutfm^ «w Jf . .-w ./(c) Sr!:earlosJ.Goelho).(PSD):)- íIssbKé fâlta~de£ngor! - j <_- _-ï='_-ï' tag1:ije='_:ije' a='a' cr.n='cr.n' d='d' tag0:_='oiorador:_' o='o' p='p' arnicxugíninl='arnicxugíninl' tossi='tossi' bros='bros' _..ritju.yci='_..ritju.yci' masnissoiéiumiaspectoiirrelevantem='masnissoiéiumiaspectoiirrelevantem' _='_' xmlns:tag0='urn:x-prefix:oiorador' xmlns:tag1='urn:x-prefix:_'> -aÉ evidente íquenaJquestão (dojJAlvielaMé^unportanteT e falámosMussop SrrDeputado i[Sabe,l,cóm certeza, que jáihá) intenjençãíhno 'Alviela-eTefírorlhefque s=- ejestou a> aditar,/pensojeug não .seif.qualtioj seu- cnténon.valor^à inossascon-j versa'cfeiO»si}>temaide)financiamentO) do saneamentotdaibav, ciaído Alviela yaiireceberiirnaisi.urn-milnãoie,talidejcontos,3 na sequência deste instrumento financeiro de coesão. •> Vj ?cPortanto,ié,iefecuvamente;riim problema, é.algoiquejtem de0seiatacarxcomoiO74iveí-cornp,ob'rrancao,'jeíc jAgora,'; a> questãO£éoàtiformancomo josLSrs.LDeputados- colocamuestej problema,idizendo que nâoxháfinleressejpelos assuntos, jque, ninguém^ lhe diga nenhuma/.? ique/wandamov todos -nasues-, planadasldàrCostaída' Gapanca».^b B TSSB! BTU ív j,1 e, >^n oraiBrl M ifiT-i a-^souq 02 ^nn .wO-Sr tGameiroido^^antosííííSJnjqyLáLií^P^ verdade1 3J^3 à fwi BbníB» !o?n «j sup .ºbHiIoq ^rtvam f T »- o :v olí> 73:gijá^que^Ruxpuia>guesfâoídojTPorto-1eLda sua ^ Porto,, dado que ele^não ,quis-,,vir, à audicãoi-narlamentar, f ~. Li f t, T TU *x •*} r JILI III* > U^v*L* M l «l «. '' \flj* * >H> (^ ki • *»J para arqual,o convidámos,.tpara reforcarra sua, bancada nesta, *-*v *. *f icl^Uv.1 *> . npyasjáguas tnaçbancada do Aplausos dô~P'SD'< fi K^lb nLn -23T"3V ^ 3JP n;)<_ obnuh='obnuh' d='d' uolb1='uolb1' n='n' _-='_-' o='o' p='p' oa='oa' _2='_2' _3='_3' _5='_5' ojcjuoao='ojcjuoao' _31='_31' ji='ji' oé3oo='oé3oo'> •IÍÍàià):- "'-2!TParà> amà"1!!!-- te'rvenção, o az oljfil»3 Sr i2 ol) •:« M ab uvin U; í.[W 03 F^fAiriaá oíitra^intérvençãó' ob oíium o,«nq m"': ^jjp a j c^'iur:i -^ 0'SrJAridré'Martíns'(OsfVerUesj-''^'É'difíai; tàdo"GarloslGóelho, fhas as'realidadeJs"isãorestastJE'enquan-'i to o Governo e o-PSE) nãorassumirenías?r£six)nsabilidadesy têm 'de líos^oUvir-1-1 -i2 £3or* BIK só u^uo aL , -O' aíofi BvtíLAat) a^rnnv 3ut» ,r" -s:O-'SrvÚarl(KnCòelho»(PSD)?i4i-ÍEstamòsíaqui para isso'' sr. i ' iv1 ^ ab Of .feí3t»? i2 o oup db G.TCV/O r om,r r H oo 3i'(r)'SpiVíhdréíMartíitó1(Os Verdes'):í-ME 'os Portuguesesl assrnvo querem^ ti o"<_ ab='ab' revloúi='revloúi' ktr='ktr' ivíng='ivíng' cf3oub='cf3oub' baídtriq='baídtriq'> «> O Sr Carios Coelho (PSD) - Ó nosso senado de sa-cnfícWnão^tem limites' launsM iíol) sínafai-o-T1! 2 O crjjTÍ rjfiíi.qjQ "2 o sT"fl£r, e rãs: .ffijs^ab o Wh ÍIB ,' ó O Sr André Martins (Os Verdes)- - s Sr^Prèsidente? Srs Membros do Governo, Srs Deputados: Com esta mter- ra rer»íOAssim,7ape.sãr.ideInâoi:tènnosi qaalquer{cori£iánçà numai políaca-iquei tem sidoionentadai segundo rãf tógica)daosobre-3 determinação do crescimento ai qualquen, preço!) qúandonoj Governo f Rortuguêsi assumiu ~yaf presidência .daiGomunidãde e?inessa qualidade^ participou natpreparaÇãordatGonferênciaj das {Nações ttlniaasosobrej Ambientei e -Desen volvunentOjner face aos compromissos 'nela i assumidos;, chegámosr ai tenesrl perançaide'que,)de"tàntas' palavras,') vmgassermalgTinsiactosfl e.Fde itantas, promessas e propostasJííJruaficasseda^ímplemen1! tacão dêralguns-planos.e projectos- anunciados. rMas? comoj jáGficoUidemonstradof avemos , esperanças íyãs.ºicv on .-0'u >i o Entretanto!, desde^ajpublicação, em'199/l,')doi'/5ívrojBraní) co sobreíõ Estado>do ^Ambiente -em Portugalique não-se^coo nhecel qualquer andicadomqueupossa^ abonar .aofavorf da> política de ambienteTdo .Gpvemo .rSendo , assim;, Sr.!;Rreshi dente e Srs Deputados,; importa colocar desde ,logo -oEraibom^que oslimembrosrdo Governo, vaquijrniesentesq pudessem 'arranjar umavboajusufícação, para'quejOS(jcidaj^ dãosjdesteipaís continuem a sustenta^ este moderno, e- sofis-p acado centro de propaganda^do PSD j- ;,uvtiax^ o CJIÍÈJ Se .alguém- não estiver de acordo.com esta>afinnaçãO(.quei procure^demonstrarro contráno, -( Gostáríamos^tamrtém^de^saBer que- estudo? dê^inïpacïe*1 foram 'feitos e^qúe"» medidas' miagadoras^ôram^tomâJas na' sequência da decisão' dó 'Governo derí ampliarão porto' dê' Setúbal e de transferir para aí mais de 50 % da actividade portúána'~do porto dé^Iíisboa- Importa- referir ïquèyias?obras de ampliação e a intensificação dátacuvidadé^portuána^éstát a ter lugar na área da Reserva Natural do Estuário do Sado -^'querfalamos1 de 'áreas1 «protegidas e» na sequência'das proclamaçõésrdo([Ministénoi Ministénoido ^Ambiente9.º a:íKi'í.i;r ob