2844 I SÉRIE - NÚMERO 88

água tratada, para além de uma política de informação os senhores atacam o Governo pelo facto de ele querer aumentar os preços de água.
Também não é coerente, quando se invoca - e foi a Sr.ª Deputada Isabel Castro que o fez - o caso de algumas autarquias ligadas com a política de coligação em que se integram, que seriam exemplares em algumas das matérias que abordámos no nosso debate nomeadamente no saneamento básico.
Sr.ª Deputada qual o exemplo que nos dá, sobre uma questão que é tão cara e que nos foi abordada e que é muito importante para nós, isto é a da protecção da costa vicentina! Qual o exemplo que nos vem das atitudes recentes do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, quando pretende implantar na Aldeia do Meco, um aldeamento turístico com milhares de camas. Qual o exemplo que esse Sr. Presidente nos foi dando ao longo do tempo, no âmbito no esforço desenvolvido para conter a destruição da arriba da Arrábida, com a exploração intensiva das pedreiras que aí estão a funcionar?
Assim Srs. Deputados, não tem efectivamente grandes, triunfos para invocarem e para nos virem dar lições de coerência e de determinação numa política de defesa do ambiente.
A objectividade que faltou nas intervenções muito particularmente na intervenção do partido Socialista - aliás o Sr. Deputado José Sócrates não faz uma intervenção objectiva quando diz, por exemplo que as questões ambientais não estão presentes nas políticas sectoriais. Pelo contrário, eles estão já hoje bem presentes nas política sectoriais até porque com é sabido, os estudos de impacte ambiental têm de ser integrados numa plenitude de projectos que surgem de vários sectores da actividade económica.
Por outro lado, quero continuar a chamar a atenção, e como complemento deste nosso debate, para um aspecto que ainda não foi hoje aqui tratados, mas que é bem a fotografia de preocupação que o Governo tem com a questão ambiental, bem expressa nas diferentes intervenções sectoriais.
Com efeito, a preocupação ambiental percorre todos os documentos elaborados pelo Governo no âmbito da chamada « Preparação de Portugal para o Século XXI».

O Sr. Carlos Coelho(PS):- Muito bem!

O Orador:- O volume de diagnóstico, a análise económica e social, faz uma apreciada exaustiva e séria, apontando as lacunas existentes e os avanços obtidos nos últimos anos no estado do ambiente e recursos naturais, e os múltiplos aspectos ligados á qualidade de vida! Aí são apresentadas dados concretos, como disse, reconhecendo ainda as lacunas existentes sobre questões como a da água, a do saneamento básico, a dos resíduos sólidos, a do património natural, a da qualidade do ar, a do ruído, a da situação radiológica do País, etc., e aposta com o arrojo no caminho a percorrer nos diferentes domínios para atingirmos valores médios comunitários e corrigimos as disparidades regionais que subsistem.
Mas as opções estratégicas que enformam a afectação dos meios financeiros do PDR surge como o documento mais relevante mais representativo da consciencialização existente sobre o trabalho que é preciso realizar preparar Portugal para uma vida de mais qualidade e melhoria de ambiente, apoiando um desenvolvimento económico sustentável. Ressalta que a referência temática ambiental é da qualidade de vida surge em todos os capítulos do documento, mostrando que a questão do ambiente está bem endogeneizada e preocupa todos os passos das políticas sectoriais a serem dados.
Sublinho ainda, Srs. Deputados, que para além da transversalidade manifestada anteriormente, o ambiente cobre uma das três opções e linhas estratégicas de acção a par de aspectos tão nobres como o da animação nacional de Portugal na Europa e no Mundo e o da qualificação dos nossos recursos humanos.
Com efeito, Srs. Deputados, verão que essas três linhas estratégicas fundamentais, que enformam o futuro plano de desenvolvimento regional ao contrário do que o Sr. Deputado José Sócrates aqui há pouco nos dizia uma delas e sublinho já para a presença de Portugal na Europa e no mundo - é precisamente ado ambiente e da qualidade de vida.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador:- E chamava atenção dos Srs. Deputados da oposição para algumas das passagens mais relevantes nessa opção estratégica fundamental, centrada na qualidade de vida e no ambiente.
É referida no documento a preocupação em compatibilizar inteligentemente a defesa do ambiente com o desenvolvimento económico, o que é imprescindível e uma atitude corajosa porque como foi aflorado aqui há pouco pelo meu colega Mário Maciel há um drama nas atitudes que nomeadamente o próprio partido Ecologista Os Verdes vêm tomando nesta Câmara que se traduz na oscilação entre um autismo e um radicalismo ecológico e uma atitude por vezes oportunista de oscilação entre a intocabilidade utópica no ambiente e por outro lado, o apelo a que se gere mais riqueza e mais emprego para bem dos cidadãos. Lembro-me a propósito, que, aquando das última interpelação feita pelo Partido Ecologista Os verdes sobre política do ambiente concretamente sobre os resíduos sólidos o Sr. Deputado André Marins, a certa altura fez uma referência ao facto de o Governo ter vindo a tomar medidas corajosas relativamente ás empresas que são mais agressoras do ambiente não cumpridoras da legislação em vigor. O Sr. Deputado certamente lembra-se desse «deslize« o que teve nesse debate sobre resíduos sólidos. Nessas linhas que fundamentam este terceira opção há uma referência muito incisiva, ao facto de em primeiro lugar se privilegiarem as acções e medidas antecipativas e preventivas. São ainda referidas a recuperação das situações degradadas a abertura regulada dos mercados do ambiente e a preocupação em elevar os níveis de saneamento básico.
Ressalta depois um conjunto de linhas de intervenção que cobre todo um vasto leque e mostra como a política de ambiente é abordância de forma global neste documento estratégico que vai orientar o desenvolvimento do futuro do nosso país. Com efeito, são mencionadas a preocupação pela melhoria da qualidade do ambiente nas grandes concentrações urbanas( uma questão de que a Sr.ª Deputada Isabel Castro falou com preocupação) a mudança do enquadramento institucional das actividades de abastecimento de água e saneamento básico através da empresarialização do ciclo da água, o melhoramento do impacte ambiental da actividade produtiva, constituindo sistemas de incentivos á actuação de tecnologias não poluentes, a protecção da orla costeira, esperamos que os autarcas nomeadamente da área do PCP, nos dêem um contributo exemplar desse esforço de defesa da costa, designadamente da costa vicentina, a valorização dos espaços naturais, os sistemas de aquisição e processa-