2840 I SÉRIE - NÚMERO 88

ção e quadro de referência tinham sido aprovadas na Assembleia da República pela Lei das Bases do Ambiente que o Governo tinha uma lei de bases que lhe dava um quadro orientador para a sua política que Portugal tinha um quadro de expansão económica que - como já foi aqui reconhecido pelo Sr. Secretário de estado dos Recursos naturais - Portugal tinha acesso a fundos comunitários e portanto, a financiamentos que poderiam fazer Portugal «dar um pulo» nos investimentos ambientais que claramente necessitava de fazer e que Portugal tinha já identificado os principais pontos de crise ambiental tinha as soluções estudadas, pelo que tinha condições para ter uma política de longo prazo coerente e com resultados.
Ora chegados a 1993, o máximo que podemos dizer é que Portugal perdeu essa oportunidade. Desde 1987 até hoje é visível para todos que os pontos de crise ambiental se agravaram o mesmo acontecendo com todas as questões relativas á poluição em todos os domínios, em Portugal e que a política de ambiente tem dado
Passos muitos frouxos na sua consolidação.

O Sr. Gameiro dos Santos(PS):- Muito bem!

O Orador:- Isto é visível pelos factos pelos actos por todos os documentos publicados e na orientação e instabilidade que têm caracterizado as políticas.
Acontece que Portugal entrou agora num período ainda pior. Todos sabem - e os Srs. Deputados sabem-no tão bem como eu - que é mais difícil aplicar políticas de ambiente em alturas de recessão económica do que em alturas de expansão.
O facto de Portugal viver, hoje, uma recessão económica clara- e utilização esse termo em sentido lato e não tem sentido estrito do ponto de vista de técnica económica, não no sentido de se saber se vamos ou não crescer, se cresceremos ou não 0,5 % como parecem ser os últimos dados do Governo - pois isso é irrelevante devido aos fundos comunitários a que temos acesso - constitui um mau quadro para o desenvolvimento das políticas de ambiente.
Basta lembrar todas as modificações estruturais na actividade produtiva, que teremos, inevitavelmente, de levar a cabo se queremos uma modernização, do nosso sector produtivo, que incorpora as preocupações ambientais, se queremos um sector produtivo que tenha bons standards ambientais, boas performances, ambientais, de modo a ser competitivo no estrangeiro. Todos temos de reconhecer
Que em todos os sectores da actividade produtiva, é muito mais difícil obrigar a que se cumpram níveis ambientais desejáveis num quadro de recessão do que de expansão económica.
Portanto Portugal está hoje confrontado com esse desafio. A Meu ver, esse é o principal desafio que se coloca a este Governo e a esta Ministra.
Portugal tem também neste quadro, uma nova oportunidade a de ter um novo quadro, uma nova oportunidade: a de ter um novo quadro comunitário de apoio onde pode ir buscar grande parte dos fundos comunitários que não utilizou no passado - mas pode utilizá-los desta vez - para fazer face aos investimentos ambientais, que são indispensáveis e urgentes e cujo aditamento pode pôr em causa os bons níveis ambientais do nosso desenvolvimento. Naturalmente depende das opções do Governo. Apesar de não ter grandes esperanças quanto a essas opções, entendi que a responsabilidade que o Governo tem é porventura acrescida porque não tem só agora fundos comunitários com uma valência estrita ambiental....

O Sr. Gameiro dos Santos(PS): - Muito bem!

O Orador:- ... como ao nível comunitário há até exigências de respeito pela legislação ambiental e pela consideração nos objectivos sociais do desenvolvimento dos objectivos ambientais como prioritários.
O Governo tem um quadro mais difícil, de recessão económica mas também uma possibilidade: os fundos comunitários. E isso coloca-lhe um enorme desafio.
Cá estaremos para ver daqui a uns anos, qual o resultado disso, mas não tendo grandes esperanças principalmente porque veio no discurso do Governo, uma incapacidade permanente de aceitar a realidade. E a realidade é que em 1993, Portugal tem uma situação ambiental pior do que em 1987, mercê, fundamentalmente do crescimento económico dos últimos anos e da incapacidade para considerar limitações, regulamentos e objectivos ambientais, nesse crescimento. Isto é um dado objectivo, isto também gostaria que não se discutisse, mas isto deveria enformar o discurso político.
O Discurso político do ambiente está eivado - já o tenho denunciado aqui - de uma terrível e enorme demagogia. O Governo ao não aceitar o agravamento da crise ambiental nos últimos anos, não aceita a realidade e portanto parte de um patamar não desejável para a construção do futuro. O Governo devia aceitá-lo, devia reconhecê-lo e não devia aplicar á questão ambiental o que tem aplicado á questão económica.
Já vimos o oásis económico e gostaria que o discurso político do Governo não se convertesse no oásis ambiental.
Não basta estar sempre a falar no que virá. É preciso também, que o Governo reconheça que nos últimos anos, a prioridade do combate á poluição não existiu.
Basta olharmos - e refiro-me apenas ao aspecto da política de ambiental que existem há muitos anos e verificar o que está feito agora para todos reconhecermos que o País fez muito pouco para melhorar o impacte da poluição nesses pontos de crise. Refiro-me á ria de Aveiro, ao rio Ave, talvez o único sector onde se esteja a fazer alguma coisa neste momento mas que dia!... já desde 1985, se prometia «ser para o ano que vem» e tudo isto tem sofrido atrasos, dilações e hesitações inqualificáveis.
Paradigma de toda esta situação - bem sei que o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais não gosta de ouvir isto, mas. Digo-o mais uma vez-...

O Sr. Gameiro dos Santos(PS):- Diz, diz!

O Orador: - ...é o Alviela.

O SR. Gameiro dos Santos(PS):- Exactamente!

O Orador:- Os cinco responsáveis pelo Ministérios do Ambiente até hoje,...

O Sr. Gameiro dos Santos(PS):- Bem lembrado! Bem lembrado!

O Orador:- ...todos eles... o Dr. Carlos Pimenta o Dr. Macário Correia, não tenho a certeza se o Professor Fernando Real e o Dr. Carlos Borrego... - já tinham prometido que o Alviela ia ser despoluído. Já lá vão oito anos e o Alviela está na mesma.