O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

26 DE JUNHO DE 1993 2839

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Peixoto.

O Sr. Lufe Peixoto (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Silva Costa, julgo que ouviu mal a minha intervenção, uma vez que falei sobre a ameaça de blocos de betão que impende sobre o Alentejo litoral e não me referi àquilo que o Sr. Deputado disse que fazia falta.
De qualquer forma, registo, com algum agrado, a forma como tão depressa diz que somos nós que evitamos que se construa uma lixeira tóxica na região de Sines, como diz que somos nós que levamos para lá o betão. Há aí, no mínimo, alguma contradição.
E, se me permitisse, gostaria, a este propósito, de citar-lhe o exemplo das autarquias da CDU, ou seja, o exemplo do panorama que existe no Alentejo, uma região onde, no que respeita ao tratamento de resíduos e de esgotos, se atingiu o nível mais elevado de todo o País. Isto julgo que ninguém poderá desmentir!
Há também um outro problema que já tem sido aqui levantado, embora noutro contexto, que se prende com a taxa de mortalidade infantil. Muitas vezes se tem defendido que esta política do Ministério da Saúde a melhora, mas olhe que não! Na verdade, esta taxa melhora ao longo dos anos e o que acontece no Alentejo, e não se verifica em qualquer outra parte do País, é fruto de uma qualidade de vida acrescida e das obras que as autarquias CDU têm demonstrado saber realizar. Assim, Sr. Deputado, para responder à sua pergunta, sempre lhe digo que a melhor resposta encontrá-la-á se visitar o local e verificar o trabalho que tem sido feito.

O Sr. José Silva Costa (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da consideraçâo.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Tem a palavra para esse efeito, Sr. Deputado.

O Sr. José Silva Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Peixoto, de facto, não houve contradição alguma no meu pedido de esclarecimento, já que não acusei o PCP de, por um lado, impedir a lixeira em Sines e de, por outro lado, querer ter o betão. Aliás, não referi Sines! O Sr. Deputado é que referiu. De facto, o que eu disse foi que o PCP tinha impedido que se encontrasse uma solução e não deu qualquer contributo para que ela pudesse ser encontrada.
Em relação à questão do betão e aos projectos futuros, gostaria de referir que também não me enganei, porque referi a Câmara de Grândola e o que quis dizer foi que ela, neste momento, pretende mais camas em toda a costa 'do concelho de Grândola, contrariando as propostas do PROTALI e, portanto, a Comissão de Coordenação da Região do Alentejo. A Câmara de Grândola quer mais camas, portanto, estamos também a falar do futuro.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Peixoto.

O Sr. Luís Peixoto (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Silva Costa, antes de mais, devo salientar que não me parece que tenha ofendido a consideração de V. Ex.ª, de qualquer modo, uma vez que se ofende com alguma facilidade, terei, todo o gosto em responder, à questão que, colocou.
Sr. Deputado, penso que alguém terá, de levantar a voz em defesa da Costa Vicentina, porque «se ninguém o fizer corremos o risco e V. Ex.ª sabe bem - de ver a situação que se vive, actualmente, no Algarve transferir-se «de bagagem às costas» para esta região.
Não é fundamental estar à espera que aconteça o que aconteceu no, Algarve para depois se vir dizer que está mal, como VV. Ex.ªs por exemplo, agora dizem. Não nego que terá de haver desenvolvimento e, até mais camas, mas deve-se planear, um desenvolvimento articulado, em que todas as questões sejam ponderadas, o que, certamente, será feito pelas autarquias resultando tudo em bem.
Quanto à lixeira e à respectiva localização, não me parece que seja a questão fundamental do nosso debate de hoje, até porque se trata de uma matéria que precisa de muito mais tempo e os três minutos de que disponho não permitiriam concluir da oportunidade da lixeira na localização que se pretende, porque, ao* fim e ao cabo, a zona já está castigada com um grande nível de poluição provocada pela grande concentração de indústrias. Logo uma discussão sobre tal matéria exigiria muito mais tempo, pois teríamos de discutir a utilidade e o interesse, da construção da lixeira na localização pretendida e esta não é a altura própria para tal discussão, não disponho do tempo necessário para fazê-la e não vou avançar mais sobre o tema.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.

O Sr. José Sócrates(PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O primeiro comentário que gostaria de fazer refere-se ao facto de termos, uma nova Ministra do Ambiente e Recursos Naturais.

O Sr. José Gameiro dós Santos (PS): - Onde é que ela está?

O Orador: - Ora, ocorre-me pensar que, desde 1985 até hoje, vamos já no quinto responsável pelo Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, o que quer dizer que, desde 1985 - e já lá vão oito anos -, tivemos cinco responsáveis. Isto diz bem da instabilidade em que tem vivido a condução da nossa política. Instabilidade que não é devida á qualquer ciclo político nem â1 qualquer crise institucional que obrigue a eleições,- mas apenas, no fundamental, às más escolhas que têm sido feitas e que são da responsabilidade do Sr. Primeiro-Ministro e que, portanto, remetem para ele a responsabilidade exclusiva de na área ambiental, ter havido uma instabilidade governativa assinalável. Não é normal, em alturas de maiorias absolutas, que as mudanças de responsabilidade governativa se verifiquem com uma frequência como a que se tem verificado nos últimos anos. Ora, isto revela a desorientação que, em muitos casos, tem presidido quer às escolhas quer à condução das políticas.
Temos, portanto, cinco responsáveis em oito anos: É uma profunda instabilidade que tem tido as suas consequências na condução da política ambiental.
Desde 1987 que Portugal tem condições, políticas de estabilidade, uma maioria absoluta que daria a possibilidade de programar, a longo prazo, a política de ambiente e de construir uma política de longo folgo que não se ficasse apenas pelo pequeno prazo, de dois ou três anos, mas que se apresentasse como uma verdadeira política a longo prazo.
Desde 1987 que Portugal tinha reunidas todas as condições para construir uma política de ambiente cuja orienta-