26 DE JUNHO DE 1993 2841

O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais: - Está melhor!

O Orador: - Está um bocadinho melhor! Acontece que o Dr. Carlos Pimenta, o Dr. Macário Correia e o Sr. Secretário de Estado já tinham dito que iam despoluir o Alviela.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Até disse que ia lá tomar banho!

O Orador.- Exactamente! Lembra-se da afirmação que fez de que ia lá mergulhar?

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Estive, lá à sua espera. Sr. Secretário de Estado!

O Orador: - Ora, o meu colega Gameiro dos Santos, Deputado pôr Santarém, esperou-o para mergulhar, mas, afinal, esse encontro não se realizou, e ainda bem para o Sr. Secretário de Estado, porque, de facto, o rio não está em condições de nos podermos lá banhar com segurança para a nossa saúde.
Escolho este exemplo para mostrar a incapacidade de um país em não considerar a luta à poluição como verdadeiramente prioritária. Isso não sai dos discursos, não se concretiza. Nó entanto, temos inteligência técnica e tivemos também, nos últimos anos, recursos capazes de despoluir o Alviela. Se não o despoluímos foi porque isso não se considerou prioritário. É a única explicação que encontro, a não ser que me dêem outra.
A situação de todos os pontas de crise foi agudizada. Para além disso, nos últimos anos, houve também uma incapacidade para considerar em todas as políticas sectoriais as preocupações ambientais. É claro que isso está presente nos discursos, certamente, mas não se reflecte na prática, na decisão política e nas opções políticas que o Governo toma. Se quiserem exemplos, dou alguns, apenas para caricaturizar a situação. A política de obras públicas do Governo, nos últimos anos, tem sido concretizada em permanente conflito com o ambiente. Não me recordo, aliás, de um sector que tenha tido mais conflitos com as questões ambientais ë da conservação da natureza do que o das obras públicas. Todos os itinerários principais tiveram problemas e uma deficiente consideraçâo das questões ambientais. Lembro, por exemplo, a questão da floresta - e não há melhor exemplo -, que foi considerada, na política de agricultura, como uma reserva da matéria-prima para as indústrias de celulose e foi vista como uma floresta de produção, nunca tendo sido tomado em consideração o papel e a importância ecológica da nossa floresta: de protecção às espécies de regularização do regime hídrico, enfim, do valor ecológico - que me dispenso de desenvolver, pois é hoje reconhecido por todos - e do valor social que a floresta tem. Foi apenas vista como uma floresta de produção. Erro! Erro total!

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - A única expressão sobre política florestal que me lembro de ouvir da boca de um membro do Governo foi proferida por um então Ministro da Agricultura e ficou célebre. Disse esse Ministro que o eucalipto era o nosso petróleo verde. Afinal não é e foi cometido um brutal erro.
Quanto à política florestal, Srs. Deputados, gostaria apenas de dizer o seguinte: em minha opinião, é uma política de grande fôlego, uma floresta muda-se e constrói-se num horizonte de 50 anos e, sinceramente, lamento muito que não tenha havido entre nós um consenso estabelecido na comunidade portuguesa quanto a que floresta queremos ter para o século XXI. Aí, sim; o Governo tinha a obrigação de ter um pensamento sobre a matéria, mas não o tem porque não tem qualquer planeamento nem um projecto de futuro quanto a que floresta deseja, porque acha que isso também depende do mercado lá está o tradicional ponto de vista da floresta como floresta de produção. Nessa área, o Governo deveria pensar no século XXI, mas a verdade é que não o tem feito.
Voltando ao ponto inicial, a integração das preocupações ambientais nas políticas sectoriais não tem, pura e simplesmente, existido. É claro, dir-se-á: agora vamos fazê-lo. Não sei se o iremos fazer. Todos os sinais que tenho indicam no sentido contrário. A desvalorização da questão ambiental, da política ambiental e também as opções políticas que o Governo toma, em matéria financeira e orçamental, são muito preocupantes. Já referi, por mais que uma vez, o exemplo que volto a dar, porque há tempos fui desmentido pelo Sr. Ministro. Acontece que por acaso não tenho aqui comigo, mas fui consultar um documento oficial, apresentado pelo Governo nessa altura - que até deu uma conferência de imprensa para d efeito -, sobre a candidatura de Portugal ao Fundo de Coesão para este ano. Ora, como é sabido, o Fundo de Coesão tem as duas vertentes - as vias transnacionais e o ambiente -, em que o ambiente aparece considerado apenas com 20 %; portanto, 80 % para as vias transnacionais e 20 % para o ambiente. Isso vem num documento, .conjuntamente com os projectos, e é indesmentível.
Aqui se revela a verdadeira política do Governo, porque é nestas matérias (é na carne que dói!), é nas escolhas financeiras, nas opções para onde vai ou não o dinheiro e nas opções sobre aquilo que é prioritário que se vê a política e não apenas os discursos.
Quanto aos discursos, estou farto de discutir semântica, pelo, que gostava de discutir, realidades e factos. E quanto a factos o Governo não tem nada para nos apresentar.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Orador: - Relativamente à aplicação da lei, reconheço, com algum, agrado, que nos últimos anos, desde 1985, tem havido (mal fora que não tivesse havido!) um apreciável desenvolvimento da legislação ambiental nos diversos domínios. Embora, diga - sem agrado, desta vez - que a legislação que tem saído é, a meu ver, muito deficiente, muito incorrecta e muito fraca, ou melhor, fraquíssima. Vou dar apenas um exemplo: quanto à matéria que vamos discutir na próxima sexta-feira, (aquilo a que o Sr. Secretário de Estado chama a lei da água - não sei se será a lei da água!) penso que o processo legislativo está invertido porque deveríamos começar por discutir uma legislação enquadradora que depois desse legislação subsequente; estamos a discutir legislação avulsa que, toda vista e considerada, deve ser a lei da água.
Ora essa legislação é uma legislação má, é uma legislação que vai colocar os municípios e toda a vida local fora das questões ambientais mais decisivas, é uma legislação que não. recolhe consenso na comunidade técnica e cientifica a não ser que o Sr. Secretário de Estado tenha andado distraído, mas já deve com certeza ter falado com essa comunidade, deve-lhe ter aberto o debate e deve ter percebido que ninguém está de acordo com aquilo! Vou dispen-