2834 I SÉRIE - NÚMERO 88

combate ás emissões poluentes, Portugal tem aderido a vários compromissos, designadamente á Convenção de Viena e ao Protocolo de Montreal sobre Redução de Clorofluorocarbonetos.
Não obstante as emissões de alguns poluentes terem aumentado devido ao aumento de produção energética e do tráfego rodoviário globalmente a situação atmosférica, portuguesa, é aceitável. Localizadamente, existem áreas industriais
Cujas emissões são excessivas, mas sobre as quais recaem frequentes e acções de sensibilização correctiva.

O Sr. Raul Carp(PSD):- Muito bem!

O Orador:- As alterações climáticas mundiais propiciam um processo gradual de empobrecimento dos solos e consequentemente desertificado. Em cada ano 6 milhões de há de terras agrícolas são transformadas em deserto - o equivalente á superfície da Suíça. Em Portugal, há claramente um contraste entre o Sul e o Norte em matéria de disponibilidade hídrica e capacidade de irrigação.
Assume aqui particular importância na redução de assimetrias hídricas o empreendimento múltiplo do Alqueva já anunciado pelo Governo, como reserva estratégica de água para irrigação produção energética e abastecimento público de uma área de 110 000 há carenciadas desse recurso no Baixo Alentejo.
O conceito de biodiversidade tão debatido no Rio de Janeiro é de facto fulcral para garantir o património genético dos seres vivos, num quadro evolutivo normal. Atrofiar, a diversidade biológica é hipotecar a funcionalidade dos ecossistemas e afrontar as leis elementares da biologia.
Dentro de 30 anos, 2 milhões de espécies poderão extinguir-se.
Em Portugal entre as espécies, relativamente ás quais, as acções de protecção são mais urgentes contam-se as plantas endémicas, algumas ibéricas e as europeias raras. Para além da legislação nacional de protecção específica algumas espécies vegetais, cerca de 1% do total das plantas portuguesas conhecidas já estão incluídas nos anexos da Convenção de Berna o que constitui uma relevante salvaguarda.
No que respeita á cobertura fiscal - outra preocupação da ECO 92 - a floresta portuguesa ocupa 33% do território nacional, valor ainda aquém das possibilidades florestais efectivas do País e que são estimadas em 70%. Decorre todavia um esforço de florestamento nacional qie inclua também como não podia deixar de ser as manchas ardidas. O Eucalipto esclareça-se representa apenas 7% da área de floresta total, o que não impede a sua plantação deva ser rigorosamente controlada.
Quanto á fauna portuguesa e relativamente aos animais vertebrados, três quartos das espécies não apresentam situações de regressão ou perigo. No entanto, o grau de protecção das espécies animais em Portugal é ainda parcial, não obstante um notório esforço da transposição para o direito interno de várias directivas comunitárias correlativas e a adesão a convenções internacionais.
Sr Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Pretende esta interpelação saber do estado do ambiente em Portugal, decorrido um ano sobre a Conferência das Nações Unidas para o Ambiente e Desenvolvimento do Rio de Janeiro. Para nós, não há instrumentos automáticos e miraculosos na resolução de problemas ambientais, que já têm décadas.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador:- Importa, sim, responsavelmente integrar a visão ambiental, nos processos decisórios e evitar que a carência social justifique a exploração desmedida das reservas nacionais dos recursos naturais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador:- Eis uma tarefa que requer a sensibilização de todos os intervenientes numa política de ambiente, porque cada erro nosso na conservação da naturazxa é um grito de agonia nas gerações vindouras.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador:- Afinal, a Conferências das Nações Unidas para o Ambiente e desenvolvimento foi o reconhecimento de que o poder político e o económico deverão estar, também ao serviço dos princípios e de preservação do mundo natural.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente:- Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Isabel Castro e André Martins.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro(Os Verdes):- Sr. Presidente, Sr. Deputado Mário Maciel, a sua intervenção foi com habitualmente rebuscada no sentido em que se preocupou com a busca de dados que proliferam e estão publicados sobre as espécies. Ora, esta discussão é muito interessante num universo não rigorosamente como este, já que era suposto este debate ser no sentido de analisar do ponto de vista global, a política do ambiente do PSD, que não é de há um ano mas de há oito, a fim de uma forma retrospectiva, poder fazer-se o balanço considerando-se os oito anos em que o PSD é poder e tendo pelo meio como quadro de referência, uma conferência que como ers suposto deveria ter alargado e aceitando a consciência ambiental dos Estados relativamente ao ambiente, enquanto componente indissociável do desenvolvimento, ou seja que tem a ver com o bem-estar a segurança os modos de consumo dos povos.
A questão muito concreta que coloco é em relação ás Convenções que aqui evocou, nomeadamente ás de Alterações Climatéricas e da Biodiversidade. O Sr. Deputado referiu o número de países que as ratificaram e Portugal inclui-se nesse conjunto de países pelo que irá em bloco com os outros países comunitários aplicá-las formalmente. No entanto, a questão é a de saber como se aplicam politicamente.
Lembro que Portugal ratificou outras convenções como a da gestão integrada dos recursos hídricos que não é cumprida e a da RAMSAR, para proteger as zonas húmidas e Portugal tem mais uma das 10 mais importantes do mundo no estuário do Tejo. Em minha opinião não há convenção que resista aquilo que aí é feito pelo seguinte houve um projecto de um campo de tiro em plena zona de reserva, neste momento, há uma decisão no sentido de se construir uma nova ponte sobre o rio, sem que os impactes ambientais daí resultantes tenham sido correctamente avaliados, anuncia-se a intenção de proceder a descentralização do aeroporto de Lisboa, pelo menos do que a toca á carga, também para o Montijo. Portanto, isto tudo interfere com uma zona que era suposta estar protegida. Logo as convenções valem o que valem!