26 DE JUNHO DE 1993 2849

Neste momento, estão investidos oito milhões de contos no Vale do Ave, seis milhões no Alviela e vamos investir mais um milhão de contos.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Não se vê lá nada!

O Orador: - Vê-se, sim, Sr. Deputado! O pior cego é aquele que não quer ver. Recomendo-lhe que comece a ver!

O Sr. José Sócrates (PS): - Vê-se mas é poluição!

O Orador: - Além disso, é bom que se diga que o comportamento violento das autarquias no Vale do Ave, refiro-me, por exemplo, ao comportamento da autarquia de Alcanena - e o Sr. Deputado conhece bem a situação - significa uma posição de demissão completa, de indiferença absoluta perante os problemas ambientais, posição que a Câmara de Alcanena toma sistematicamente.
Por outro lado, os Srs. Deputados acusam-nos de actuar «tarde e a más horas», mas não podem esquecer a nossa posição objectiva e realista de conciliação dos meios com os objectivos. Certamente, vou ter oportunidade, assim como a Sr.ª Ministra, de esclarecer, na próxima sexta-feira, a enorme confusão que vai por aí quanto à interpretação das propostas do Governo no domínio da água, pelo que me abstenho agora de fazer aqui quaisquer comentários. Só os aconselho vivamente uma leitura mais profunda e atenta, um estudo mais intenso, porque, de facto, há uma enorme confusão na maneira como tudo aquilo foi interpretado. E não se deixem levar, Srs. Deputados - porque penso que não é bem -, por aquilo que de vez em quando uns, digamos, paradigmas da verdade, em Portugal, dizem nos órgãos de comunicação social Não caiam em análises precipitadas! Isto impõe mais pensamento e mais reflexão. Não vão atrás do que pessoas com algumas responsabilidades nesta matéria, de vez em quando, dizem, sem conhecer, sem segurança, sem substracto.
Quero dizer-vos que é clara a política do ambiente em Portugal: é uma política inequívoca, completa, que assentou num largo espectro de actuações, que transcende largamente o carácter ou de minudência ou quase de vertente ortodoxa de muitos dos comentários que foram feitos!
O balanço global que faço destes dois debates promovidos pelo Partido Ecologista Os Verdes é de uma enorme frustração. Alimentei, com uma enorme expectativa, a possibilidade de termos aqui o tal debate construtivo que se justificava, que fosse esclarecedor e mobilizador, que correspondesse ao que a sociedade civil espera de nos, mas perdemos essa excelente oportunidade e transformámos isto numa sessão que, realmente, nada acrescentou. Mais grave do que isso: estamos a cair num diálogo estereotipado, em que os interlocutores são sempre os mesmos, a dizer as mesmas coisas e sem atendermos ao que de essencial se verificou.
Sobretudo, há uma coisa que me continua a fazer imensa impressão: o balanço que fazem da Conferência do Rio. Os Srs. Deputados não estiveram lá, não assistiram...

Protestos de Os Verdes e de alguns Deputados do PS.

Desculpem, mas não estiveram! Estiveram por lá, no Rio de Janeiro, mas na Conferência não estiveram mesmo, porque eu e sabe e sei que os Srs. Deputados não estavam lá.

O Sr. José Sócrates (PS): - Eu também não estive!

O Orador: - Eu sei que também não esteve, mas têm pena.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Só se pode pronunciar quem lá esteve?!

O Orador: - Não, não! Pode-se pronunciar qualquer pessoa. Agora, o balanço e a avaliação crítica feitos por pessoas independentes, que nem portuguesas são - como o comissário europeu, o director do Banco Mundial, o director do PNUMA e o director do PNUD -, para os Srs. Deputados, é irrelevante, não tem peso algum; essas pessoas são um bando de incompetentes, provavelmente, todos eles são militantes do PSD que andam a «fazer jeitos» ao Governo...
Srs. Deputados, assim não avançamos! Vamos distinguir claramente os factos da utopia, do que os Srs. Deputados gostariam que fosse. E garanto-vos, em definitivo, que, seja qual for o formato que o Ministério do Ambiente venha a ter....

O Sr. Gameiro dos Santas (PS): - Há nova remodelação?

O Orador: - ... num futuro mais próximo ou mais longínquo, nunca vai haver o «trauliteirismo» interno e o comportamento caceteiro, no Ministério do Ambiente, que os Srs. Deputados gostariam de ver e do qual gostariam de tirar proveito.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Há nova remodelação?

O Orador: - O Ministério do Ambiente faz parte integrante do Governo e assume as suas responsabilidades no seio do colectivo que é o Governo e com muita honra.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Srs. Deputados, está encerrado o debate, mas permitam-me que vos lembre a existência de uma sessão de boas-vindas ao Presidente da República do Zimbabwe, com início às 15 horas e 10 minutos.
A próxima sessão terá lugar no dia 29 de Junho, terça-feira, às 11 horas, com o período de antes da ordem do dia, e continuará às 15 horas, com a ordem do dia, da qual consta a proposta de lei n.º 70/VI - Aprova as opções estratégicas para o desenvolvimento do País no período de 1994-1999, e a realização das votações pendentes.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 14 horas e 30 minutos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.
Ana Paula Matos Barros.
Anabela Honório Matias.
Carlos Manuel Duarte de Oliveira.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Joaquim Maria Fernandes Marques.
Manuel Albino Casimiro de Almeida.
Manuel Antero da Cunha Pinto.
Marília Dulce Coelho Pires Morgado Raimundo.