2848 I SÉRIE - NÚMERO 88

ções aprovadas sobre, Biodiversidade e Alterações Climáticas.
Por outro lado, a floresta portuguesa continua a ser vista não numa óptica ambiental mas economicista, ao admitir-se a proliferação de eucaliptos para fornecer o mercado europeu com graves consequências para a erosão dos solos; acentuando a desertificação e o êxodo das populações para as cidades, que, entretanto, estão à beira de ruptura e quando a floresta mediterrânica, que se dizia querer defender, continua votada ao abandono.
Que sentido, pois, atribuir à palavra liderança - perguntamos de novo -, quando se sabe que o Governo Português manifestou a sua oposição à proposta da Comissão Europeia que pretendia reforçar a componente ambiental nós regulamentos dos fundos comunitários e delas (fazer depender, os projectos a aprovar, sabidos que são os erros que, em Portugal, à sua custa tem sido cometidos?
Que credibilidade, por fim, pode, ter um Governo que falava, perante esta mesma Assembleia, em Março do ano passado, no lançamento, até Junho desse mesmo ano, de um programa de educação ambiental e, que, depois de tanto tempo decorrido, ainda nada fez?
O mesmo Governo que fala da necessidade de participar cão da sociedade civil, do envolvimento das associações e que, em frontal desacordo com as recomendações da Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, deixa de lado sectores importantes da sociedade; nomeadamente ás organizações de mulheres.
Efectivamente, o papel dessas associações é secundarizado, ao ser impedido o seu envolvimento na definição das políticas ambientais e atribuir-se-lhes, cada vez mais o papel simbólico de interlocutores que se querem institucionalizados e que a extinção do INAMB veio reforçar,- isto para não referiria a forma inconstitucional como esta extinção se fez.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: Afirmou o Governo em Março do ano passado, aquando da nossa interpelação sobre política de ambiente, que, contrariamente à nossa apreciação,- o que estava em causa não era nem o modelo económico nem p tipo de sociedade a construir. Mas é esta precisamente a questão principal.
O tipo dê sociedade por que agimos é uma sociedade, não violenta, pacifista, pautada, por uma nova ética na relação entre o Homem e a Natureza e que transponha essa, mesma relação para os homens entre si e as regiões. E, porque assim é, a questão que hoje se coloca não é a de saber até onde pode a agressão - ou seja, o dito crescimento - chegar mas, sim, até que limite é legítimo exigir dos cidadãos que a suportem e, mais ainda, que a paguem.
Quanto a nós, a conclusão é fácil: é tempo de dizer basta! Porque o tempo - aprendeu-se também na Conferência do Rio - é um recurso que não pode ser desperdiçado!

Aplausos de Os Verdes.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para a intervenção de encerramento, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais.

O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi com grande, tranquilidade que o Governo encarou esta interpelação de Os Verdes. Efectivamente, depois da, interpelação anteriormente realizada pelo, mesmo partido, já sabíamos que não íamos estar em presença de um debate com objectivos compatíveis com a importância do ambiente em si mesmo e, dos problemas ambientais em Portugal.
Penso que a gestão do equívoco fundamental entre o que são factos, hipóteses e diferentes opções - porque o Governo assume, Srs. Deputados de Os Verdes sem qualquer tipo de hesitação, que a nossa política é diferente da vossa - torna difícil que este debate possa ser esclarecedor internamente, ao nível da própria Assembleia, e - o que para mim é muito mais grave - ter efeitos dinâmicos e positivos a nível da sociedade civil.
Perdemos duas oportunidades de realizar nesta sede um debate construtivo onde a crítica, as diferenças de perspectiva e de políticas pudessem revelar-se, mas substituímos esse, debate por um outro, onde se, misturou tudo - foi um autêntico «batido» - conceitos e factos, o que não nos leva a lado algum e tem o tal efeito negativo pouco pedagógico e pouco construtivo, a nível da sociedade civil.
De um ponto de vista objectivo - e insisto sempre na mesma tecla -, estes debates traduzem-se, de facto, na ratificação absoluta da política do Governo. Com efeito, não vi aqui enunciados objectivos, alternativos, nem, sequer, postos em causa os nossos objectivos. Tenta-se fazer confusões. Será que as pessoas são assim tão importantes parada concretização dós objectivos? É, realmente, - relevante que tenha havido uma, duas, quatro; cinco ou, seis pessoas? O que, é que se alterou de facto?
Srs. Deputados, é completamente irrelevante que ontem fosse o Manuel, que, hoje seja o António ou que amanhã seja o Joaquim!... Há uma ratificação completa dos objectivos, das prioridades e da filosofia dos meios reguladores: Chegou, portanto, o momento de os senhores começarem a fazer psicanálise, em termos de ambiente, porque os VV. Ex.ªs tem uma dupla personalidade nesta matéria: por um lado, querem o princípio do utilizador-pagador e, por outro lado, consideram que as autarquias estão a ser «apertadas» e não querem este princípio. Isto é excelente, Srs. Deputados! É até bom que avancem com esse discurso e que não queiram o princípio do utilizador-pagador!...
Seria bom que começassem, de facto, a superar às vossas contradições, pois de outra maneira não conseguem ler uma posição coerente nesta matéria e nem sequer conseguem pôr em causa nada que seja essencial - o que é mais grave -, porque aqui usam o argumento x para discutir a posição y do Governo é ali usam o argumento rigorosamente contrário para discutir uma outra posição do Governo. Assentem as vossas ideias primeiro, façam o balanço daquilo em que acreditam e depois talvez estejam em condições de fazer um debate construtivo.
Percebo que é angustiante - e tenho de insistir sempre nesta tecla - que, de facto não, havendo alternativas reais à formulação da política, aquilo, que podem dizer é: nós queríamos mais, queríamos ter algo mais intenso! O Partido Ecologista Os Verdes, não terá possibilidade de ser Governo neste século nem, possivelmente, na primeira parte do próximo, portanto não posso dizer que tenha feito aqui apelo à experiência governativa, mas seria bom que não esquecessem que um gestor tem de tomar decisões balanceadas entre os meios que tem, os que pode mobilizar e os factos objectivos, presentes.
Assim, penso que - e dirijo-me também à bancada do Partido Socialista, que usou um discurso diferente; reconheço isso! - se revelaram aqui alguns equívocos fundamentais, que gostaria de esclarecera.