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2 DE JULHO DE 1993 2979

António Domingues de Azevedo.
António Fernandes da Silva Braga.
António José Borrani Crisóstomo Teixeira.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Armando António Martins Vara.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Luís.
Eduardo Luis Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Helena de Melo Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José Eduardo dos Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Paulo Martins Casaca.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Ciara Gomes.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
Apolónia Maria Alberto Pereira Teixeira.
Arménio Horácio Alves Carlos.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
João António Gonçalves do Amaral.
José Fernando Araújo Calçada.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.
José Luís Nogueira de Brito.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.

Isabel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputados independentes:

Diogo Pinto de Freitas do Amaral
Mário António Baptista Tomé.
Raúl Fernandes de Morais e Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputadas, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa e anunciar as comissões que irão reunir durante o dia de hoje.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projectos de lei n.º 339/VI - Alterações ao Código de Processo Civil (PS), que baixou à 1.ª Comissão, e 340/VI - Alteração à Lei n.º 8/93, de 5 de Março, sobre o Regime Jurídico de Criação de Freguesias (subscrito por Deputados de todos as grupos parlamentares).
Estão reunidas as Comissões de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, de Economia, Finanças e Plano, de Assuntos Europeus e Eventual de Acompanhamento da Situação em Timor Leste.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputadas, o período da ordem do dia é hoje ocupado com um debate sobre política geral, que se realiza nos termas do n.º 2 do artigo 245.º do Regimento da Assembleia da República, e que conta com a presença do Sr. Primeiro-Ministro.
Como sabem, é uma inovação do Regimento e vamos de imediato passar à abertura do debate, cabendo a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro.
Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (Cavaco Silva): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao introduzir este debate parlamentar sobre o «Estado da Nação», quero sintetizar em duas ideias-força a atitude do Governo durante este segundo ano da legislatura: coragem para mudar e confiança nos portugueses.
Coragem para mudar e confiança nos portugueses são duas componentes inspiradoras fundamentais da metodologia de acção através da qual temos delineado e executado as políticas para enfrentar as dificuldades originadas pela grave crise internacional e continuar o desenvolvimento do País.
O progresso que Portugal tem registado na última meia dúzia de anos tem sido, essencialmente, obra do nosso povo. Foram as qualidades singulares dos portugueses, a capacidade de resposta aos desafios e o engenho para adaptação a novas situações que nos permitiram encetar, em 1985, o rumo certo da recuperação nacional e iniciar a transição para a modernidade.
É por isso que aqui, no lugar que é o centro da nossa democracia representativa, quero dizer muito claramente