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2 DE JULHO DE 1993 2981

Os portugueses não podem deixar de sentir legítimo orgulho do seu país porque, ao contrário do que sucedeu no passado, são agora elogiados e enaltecidas no seio da comunidade internacional.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No meio da nebulosa de incógnitas que é o mundo dos nossos dias e no quadro geral de imprevisibilidade e de fluidez deixado pelo fim da Guerra Fria, a nação portuguesa tem vantagens relativas que importa valorizar devidamente.
Sublinho a identidade e unidade nacionais, a língua comum, a coesão interna e a paz civil, a ausência de conditos étnicos, a solidez da democracia, o repúdio maioritário por ideologias da intolerância, do extremismo ou do racismo, o largo consenso sobre a Europa e sobre a construção europeia.
A identidade portuguesa, um factor especialmente valioso numa época de conditos em muitos quadrantes, não se esgota nos contornos geográficos do Estado e no sentimento comum de destino nacional. Essa identidade, enriquecida ao longo dos séculos por um espírito de renovação e de empreendimento, também engloba as comunidades de portugueses dispersas pelo mundo e que são intérpretes da nossa histórica vocação universalista.
Um instrumento decisivo da nossa afirmação internacional é a língua portuguesa e o património cultural que lhe está associado. O Governo tem-se empenhado na sua de tesa e promoção, visando potenciar política e culturalmente a sua importância pluricontinental e cimentar os laços entre os mais de 150 milhões de indivíduos que falam português no mundo. Através do Instituto Camões, passámos a dispor de um organismo capaz de coordenar. com a necessária eficácia, as iniciativas do Estado destinadas à promoção da língua portuguesa. As acções já em curso tem como prioridade as comunidades portuguesas em diversos países. Para o reforço dos elos entre os portugueses, dentro e fora das fronteiras do País, estilo também a contribuir as emissões regulares da RTP-Internacional, iniciadas em 1W2 e que em breve poderão atingir audiências de mais de 10 milhões de pessoas
A EXPO' 98, uma gigantesca realização que. daqui a cinco anos, fará confluir em Lisboa as atenções mundiais, será uma expressão da pujança cultural e da capacidade realizadora do Portugal moderno
Dentro da nossa política de unir os portugueses no mundo e o mundo dos portugueses, pensamos que é inaceitável a discriminação que impede os emigrantes de votarem nas eleições para a Presidência da Republica.

Aplausos ao PSD.

Continuamos a não compreender a atitude dos partidos da oposição nesta matéria Defendemos o fim da segregação que condena os emigrantes a serem uma espécie de portugueses de segunda e achamos que a consagração do seu direito de voto nas eleições presidenciais é indispensável para o aprofundamento da democracia.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: É pela língua comum, a par de uma história partilhada, que estamos também ligados ao Brasil e aos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, com os quais assumimos uma privilegiada relação, externa. O diálogo 5+1 é uma das evidências da importância assumida por este relacionamento entre um país da Comunidade Europeia e cinco países de África que falam a mesma língua.
Superados os traumas do passado, e usando fórmulas descomplexadas de entendimento, Portugal é hoje uma referência aspiradora da evolução dos países africanos lusófonos para regimes de, democracia

Aplausos do PSD.

Existem igualmente condições concretas e vontade política para o fortalecimento de uma cooperação luso-africana mutuamente vantajosa, como ficou recentemente demonstrado no 3.º Encontro entre Ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal e dos cinco Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.
O Governo de Portugal presta todo o seu apoio aos dois grandes países da África lusófona, dilacerados por conflitos internos, e tem-se empenhado activa e imparcialmente na busca de soluções políticas e de acordos negociados que permitam a reconciliação nacional e a instauração de uma paz duradoura que infelizmente tarda.
Em Moçambique, onde o cessar-fogo entre o Governo e a RENAMO tem sido felizmente observado, vamos contribuir para a formação do Exército nacional. Ao mesmo tempo, quase três centenas de soldados portugueses integram o destacamento das Nações Unidas sendo esta a primeira grande participação portuguesa numa força de Capacetes Azuis.
Em Angola prosseguimos os nossos esforços, juntamente com o Secretário-Geral das Nações Unidas e com os governos dos Estados Unidos e da Rússia, para se alcançar uma solução negociada entre o governo saído das eleições de Outubro de 1992 e a UNITA, uma solução que permita acabar com o terrível sofrimento e a destruição de que Angola e o seu povo tem sido vítimas. Apelamos às portes beligerantes para que deponham as armas, retomem as negociações e viabilizem a paz e a democracia em Angola,

Aplausos ao PSD.

Foi neste quadro de conflitualidade armada que recentemente accionámos, de modo muito firme e resoluto, todos os mecanismos político-diplomáticos necessários ao regresso dos portugueses que se encontram no Huambo.
Quanto a Timor Leste, ocupado ilegalmente e contra o Direito Internacional pela Indonésia, o Governo tem desenvolvido em todas as instâncias internacionais uma acção persistente em defesa dos legítimos direitos do povo martirizado daquele território. A aprovação, no último mês de Março, na Comissão dos Direitos do Homem da ONU da resolução que condena a Indonésia pela sistemática violação dos Direitos do Homem em Timor é uma demonstração clara de que, pela nassa iniciativa, a comunidade internacional está a dedicar maior atenção ao problema de Timor. Continuamos empenhados no diálogo, sob os auspícios do Secretário-Geral das Nações Unidas, para que se encontre uma solução justa e internaciónalmente aceitável para esta questões.
No desenvolvimento da nossa política externa tem sido posto particular ênfase na questão, que considero essencial, do respeito pelos Direitas do Homem, tendo Portugal assumido posição de primeira linha nos fora internacionais. Insere-se nesta orientação de fundo o apoio do Governo à actividade humanitária de organizações não governamentais portuguesas em África, na Asia ou na América Latina. Paralelamente, temos organizado operações de repatriamento, não só de cidadãos portugueses mas também do Brasil e de Estadas-membros da Comunidade Europeia, a partir de países de África em que graves perturbações põem em risco as suas vidas.