2986 I SÉRIE - NÚMERO 91

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A continuidade do desenvolvimento depende, decisivamente, da capacidade dos agentes económicos e da busca de soluções novas e imaginativas para a modernização de Portugal. Á alteração de comportamentos e de critérios tem de ser extensiva a todos os portugueses.
Hoje, a reforma das mentalidades implica, antes de mais, o sucesso da cultura dessacralizadora do Estado-Providência.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Subsiste, ainda, em Portugal, um conflito aberto entre os defensores das concepções estatizantes e paternalistas e os que acreditam na força da sociedade civil, na livre iniciativa, no sentido da autonomia dos agentes e no engenho e na capacidade criadora dos portugueses.

Aplausos do PSD.

Parece até que, numa confluência ideológica contra o Governo, as nostálgicos do Estado corporativo e antidemocrático do passado se juntaram aos dinossauros do marxismo, que tiveram em 1974/1975 o auge das suas pulsões totalitárias. Uns e outros, num coro bizarro, culpam ò Estado por aquilo que a um Estado moderno não compete nem deve fazer. O princípio da subsidiariedade, agora tão em voga na Comunidade Europeia mas que tinha sido bem sublinhado pelo Papa Pio XI na Encíclica Quadragésimo Ano, aplica-se, em primeiro lugar, ao Estado, que só deve desenvolver as acções que não possam ser suficientemente realizadas pelos cidadãos e suas organizações.

Aplausos do PSD.

Temos fomentado a reestruturação da economia e realizado um grande esforço para reduzir o peso do Estado no aparelho produtivo. O processo de privatizações continua em bom ritmo, avançando com gradualismo, ponderação, rigor e transparência Continuaremos este processo tendo presente a situação dos mercados a defesa dos interesses do Estado e o reforço da capacidade empresarial nacional.
Mas a reforma das mentalidades implica, também, uma aposta dos empresários nacionais na modernidade, na qualidade, na abertura ao risco, à inovação, à concorrência e à internacionalização, e na exploração dos novos factores de competitividade como a marca, o design, o estilo e a imagem. Para vingarem no Mercado Único, os produtos portugueses não podem afirmar-se só pelo seu custo, mas também pela sua qualidade e pela sua originalidade.
A aposta na qualidade é, por isso, essencial e a qualidade passa pelo cuidado na produção, pela inovação, pela modernização tecnológica e pela comercialização.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O empresário português tem de ser um produtor, mas também um comprador, um vendedor, um inventor e um organizador.
Isto implica a introdução nas empresas portuguesas de componentes produtivas tradicionalmente esquecidas, O investimento nas redes de distribuição, no marketing e na publicidade, a criação de marcas portuguesas de prestígio europeu, o cuidado com os fluxos de informação passaram a ser essenciais para os empresários e para a obtenção, pelas nossas empresas, da cidadania europeia.
Foi tendo isto em conta que o Governo lançou um programa de apoio à recuperação e internacionalização das empresas portuguesas, a que se juntou, já este ano, o programa especial de apoio ao sector exportador.
É também crucial que todos estejam conscientes de que a busca do desenvolvimento não pode hoje ser maleta sem uma preocupação central pela protecção do ambiente. A preservação do meio natural, que constitui elemento essencial da identidade nacional, tem de ser, evidentemente, uma condição do verdadeiro desenvolvimento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - À medida que mais se estuda e se trabalha esta questão, mais se entende que o desenvolvimento e ambiente são, mais do que complementares, duas faces da mesma realidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Este facto é normalmente resumido na expressão «desenvolvimento sustentado», que define o caminho para o verdadeiro progresso em todas as dimensões que caracterizam o bem-estar nacional.
A política ambiental do Governo dirige-se, fundamentalmente, à promoção da racionalidade na gestão dos recursos naturais e à melhoria da qualidade de vida dos portugueses. Com estes objectivos numa atitude atenta e activa, temos privilegiado três vertentes essenciais: a política da água, a valorização e conservação dos espaços naturais e a educação ambiental.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A agricultura portuguesa é o sector da economia em que nos últimos anos se têm registado alterações mais radicais e. simultaneamente, onde importa reconhecer que há ainda muito a mudar. Não é fácil superar, em poucos anos, atrasos e enviesamentos endémicas e fazer face às exigências do mercado comunitário, integrado e competitivo. E para Isso que estamos a trabalhar, conscientes de que riflo há alternativa que melhor sirva as interesses dos agricultores portugueses. Os apoios à agricultura, sob diversas modalidades, ascenderam nos últimos sete anos a centenas de milhões de contos.

Protestos do PS.

Não obstante os progressos já conseguidos, designadamente ao nível da produtividade e da qualidade, há que desenvolver uma nova filosofia de produção que seja eficiente aos níveis tecnologia e comercial. Deixou de ser suficiente plantar para colher, é preciso também organizar para vender.

Aplausos do PSD.

Como sinal do empenho do Governo numa modernização urgente, de que os agricultores devem ser os principais agentes, aprovámos recentemente o «programa de reforço da comercialização e transformação dos produtos agrícolas», orientado precisamente para os aspectos da qualidade e da distribuição, e que envolve investimentos na ordem dos 220 milhões de contos. Ninguém minimamente seno pode deixar de reconhecer o esforço tenaz desenvolvido pelo Governo na defesa dos interesses da agricultura portuguesa

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os apoios de que a nossa agricultura goza são hoje superiores aos conseguidos no tratado de adesão em 1985!