2988 I SÉRIE - NÚMERO 91

justiça social. Este Governo faltaria ao cumprimento do seu programa se trocasse a sua noção dos interesses nacionais pelo determinismo da existência de sectores com direito adquirido ao eterno benefício e de sectores com a obrigação adquirida do eterno sacrifício.

Aplausos do PSD.

O futuro de Portugal é, para mim, uma causa demasiado importante para me acomodar à cadeira ou ao usufruto passivo do poder, para me limitar a gerir interesses instalados outrora me deixar inibir pelas forças do socialismo e do conservadorismo.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Essa agora!

O Orador: - Ninguém espere de mim, como primeiro responsável pela execução do Programa do Governo, que abandone a profunda convicção política subjacente às reformas de fundo que importa continuar a promover para que Portugal passa vencer.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Portugal tem, até 1995, um Governo mandatado pelo povo português para cumprir um programa político sufragado por uma inequívoca maioria.

Aplausos do PSD.

A vigência de governos de legislatura, que é uma novidade relativamente recente num regime que durante os seus primeiros 11 anos de existência teve 16 governos, parece perturbar alguns espíritos nostálgicos da confusão e das experiências instáveis e frustrantes do passado.
A governabilidade, que é uma pedra de que de qualquer democracia moderna, não foi uma aspiração original dos fundadores da democracia portuguesa, num tempo conturbado em que as prioridades iam para a organização e consolidação das novas condições de liberdade política. Mas a governabilidade revelou-se, ao cabo de anos sucessivos de executivos minoritários ou de coligação, sem viabilidade prática, sem coerência interna e sem quadros temporais mínimos para executar os seus propósitos, uma verdadeira prioridade da democracia portuguesa.
A estabilidade e a governabilidade são traços determinantes e exigentes da democracia moderna São, por isso, valores que importa preservar, aprofundar e aperfeiçoar. Não posso, pois, deixar de condenar todos os apelos à instabilidade política, sobretudo aqueles que provêm de agentes responsáveis, e não posso deixar de lamentar a tentativa de criação de factos políticos artificiais que só visam afastar-nos da mobilização das energias nacionais, tão necessária numa época de recessão internacional.

Aplausos do PSD de pé.

Contra a memória aparentemente curta de certos agentes políticos e contra algumas erupções de irresponsabilidade, é muito importante ter em mente o alto preço que Portugal pagou em atraso, em estagnação e em dependência do estrangeiro durante o longo período que precedeu o ciclo da normalidade governativa.
Ao contrário do que alguns podem pensar, lutar pela estabilidade e pela governabilidade não é uma obsessão partidária; é, sim, um imperativo nacional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E ao contrário do que alguns possam insinuar, pugnar pela estabilidade e pela governabilidade é avançar, não é estagnar ou retroceder.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Lutar pela estabilidade e pela governabilidade é, acima de tudo, preservar e cimentar as condições de um desenvolvimento futuro que mobilize, cada vez mais. Portugal e os portugueses.

Aplausos do PSD.

O princípio da cooperação institucional e a coexistência salutar entre os vários órgãos de soberania são alicerces basilares da estabilidade e da governabilidade. O Governo não regateará esforços para que a cooperaçâo institucional seja frutuosa nem se desviará um milímetro do respeito pela esfera de responsabilidades dos outros órgãos de soberania Mas a cooperação institucional é uma estrada de duas vias, e implica reciprocidade e respeito pelas competências de cada um.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Pela nossa parte, seremos fiéis e coerentes com o que sempre afirmámos e defendemos, praticando a cooperação e a solidariedade institucionais sem reservas nem hesitações.
A cooperação institucional é uma exigência nacional, um imperativo ético e um requisito inquestionável do respeito que devemos à dignidade do País, à credibilidade das instituições e à inteligência dos portugueses.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vivemos no meio de uma crise internacional, mas temos confiança de poder vencer as dificuldades. Temos condições para transformar Portugal numa nação irreversivelmente moderna e próspera e fazer ascender Portugal ao grupo dos países desenvolvidos do mundo. Estamos determinados a não perder esta oportunidade!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ao longo da nossa história vivemos tempos de construção e tempos de dificuldades, alternámos períodos de alguma indefinição com períodos de indubitável grandeza Era dos Descobrimentos é bem o exemplo do que somos capazes e do que podemos almejar.
Foi Adam Smith quem disse: «A descoberta da América e a de uma passagem para as índias Orientais pelo Cabo da Boa Esperança são as dois maiores e mais importantes acontecimentos registados na História da humanidade».
Até ao final do século, estamos a comemorar esses feitos dos nossos antepassados. A realização da EXPO'98, subordinada ao tema «Oceanos», deverá ser o ponto alto desta década de comemorações, ao mesmo tempo que pode ser a demonstração expressiva do novo período de desenvolvimento e afirmação nacional que os portugueses souberam encetar, após uns primeiros passos titubeante na democracia e na liberdade que o 25 de Abril lhes proporcionou.
Nos últimos anos, com base na capacidade, na imaginação e no talento dos portugueses, ousámos recuperar Portugal da ruína e do marasmo. É preciso agora ousar enriquecer Portugal e ousar afirmar Portugal no mundo.