2 DE JULHO DE 1993 2993

rumo, dentro daquelas concepções que o senhor conhece muito bem, estatizantes ou burocratizantes... Da minha parte, nunca terá ninguém para orientar essa mudança de mentalidades, quanto muito estimo-os, mas receio que eles pudessem ter a tentação de, um dia, nomear um ministro nessa área

Aplausos do PSD.

Em relação ao ensino superior universitário público e não público, o Sr. Deputado sabe o esforço que tem vindo a ser feito para «pôr a casa em ordem», e estamos a preparar o novo estatuto do ensino superior privado e cooperativo, que vai precisamente no sentido de combater essa tendência, que referiu, para as duas velocidades.
Com efeito, numa primeira fase, ele cresceu, o seu crescimento foi até estimulado como forma de afirmação da liberdade de ensinar, da liberdade de aprender e talvez não se tenham definido, logo nessa fase inicial, os contornos em que ele devia marchar no seu desenvolvimento. Significa que estamos hoje numa fase de correcção de alguns erros. Estou convencido que o ensino superior particular e cooperativo tem um papel importante a desempenhar no nosso país, mas não pode ficar só confinado àquilo a que chamamos as áreas do papel e do lápis, porque, depois, a tendência é para olhar um pouco para esse ensino como sendo um negocio, o que é injusto, pelo menos em relação a algumas entidades que leccionam nesse domínio. Não tenho, assim, divergência em relação ao que está subjacente à sua questão e penso que o Governo está a caminhar no sentido certo.
Não gostaria de adiantar muito sobre a questão seguinte, que envolvia um comentário em relação a actuação do presidente norte-americano, mas recordo-lhe apenas que, na minha intervenção, falei numa nebulosa de incertezas e, de facto, há muitas incertezas. Em meu entender, há uma incerteza importante em relação aos Estadas Unidos da América Continuarão virados para o exterior ou serão atraídos por uma tentação isolacionista? É uma incógnita que persiste ao lado de outras incógnitas como, por exemplo, a que se refere à Rússia Quem é que vai vencer na Rússia? São as tendências mais democráticas e defensoras da economia de mercado ou haverá algum retrocesso?
Em relação ao princípio da subsidiariedade, estamos do mesmo lado, com certeza No entanto, quando se referiu aos fundos estruturais e tentou falar também das caravelas, não posso deixar de esbater aqui todas as dúvidas quanto a esse aspecto, recordando que eu próprio, logo a seguir à Cimeira de Edimburgo, disse perante as câmaras de televisão- e, sublinhei mesmo esse aspecto- que os fundos estruturais, não eram um maná, pelo contrário, constituem uma grande responsabilidade para todos nós. Portanto, apontei precisamente em sentido contrário!
Em relação à posição federalista, a resposta é fácil. Nos não somos defensores de uma orientação federalista para a Europa, nem estou preocupado quanto à possibilidade de ela vingar nos próximos anos. Quando o orçamento da Comunidade representa apenas 1,4 % do produto comunitário não há a mínima hipótese de existir uma Europa federalista
Assim, recordo-lhe que, num debate que teve aqui lugar, há já alguns meses atrás, alguém disse que apoiava essa ideia, pois ela representava um ideal que tinha e acabou por reconhecer que só se poderia concretizar dentro de dois ou três séculos. Ora, quem sou eu, hoje, no ano de 1993, para tentar antecipar aquilo que os portugueses irão decidir no futuro? Os portugueses poderão decidir, no futuro, se querem ou não uma orientação federal para a Europa de que fazem parte. Penso que, neste momento, não é essa a preferência do povo português, e posso afirmar que o Governo tem orientado todo o seu combate, no âmbito das instâncias comunitárias, respeitando o sentimento maioritário do povo português, que, em minha opinião, neste momento, não tem uma vocação federal.
Mas o maior valor que tem o projecto comunitário está no facto de ser aberto. Na verdade, ele progride, gradualmente, de acordo com a evolução das circunstâncias económicas e políticas e não fecha portas, pelo que estará aberta a porta do federalismo, se for essa, no futuro, a vontade dos europeus e dos portugueses.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, no entender do Partido Ecologista Os Verdes, o estado da Nação é também medido pelo estado das relações entre os órgãos de soberania e, designadamente, pela forma como os Governos cumprem as determinações da Assembleia da República
Acontece, Sr. Primeiro-Ministro, que, em 1987, a Assembleia da República aprovou uma lei que determinava o prazo de um ano para o Governo elaborar e submeter à sua aprovação a estratégia nacional de conservação da natureza. Já lá vão seis anos e a Assembleia da República e, naturalmente, a Nação portuguesa continuam à espera de, pelo menos, uma explicação por pane de V. Ex.ª, dado tratar-se de um instrumento de política de ambiente fundamental para promover o desenvolvimento sustentável no nosso país.
Embora, num discurso de mais de 50 minutos, o Sr. Primeiro-Ministro tenha dedicado não mais do que um minuto as questões do ambiente, entendemos que um outro importante instrumento, consignado na Lei de Bases do Ambiente, é o plano nacional de política de ambiente, que, aliás, V. Ex.ª ajudou a tomar célebre, quando, em Março de 1990, no seguimento da nomeação de um Ministro para a área do Ambiente, o Primeiro-Ministro Cavaco Silva decidiu, à frente das câmaras de televisão, assumir pessoalmente, perante o povo português, a responsabilidade da elaboração do plano.
Passados três anos, há conhecimento de que já vai na nomeação do terceiro Ministro para a área do Ambiente, mas do plano nacional de política de ambiente não temos notícia Gostaríamos de saber qual a disponibilidade de V. Ex.ª para dar cumprimento as determinações da Assembleia da República, para que, finalmente, em Portugal, possa haver uma política de ambiente responsável e em conformidade com os interesses nacionais.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, como não disponho de muito tempo para fazer o meu pedido de esclarecimento, tenho de ser breve e, neste sentido, escrevi a minha pergunta que passo a ler.
Perante a intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, a primeira questão que lhe queria colocar é a seguinte: em que estado quer V. Ex.ª deixar a Nação? É que a crise está diagnosticada na sua gravidade pelos números que o Governo esconde, pelos técnicos que o Governo ignora, pelos analis-