2992 I SÉRIE - NÚMERO 91

Vozes do CDS-PP e do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em primeiro lugar, considero que esta inovação na vida parlamentar era necessária, importante, e foi inaugurada com um discurso que é realmente um discurso de Estado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas suponho que ainda não é o discurso do estado da Nação, porque foi principalmente o discurso do estado e da acção do Governo, e não é Isso que se espera num discurso do estado da Nação.
Com certeza que as coisas seriam diferentes se o discurso, em vez de ser feito no fim da actividade parlamentar, tivesse de ser feito, como é razoável, no começo.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Muito bem!

O Orador: - Justamente, algumas das observações que quero fazer dizem respeito ao próprio estilo que o discurso assume pelo facto de ter uma definição e um conteúdo que acaba por ser diferente em vista das circunstâncias.
Já algumas vezes me tenho queixado que gostaria de lhe ver perder o hábito de falar nas «oposições» e assim construir um conglomerado que não corresponde à realidade, e também à frequência com que distingue entre os «uns» e «outros», sendo qualificados bastante mal. Mas a diferença entre uns e outros parece-me que não deixa lugar para mais ninguém, receio que nem para si - e não gostaria que isso acontecesse.
Por outro lado, concordo com o apelo que faz à necessidade de reformar as mentalidades. Tenho grande esperança nisso. O País vai conseguir, sobretudo porque não nenhum ministro encarregado de gerir esse sector.

Risos do PS e do PCP.

Vai ser, realmente, o povo português que vai fazer essa reforma das mentalidades Como não tenho muito tempo, gostaria de formular uma ou duas perguntas que têm a ver com o estado da Nação e não propriamente com o estado do Governo e com a acção do Governo.
A primeira pergunta diz respeito à situação do ensino. Nunca me recuso a colaborar nas tarefas que me pedem, porque acho que é uma obrigação profissional. Tenho dado alguma colaboração sempre que me pedem, sejam os órgãos universitários sejam mesmo as comissões parlamentares.
Pergunto, muito concretamente. Sr. Primeiro-Ministro - tratando-se de um elemento fundamental que foi aqui posto em relevo ainda há poucos dias quando foram debatidas as «Grandes Opções Estratégicas», isto é, o problema do ensino -, se não considera que é alarmante o estado da Nação em vista das duas velocidades que se verificam no sistema do ensino superior, a velocidade do sector público e a do sector privado, que ainda não foi possível reconduzir a uma consideraçâo global, assegurando que se trata de um sistema racionalizado para enfrentar a procura dos jovens.

O Sr. Presidente: - Atenção ao tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, peço a sua benevolência habitual, mas vou tentar terminar o mais rapidamente possível.
Devo dizer que tenho grande empenho nesta pergunta porque se ela for negativa vou-me dispensar de muito trabalho que me têm pedido...
O segundo ponto diz respeito ao conceito estratégico de defesa que defendemos. Temos dado apoio, nesta bancada, à política de defesa que o País tem seguido, temos participado nas reflexões a que temos sido conduzidos, mas verificámos, aquando da discussão das «Grandes Opções Estratégicas», que há uma certa divergência de conceito entre os ministros. Tive oportunidade de observar isso quando o Sr. Ministro trouxe aqui o seu documento, uma vez que ele apareceu-nos muito confiado na solidez, clareza e definição da política americana.
De facto, estamos um pouco preocupados, porque pensamos que o povo americano anda duvidoso da clareza de opções do Presidente que escolheu para os próximos anos. E isso não corresponde ao que aqui se discutiu quando teve lugar o debate sobre o conceito da defesa nacional. Nós, pelo contrário, vimos aparecer grandes preocupações, sobretudo no que toca ao espaço interterritorial. Aliás, não vi a menor referencia por parte do Sr. Primeiro-Ministro quanto ao estado da Nação no que toca a este domínio.
Finalmente, uma palavra sobre a Europa e a subsidariedade. Claro que esta bancada gosta de o ver citar o Papa Pio XII, mas não era preciso ir a Roma, podíamos ir ali à Igreja de S. Roque visitar o túmulo de Suarez e encontrar na obra dele essa doutrina da subsidariedade, tão antiga em Portugal. Ainda bem que nos encontramos a comungar nessa preocupação. Só que este problema da Europa, de vez em quando, complica-se na opinião pública
Já ouvi o Sr. Primeiro-Ministro, se a minha memória não me atraiçoa chamar aos fundos estruturais «as novas caravelas». Alguém usou esta expressão... Ainda bem que não foi o Sr. Primeiro-Ministro - verifico-o agora -, porque quando ouvi chamar aos fundas estruturais «as novas caravelas da índia» fiquei com receio que transformassem o Sr. Delors em Prestes João, e isso era capaz de prejudicar muito a gestão da Europa.

Risos.

Acontece que, neste momento, lendo o Governo afirmado sempre o seu gradualismo na construção europeia, tendo afirmado sempre uma opção Atlântica e tendo afirmado sempre a subsidariedade, é um tacto que volta a existir no espírito dos portugueses uma dúvida sobre a posição federalista ou não federalista do Governo.
Gostaria que, em atenção ao estado de espírito da Nação, o Sr. Primeiro-Ministro reafirmasse a posição do Governo nesta matéria

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Começo por dizer ao Sr. Deputado Adriano Moreira que tem razão quando sublinha a minha utilização da expressão «oposições». Tem razão, mas no discurso sobre o estado da Nação seria difícil, com alguma frequência, estar a distinguir cada uma das oposições. Mas reconheço que as oposições são diferentes, e nós não as tratamos da mesma forma
O Sr. Deputado considerou muito importante a mudança de mentalidades e disse que esperava que eu não nomeasse nenhum ministro para mudar as mentalidades. No entanto, Sr. Deputado - e não sei o que é que pensa -, aqui, nesta Câmara, talvez algum grupo parlamentar, se um dia fosse governo, tentasse nomear um ministro ou um secretário de Estado para dirigir as mentalidades, mante-las num certo