2994 I SÉRIE - NÚMERO 91

tas, pela opinião pública, pelos partidos de oposição, pelos cidadãos que a sentem na pele e no espírito, e, ouso ainda acrescentar, pelo próprio Governo. E é aqui que, em meu entender, está o nó da questão pois um Governo que sabe existir uma crise em agravamento e insiste em negá-la ou em minimizá-la, com argumentos, por vezes, tão caricatos como aquele de que «mesmo que o crescimento seja negativo, crescemos mais do que os outros», um Governo destes está a governar contra o País, contra os próprios que elegeram a maioria que o sustenta O Governo refugia-se na crise geral do Mundo e da Europa e nas condições que diz estar a preparar para o futuro à custa da vida das pessoas no presente. O Governo manifesta uma brutal insensibilidade social e desqualifica-se pela sua insensibilidade, mais do que pela sua incapacidade. Senão, vejamos: regiões inteiras em depressão, comunidades em estado de choque, sectores fundamentais da produção e da economia sem orientação, com dificuldades estruturais sem resposta, defrontando-se com uma política bloqueadora e liquidadora quer na indústria, quer na pesca, quer na agricultura.
Nada toca ao Governo, nada altera a sua impavidez. O que hoje está a acontecer às pessoas não comove o j Governo e parece também não comover o Primeiro-Ministro.
À insensibilidade do Governo acrescentamos também a irresponsabilidade e a incapacidade. É o caso dos acontecimentos ocorridas no Hospital de Évora! É o caso das vacas loucas e da lixeira tóxica da Metalimex!
O desemprego, pelo seu carácter estrutural e violentador da própria condição humana, já para não falar dos direitos humanos, é, no entanto, a ferida mais profunda que alastra na nossa sociedade. Dele emergem a marginalização, a alienação do indivíduo e a desagregação social.
Em que medidas, Sr. Primeiro-Ministro, e tendo em conta que tive ocasião de apresentar algumas para estes problemas, é que está a pensar para apoiar, de imediato, i os desempregados? Será que aos nossos agricultores lhes vão ser cortadas as raízes? Os nossos operários vão tornar-se erráticos símbolos das fábricas que emudeceram? Os nossos pescadores vão acabar embrulhados nas suas rudes tornadas inúteis? Os nossos marinheiros vão ficar em terra sem direito a percorrer os oceanos? Os nossos jovens vão, afundar-se na angústia perante o facto de só terem direito ao trabalho até aos 15 anos?
Sr. Primeiro-Ministro, acha mesmo que o futuro estalem reduzir Portugal a um país de floresta e coutos a uma estância de turismo e a uma reserva estratégica de minérios para a Europa?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl Castro.

O Sr. Raúl Castro (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em vez de um discurso sobre o estado da Nação, o que ouvimos foi um discurso de elogios à governação Nação e Governo são, todavia, realidades bem diferentes e quando V. Ex.ª as confunde, logo, evidencia que se preocupa mais com o crédito da prática governamental do que com as condições de vida do nosso povo. A Nação, não é uma abstracção, a Nação é o seu povo e as suas condições de vida. Mas nem sequer quanto ao balanço do Governo V. Ex.ª tem razão para se auto-elogiar.
Ainda há dias, num colóquio sobre política macro-económica para os próximos anos, cinco ex-ministros das Finanças puseram em causa a redução da inflação, de que V. Ex.ª faz gala, salientando que ela tem vindo sempre associada à quebra do crescimento e ao aumento do desemprego.
Pode dizer-se que ndo há dia em que não surjam notícias de mais centenas ou milhares de novos desempregados. São os trabalhadores da TAP, os aduaneiros, os da indústria naval, das minas ou da função pública, além de muitos outros a quem o Governo aponta para o desemprego. E ainda hoje os jornais diários noticiam que, no Vale do Ave, serão despedidos 50 000 trabalhadores nos próximos dois anos.
É certo que o Governo fala muito de planos contra o desemprego, mas, como parece óbvio, a Nação preferia que, em vez de remédios, não se fizesse alastrar a doença com a subida em flecha do desemprego, do trabalho precário, do trabalho infantil e dos salários em atraso.
Num hospital espanhol apareceu escrito este epigrama:
«O Sr. D. Juan de Robres
como candidato sem igual,
fez este santo hospital
mas, antes, fez os pobres».
A conclusão, a moralidade que daqui resulta, está à vista de toda a gente. E bem o diz. Sr. Primeiro-Ministro, a queda do PSD e de V. Ex.ª nas sondagens.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Grande lucidez!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Mimstro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado André Martins, V. Ex.ª falou no plano nacional do ambiente que eu próprio anunciei. Quero dizer-lhe que. depois desta nossa decisão de avançar e de desenvolvermos trabalhos, ocorreu um facto importante na vida comunitária com incidências sobre Portugal, que foi a aprovação do Fundo de Coesão no quadro do Tratado da União Europeia
É por Isso que hoje temos dois instrumentos fundamentais para a implementação da nossa política de ambiente: um é o Plano de Desenvolvimento Regional, onde se atribui uma peso significativo aos investimentos no domínio ambiental e, outro, é o documento de implementação das decisões do Rio. São dois documentos base da política de ambiente.
Por isso, neste momento, não sentimos a premência de elaborar um plano nacional do ambiente já que temos estes dois documentos enquadradoras da nossa acção.
Quanto aos objectivos, eles encontram-se claramente definidos: a água e o saneamento básico, a conservação do nosso património natural - a que o Sr. Deputado fez referência -, a educação ambiental e a informação.
Sr. Deputado, para esclarecimento, penso que é suficiente.
Sr. Deputado Mário Tomé, sou o primeiro - e disse-o no meu discurso - a estar insatisfeito em relação à situação do nosso País e estou também convencido que daqui a muitos anos continuarei insatisfeito. E tive a ocasião de dizer que compreendo as dificuldades por que muitos portugueses passam hoje, incluindo aqueles que perdem o seu posto de trabalho, e compreendo as incertezas e as angústias que atingem alguns. Mas não é só assim que se pode conduzir a política porque Portugal insere-se numa economia mundial, europeia, exportamos para a Europa e para o Mundo, recebemos turistas e investimentos dos outros países e milhões de portugueses trabalham e vivem nos outros países.
Isto quer dizer que a interdependência entre a economia portuguesa e as outras economias é muito forte. A questão chave que se coloca a um país como Portugal, nos dias de hoje, é saber se consegue fazer melhor ou pior que os outros países. É este o problema. Sr. Deputado! Não é como