2996 I SÉRIE - NÚMERO 91

permite que acusem, outros órgãos constitucionais de forças de bloqueio; sobrepõe, ou permite que sobreponham, uma só legitimidade, que é a do seu Governo, a outras legitimidades e a outros órgãos de soberania. Isso contraria mecanismos essenciais do Estado democrático.
O Sr. Primeiro-Ministro tem permitido a irresponsabilidade política de membros do Governo, como, por exemplo, a cobertura directa e pessoal que deu ao Sr. Ministro da Saúde na escandalosa autodesresponsabilização na tragédia do Hospital de Évora.

Aplausos do PS.

O Sr. Primeiro-Ministro diz que a questão essencial, é a do desenvolvimento. Mas está satisfeito com o neo-fontismo das infra-estruturas das auto-estradas, enquanto morre a agricultura e enquanto as indústrias básicas estão a ser asfixiadas?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro está satisfeito quando sectores básicos estratégicos da nossa economia estão a passar para as mãos dos estrangeiros? Está satisfeito com o estado da educação, com o estado da saúde, com os hospitais civis subfinanciados, endividados e com os médicas a serem condicionados na aplicação de receitas?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, atrevia-me a pedir-lhe um favor não volte aqui a dar lições de optimismo a quem nunca deixou de acreditar no seu País e a quem nunca deixou de acreditar nos seus ideais, mesmo nas mais terríveis adversidades.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador. - Devo dizer-lhe. Sr. Primeiro Ministro, que a identificação da crítica com o pessimismo é uma coisa perigosa. E mais perigoso ainda é tentar fazer do optimismo uma doutrina oficial. Isso é incompatível com a democracia.

Vozes do PS: - Muito bem!

Protesto do PSD.

O Orador: - Deixe-me dizer-lhe, com toda a frontalidade democrática, o seguinte: em democracia não há super-homens, todos, têm pés de barro, todos podem ser criticados, todos podem ser combatidos e todos podem ser vencidos.

Aplausos do PS.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Como a mania das virtudes é que se cortam!

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta ao Sr. primeiro-ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente. Sr. Primeiro-Ministro, para V. Ex.ª tudo o que não seja olhar para o País com uma visão cor de rosa é derrotismo, é alarmismo, é pessimismo.
O Sr. Primeiro-Ministro não quer convencer-se de que o filtro laranja distorce a realidade já que é bem diferente daquela que aqui quis apresentar A realidade é profundamente diferente, alias, como é visível e sentida no dia-a-dia
Há pouco referiu que não são claras as causas da crise a nível internacional. Mas as causas da crise a nível interno são bastante claras, Sr. Primeiro-Ministro! Elas radicam na política do Governo e numa política que está a levar a resultados económicos que são de autêntico descalabro, nomeadamente o descalabro das exportações é um exemplo concreto daquilo que está a suceder como consequência dessa política.
A política fundamentalista para baixar rapidamente e bruscamente a inflação, suportada no escudo caro, que não a política cambial, tem os resultados à vista, não apenas em termos das exportações como na situação de as empresas perderem competitividade.
Sr. Primeiro-Ministro, não é possível que qualquer empresa passa perder competitividade por culpa da valorização do escudo em cerca de 7 % ao ano e recuperá-la em aumentos de produtividade. É absolutamente impossível!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Essa é a questão fundamental a que o Governo não dá satisfação.
O Sr Primeiro-Ministro, para evitar que a realidade venha ao de cima, está neste momento a seguir a política de sonegação de dados, designadamente no caso dos dados estatísticos do desemprego. Como o Sr. Primeiro-Ministro sabe. no fim de Maio, mesmo depois da tal limpeza dos ficheiros, apareceram 330000 desempregados inscritos, ou seja qualquer coisa como 8 % da população activa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, e para terminar, o Sr. Primeiro-Ministro, na campanha eleitoral de 1991, pedia aos portugueses mais meia dúzia de anos de estabilidade e, em troca, dar-lhes-ia um País «na cabeça do pelotão europeu». Agora, no seu PDR, oferece apenas um crescimento diferencial de 1%, o que significa chegar «a meio do pelotão» no ano 2050!

Vozes do PCP: - Muito bem'

O Orador: - Esta alteração da promessa, Sr. Primeiro-Ministro é a sua própria confissão do fracasso da sua política.

Aplausos do PCP e do Deputado do PS Ferro Rodrigues.

O Sr Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Freitas do Amaral, terei de ser, de facto telegráfico, pois fez três perguntas que exigiriam algum tempo para poder abordá-las.
Em primeiro lugar, temos uma política de família. É uma política interdepartamental, está presente na educação, na juventude, na formação, no desporto, no combate à toxicodependência, no apoio à maternidade, etc.
Quanto à questão do Estado providência, queria esclarecer que fiz essa referência num sentido mais amplo e não apenas na época da segurança social. De facto, a esse propósito falei, também, do paternalismo, traduzido pela subsídio-dependência e pelo condicionamento industrial, para contrapor ao desejo de autonomia do empresário, que é o que queremos.