2998 I SÉRIE - NÚMERO 91

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Campas.

Vozes do PSD: - Oh!...

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vou colocar-lhe quatro perguntas sobre assuntos muito concretos e pedia-lhe também respostas muito concretas.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Isso é que já é mais difícil!

O Orador: - A primeira pergunta prende-se com o facto de Portugal estar a tornar-se um país totalmente dependente em matéria alimentar: em 1986 produzíamos 50 í% do que consumíamos; em 1992 já produzíamos apenas 25 %. Entretanto, gastámos 920 milhões de contos sem qualquer proveito para o sector. Assim, se a política não for alterada, o Sr. Primeiro-Ministro não é capaz de me desdizer quê, no ano 2000, estaremos a produzir menos de 15 % do que consumimos! Posto isto, qual é a posição do Primeiro-Ministro de Portugal em relação a este sector altamente estratégico nacional? É esta política de suicídio nacional?!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A segunda pergunta versa sobre questões concretas do Ministério da Agricultura. Por exemplo, os anabolizantes - ou as chamadas hormonas - silo hoje utilizados em Portugal por milhares de criadores, apesar de serem produtos que põem em risco a saúde pública!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Assim, enquando em todos os países da Europa os criadores especuladores são presas e penalizados, em Portugal o Sr. Ministro da Agricultura vem à televisão dizer que os anabolizantes não fazem mal à saúde!
Ora, pergunto ao Sr. Primeiro-Ministro se cobre a actuação do Sr. Ministro da Agricultura ou se, pelo contrario, defende a aplicação - e até o reforço - da lei na penalização dos utilizadores de anabolizantes.
A terceira questão, Sr. Primeiro-Ministro, diz respeito ao seguinte: todos- os investigadores que em Portugal se especializaram na BSE confirmam que há encefalopatias em Portugal. O Sr. Ministro da Agricultura, durante três anos, escondeu essa situação, mentindo aos portugueses.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Nesse sentido, o Sr. Primeiro-Ministro autoriza que se clarifique esta situação aos portugueses, deixando ir as lâminas que estão no Laboratório Nacional de Investigação Veterinária para Londres, ou encobre a mentira do Sr. Ministro da Agricultura?
Por último, o Sr. Ministro da Agricultura anunciou um pacote de 42 milhões de contos para ajudar os produtores de leite. A partir de 1 de Abril começou a distribuir 5520 por litro de leite, até ao consumo desses 42 milhões de contos, mas nenhum produtor recebeu os 5S20 porquê, no mesmo dia em que foi dado o subsídio - no mesmo, dia, repito, Sr. Primeiro-Ministro -, baixou o preço ao produtor nos 5$20. Ora, como este não recebeu um tostão e o leite também não baixou, eu pergunto ao Sr. Ministro para que servem os pacotes no sector da agricultura.

Aplausos do PS.

Quarta e última pergunta: o Estado paga o abate dos animais doentes. Justo! Mas tem de procurar o preço justo. Então, como é possível o Governo pagar os animais doentes por um preço três vezes superior aos dos animais que têm saúde?
Olhe, Sr, Primeiro-Ministro, aqui está uma boa medida para impor o tal economicismo ao Sr. Ministro da Agricultura.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Como é possível alterar esses valores por mero compadrio. Sr. Primeiro-Ministro?

Vozes do PSD: - Prove!

O Orador: - Posso prová-lo, Srs. Deputados! Posso provar que é por mero compradio!

Vozes do PSD: - Então, prove!

O Orador: - À custa desse despacho, 600 000 contos voaram do erário público. Sr. Primeiro-Mimstro, que pensa V. Ex.ª de um ministério tão irresponsável? V. Ex.ª cobre esta actuação ou está disposto a demitir o Sr. Ministro da Agricultura?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para interpelar o Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente. Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Eu creio - e queria fazer um registo a esse respeito - que o Sr. Primeiro-Ministro passou com uma ligeireza e uma grande superficialidade sobre as questões da democracia política e das liberdades e, em minha opinião, existem motivos de sobra. Sr. Primeiro-Ministro, para que a questão da democracia política fosse abordada no discurso sobre o estado da Nação.
A questão da democracia política não pode estar ausente num discurso sobre o estado da Nação, num país. por exemplo, onde chovem acusações de que o PSD, o partido que apoia o Governo, ocupa, tantacularmente, todo o aparelho de Estado.
A questão da democracia política não pode estar ausente num país onde o Governo lidera operações de combate e denegrimento de outros órgãos do Estado, dos que têm por missão fiscalizar a acção do próprio Governo, tentando, assim, libertar-se das tutelas constitucionais a que está sujeito. E eu queria recordar ao Sr. Primeiro-Ministro- e isto é significativo-, que, aqui a única vez que a bancada do PSD se levantou sem ser no final do seu discurso foi, precisamente, para aplaudir um ataque a outro orgão de soberania

O Sr. Silva Marques (PSD): - Como assim?!...

O Orador: - Isto é muito significativo.
Mas, no campo da democracia política, são assinaláveis, particularmente, dois factos.
Começarei por falar da liberdade de imprensa, uma questão não como o senhor a pintou, de cor-de-rosa, mas, pelo