2 DE JULHO DE 1993 3003

bem pouco tempo, nos prometia; entre as expectativas que criou com leviandade para se fazer eleger e o sentimento generalizado de frustração que, boje, aflige os portugueses.
Mas derrotado, também, perante o Pais, per ter perdido, durante o ano parlamentar que agora se encerra, as duas principais batalhas da vida portuguesa: a batalha económica e social do emprego e a batalha política da transparência.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A transparência ou, melhor, a falta dela, como símbolo evidente do abuso do poder, como incapacidade para reformar e dar credibilidade às instituições da vida política, como terreno fértil para o tráfico de influencias e a corrupção, como base de uma política de segredo e de mentira.
O emprego ou, melhor, a falta dele, como consequência maior de uma crise económica profunda e estrutural que o Governo não foi capaz de prever, não evitou nem amorteceu, antes ajudou a provocar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não há pacotes, forças de bloqueio ou bodes expiatórios que retirem ao Primeiro-Ministro a sua responsabilidade por a crise económica ter chegado onde chegou e pelo dramático agravamento dos problemas sociais em Portugal!...

Aplausos do PS.

Porque ele sacrificou deliberadamente os ciclos da economia, em benefício do ciclo eleitoral do PSD.
Porque ele é o fundamentalista do «escudo caro» - e fico muito satisfeito, por esta minha expressão estar a fazer escola - e das correspondentes taxas de juro elevadas, que asfixiaram as empresas e geraram encerramentos e falências, despedimentos e salários em atraso; escudo cairo e taxas de juro reais excessivas que ainda hoje permanecem, com gravíssimas consequências sobretudo para as pequenas e médias empresas.
Porque ele negou a crise até aos limites do absurdo e revela uma insensibilidade social inaceitável face as respectivas consequências.
Porque não ouve ninguém, nem sequer as críticas dos destacados economistas do seu próprio partido.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Segundo os dados- aliás, secretos - do Instituto do Emprego e Formação Profissional, entre Janeiro e Maio de 1993, inscreveram-se 122 500 novos desempregados; em Maio, foram 23 681; são 1128 desempregados por cada dia útil, cinco em cada dois minutos. Com este ritmo, desde que se iniciou ô debate, já temos cerca de 440 desempregados adicionais!
Todos os dias, Portugal recebe mais de 1 milhão de contos a fundo perdido da Europa, mas todos os dias úteis cá se inscrevem mais de 1000 novos desempregados.
Em cada minuto, Portugal recebe quase 1000 contos da Europa, mas em cada minuto do funcionamento dos centros de emprego, surgem entre dois e três desempregados.
Por tudo isto, é caricata a desculpa governamental de que o nosso desemprego é inferior à média europeia Isso ainda é verdade, mas será «sol de pouca dura», pois, com o ritmo de crescimento que temos, rapidamente ultrapassaremos a média, se as políticas não forem mudadas.
E depois não é a mesma coisa estar desempregado em Portugal ou no resto da Europa...!

Aplausos do PS.

Aqui, grande parte dos desempregados não recebe qualquer apoio, ao contrário do que acontece logo ali, na vizinha Espanha.
Neste domínio, é inaceitável a insensibilidade social do Governo. Insensibilidade que o levou a reduzir, de 1992 para 1993, em cerca de 4 milhões de contos, as despesas previstas no Orçamento do Estado para subsídios de desemprego, mas sobretudo a insensibilidade que o mantém mudo e quedo face às propostas do PS - aliás, bem moderadas e bem realistas- para o estabelecimento de uma rede social de segurança, com um rendimento mínimo garantido e algumas outras medidas complementares de apoio.
A inacção está a condenar, todos os dias, um número crescente de famílias portuguesas à mendicidade ou ao crime, como únicas formas de sobrevivência.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Caricato é ouvir também o Primeiro-Ministro repetir que a crise é, em Portugal, mais leve e passageira do que no resto da Europa É uma ilusão fatal!
Os agricultores, sabe-se, enfrentam o desespero; os índices de produção industrial, sobretudo os mais recentes, estilo em queda livre; o turismo em graves dificuldades...
Estamos sem estatísticas do comércio externo para as Comunidades, mas tudo faz prever um descalabro.
As exportações de veículos montados em Portugal, segundo a respectiva associação industrial, diminuíram 28 % no primeiro trimestre de 1993 - e esse é o sector em que o Governo mais tem apostado.
Em Abril, as exportações totais para fora da CEE - estas já conhecidas - desceram 20 %, agravando a tendência do início do ano.
Os números provisórios da alfândega espanhola, esses, são impressionantes: o nosso défice comercial com a Espanha triplicou de Janeiro a Março, com uma diminuição das exportações de 32 % e um aumento das importações em 49 %, face a igual período de 1992.
Quando eu aqui disse, repetidamente, que a política cambial portuguesa- não de estabilidade mas de valorização excessiva- dos últimos três anos e, em particular, a valorização do escudo em relação à peseta eram uma irresponsabilidade e um suicídio tinha plena razão. As teses do Governo nesta matéria já perderam toda a credibilidade.

Aplausos do PS.

E falemos, Sr. Primeiro-Ministro, da Espanha: sabemos que estamos em mercado aberto e queremos esse mercado aberto, mas não somos ingénuos! Em relação à Espanha, se juntarmos a marcha do comércio bilateral às facilidades na privatização do sistema financeiro, oferecidas contra a lei, e à subordinação estratégica na questão do gás natural, poderemos falar, sem exagero, de verdadeira política de submissão nacional.

Aplausos do PS.

Pela nossa porte, dizemos: basta! O Primeiro-Ministro e o PSD assumirão perante a História as suas responsabilidades.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: E não venha o Governo, outra vez, com a única desculpa da recessão europeia.
É evidente que esta deu o seu contributo para a crise portuguesa- nunca o negamos - amortecido, embora, pelo