2 DE JULHO DE 1993 3007

o seu silêncio na possibilidade que teve de fazer um debate directo com o Primeiro-Ministro, limitando-se a fazer, apenas, um discurso que contraria o discurso do Sr. Primeiro-Ministro mas que não confronta directamente o debate democrático, é um péssimo sintoma e mostra bem a enorme diferença entre aquilo que é o discurso apologético, que se faz no intervalo das sessões institucionais, e aquilo que era ou devia ser a obrigação do principal dirigente da oposição, no debate institucional.
E isto repete atitudes idênticas do Partido Socialista, aquando dos grandes debates como o do Orçamento de Estado e de outros em que as grandes esperanças de vermos aqui propostas alternativas sérias e globais que um partido da oposição tem obrigação de apresentar, resultam num pesado silêncio.
Não basta indicar as dificuldades. A Franca tem-nas, os Estado Unidos e a Espanha têm-nas. O mero inventário não resolve os problemas. É necessário apresentar uma política alternativa e é necessário fazê-la em sede parlamentar.
O silêncio do Sr. Deputado António Guterres, face à possibilidade directa que teve de discutir com o Primeiro-Ministro, mostra bem a realidade que vai entre o verbo e política.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pacheco Pereira, começo pelo fim. A sua última pergunta é reveladora da lógica com que o PSD vê as relações Governo oposição neste País. A oposição só tem o direito de falar em circunstâncias regimentais de subalternidade.

Aplauso do PS.

Protestos do PSD.

A oposição não tem o direito de talar, de igual para igual e nas mesmas circunstâncias, porque essa sua indignação, a ser autêntica, teria de ser igual à indignação pelo facto de o Primeiro-Ministro não colocar nenhuma pergunta a mim próprio.

Aplausos do PS.

Risos do PSD.

E essa é que é a grande questão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Os senhores, que tem o domínio da maioria desta Câmara, montaram uma farsa regimental para este debate, que é um debate que dá todas as vantagens ao Primeiro-Ministro. E o Governo, que tem 45 minutos para abrir e 15 para encerrar o debater mesmo assim, não sabe gerir o seu tempo - também não admira que, depois gira mal as negócios públicos-, coloca a oposição numa posição de total subalternidade.
Era este o único debate que as senhores procuravam valorizar em termos de transmissão directa pela televisão e quando nós exigimos que o mesmo rigor fosse tido em relação a debates igualitários nesta Câmara como, são as interpelações, os senhores recusaram. Não seguirei ninguém subalternizando o Partido Socialista e a oposição em relação ao Governo e ao Primeiro-Ministro.

Aplausos do PS.

E o que faço hoje e aqui, outra vez, é desafiar o Primeiro-Ministro para um debate na televisão, em igualdade de circunstâncias, com um regimento que dê igualdade de tempos, a um e a outro, para se ver quem tem razão em matéria do que se passa pelo País.

Aplausos do PS.

Já não vou tão longe, ao ponto de pensar que o aceite agora. Estou para ver a resposta que dará antes das eleições, depois do exemplo de Filipe Gonzalez, tantas vezes citado por vós.
Pois, Sr. Deputado Pacheco Pereira, em referência às questões internas do PS...

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Isso foi de passagem!

O Sr. António Guterres (PS): - Foi de passagem mas eu aproveito porque, na minha ausência, parece, em vez de ser de passagem, foi o tema forte numa intervenção vossa, há dias.
Quem são os senhores para falar de questões internas do PS? Os senhores não leram a entrevista do vosso militante Júlio Salgueiro, acusando o Governo de corrupção? Os senhores não têm lido e ouvido repetidas vezes o que diz o Engenheiro Eurico de Melo, uma das figuras históricas marcantes do vosso partido? Os senhores não ouviram o que disse ao vosso grupo parlamentar o Dr. Cadilhe, nas últimas jornadas parlamentares do PSD? Então, e depois agitam o facto de, no Partido Socialista, haver opiniões diversas ou entrevistas ou posições diferentes? O senhor já se esqueceu do que foi o drama do conflito entre si e o seu líder parlamentar?

Aplausos do PS.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - O debate do estado da Nação?

O Orador: - Qual é a dúvida? Toda a gente sabe que levou ao arrastamento de um dos casas políticos simultaneamente mais graves e mais ridículos da nossa vida democrática que foi a questão dos jornalistas e do seu acesso aos corredores desta Assembleia? Então os senhores não sabem que o Sr. Ministro Fernando Nogueira e o Sr. Ministro Dias Loureiro conduzem uma guerra surda pela ocupação de posições no aparelho de estado regional?

Aplausos do PS.

Passo contar-vos um exemplo do meu distrito, Castelo Branco, que conheço lindamente. O Sr. Ministro Dias Loureiro teve o cuidado de escolher um Governador Civil, contrário à maioria do partido no distrito, que tem alinhado sempre pelas posições do Sr. Ministro Fernando Nogueira, e o resultado é que ninguém se entende no PSD, no distrito do Castelo Branco.
Os senhores, que têm este exemplo de guerra surda, permanente, entre tudo e todos, apesar de deterem o poder, um instrumento de que muito se servem para resolver muitos desses problemas, ainda se atrevem a vir falar neste Parlamento dos problemas e das divisões dos outros partidos parlamentares.

Aplausos do PS.

Repetiu o Sr. Deputado Pacheco Pereira o mesmo discurso que vem proferindo desde 1987. Metade desse dis-