2 DE JULHO DE 1993 3011

ficado movimento nacional de resistência, protesto e luta contra a política governamental, que o Ministro das Finanças e outros governantes visivelmente encaram como um penoso e insuportável arcaísmo, mas que nós não só muito nos orgulhamos de lhe prestar activo apoio e solidariedade, como o consideramos uma importantíssima afirmação de consciência social, cidadania activa e dignidade cívica e uma valiosa expressão da força, modernidade e vitalidade dos valores e ideais democráticos.

Aplausos do PCP.

Goste ou não o Governo, o que de mais radicalmente promissor marca estes últimos seis meses é a crescente aspiração a uma nova política e a uma alternativa democrática que, sobre as feridas e os prejuízos de 14 anos de governos com o PSD e do PSD, façam romper um novo caminho de dinamismo, confiança, mudança e esperança para Portugal Com a sua combatividade e as suas propostas alternativas para a solução dos problemas nacionais, é nesse combate, nessa luta e nessa construção que o Partido Comunista Português está e estará com todos os portugueses que. na diversidade dos seus posicionamentos, convergem na aspiração de uma política diferente que melhor cuide do nosso presente e melhor prepare o futuro, como povo e como nação.

Aplausos do PCP, de pé, e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raúl Castro.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, é um pouco difícil colocar questões sobre o discurso que V. Ex.ª acabou de proferir, na medida em que praticamente nada trouxe de novo. Cingir-me-ei, pois, muito mais ao que recentemente tem sido o discurso do Partido Comunista e não tanto ao que hoje aqui ouvi, já que praticamente nada ouvi de inovador.
Assisti, sim, ao habitual discurso miserabilista do Partido Comunista, que, aliás, como tem sido dito e acabou de ser afirmado pelo Sr. Primeiro-Ministro, não serve quase para nada Serve, no entanto, para qualquer coisa. Ainda na passada terça-feira o discurso do Partido Comunista Português nos foi muito útil, quando estávamos reunidos com representantes das várias comissões de economia e finanças da Europa.
Diziam, nessa ocasião, os alemães e os franceses - os que essencialmente pagam os fundos comunitários - que, afinal, Portugal está bem e não necessita dessas ajudas, porque está em muito melhor situação do que os restantes países comunitários, tendo, nomeadamente, uma baixa taxa de desemprego e um decréscimo da dívida pública e do défice. Quer eu quer o Sr. Delatado Rui Carp, presentes nessa reunião em representação do PSD, temos alguma dificuldade em mentir e não sabíamos como haveríamos de sair daquela situação. Deitámos mão ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, que puxou do seu discurso, fez o tal discurso miserabilista e, assim, conseguimos convencer a Europa de que, afinal, não estamos tão bem e ficámos a saber que, afinal, o discurso do Partido Comunista Português sempre serve, de vez em quando, para alguma coisa, quanto mais não seja para convencer os outros e salvar a atribuição dos fundos estruturais.

Risos e aplausos do PSD.

Para terminar, coloco-lhe uma questão. Não se referiu V. Ex.ª às privatizações, mas a verdade é que o Partido Comunista tem aludido demais às privatizações e até tem pedido a instauração de inquéritos sobre essa matéria. Ora, escândalo nas privatizações não há, escândalo foram as nacionalizações feitas do dia para a noite.

Vozes do PSD: - Sobretudo de noite!

O Orador: - Esse é que foi o escândalo! Se VV. Ex.ªs tivessem vergonha, jamais abordariam esse tema, jamais teriam coragem para o abordar, pois estamos a tentar repor o mal que VV. Ex.ªs fizeram.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Octávio Teixeira (PSD): - Que linguagem é essa?!

O Orador: - A pergunta concreta que lhe deixo é a seguinte: tem críticas a fazer em matéria de privatizações?, Qual é, afinal, o modelo que VV. Ex.ªs defendem para as privatizações? O modelo bolchevista? O modelo de 1975? Ou terão «na manga» outro modelo, que aqui nos irão apresentar hoje?

Aplausos do PSD.

Vozes do PCP: - Só disse disparates!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, hesitei em responder-lhe porque penso que este é um debate sério, no qual, com seriedade, deveriam ouvir-se as diversas críticas e as diversas visões - naturalmente, lemos visões diferentes - e não entrar em chicana, atitude esta de que o próprio Sr. Primeiro-Ministro acusou algumas intervenções, quanto a mim sem razão.
Fortuito, repito que gastaria que V. Ex.ª ou qualquer outro Deputado da sua bancada me tivesse colocado questões com seriedade. No entanto, vejo que foi decidido que o Sr. Deputado interviesse e não colocou quaisquer questões fundamentais, tendo falado das privatizações. Ora, se não há problemas sobre esta matéria, se não há nada a esconder e se o Sr. Primeiro-Ministro pensa que tudo está bem. seria bom que aceitassem que se fizesse um inquérito, pois «quem não deve não leme». Porque é que o PSD não aceita um inquérito sobre as privatizações?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Deixo-vos esta questão e esperemos que, quando «despir a farda de Primeiro-Ministro» e «tomar a farda» de membro do seu partido, o Sr. Primeiro-Ministro dá indicações nesse senado à Comissão Política. Pode ser que, então, a maioria aceite aquele inquérito, que seria bom para Portugal e também para se apurar a verdade.
Quanto à sua apreciação da minha intervenção, digo-lhe que quem fez um discurso cor-de-rosa e de ficção foi o Sr. Primeiro-Ministro. Alias, vejo que tem seguidores pois o próprio Sr. Deputado também o fez. É que nós gostaríamos de ver a situação aqui analisada, embora com diferenças, e que o Sr. Primeiro-Ministro tivesse apresentado propostas concretas e calendarizadas para sairmos do, atoleiro em que nos encontramos. Lá que o Sr. Ministro das Finan-