3010 I SÉRIE - NÚMERO 91

nacional e estrangeiro sobre a economia, os recursos, advida nacional e o próprio poder político, na consolidação é enraizamento de factores estruturantes, de profundas desigualdades, exclusões e injustiças sociais, na desorganização e desarticulação de parte essencial do aparelho produtivo nacional, em favor da plena configuração de uma economia periférica, dependente e subcontratada, no sacrifício da identidade e da soberania nacionais no altar da vertigem federalista e dos ditames dos países mais desenvolvidos da CEE, que Maastricht consagra, na mutilação e desfiguração da democracia política consagrada na Constituição, ao serviço da eternização do PSD no Governo e do bloqueamento institucional e legislativo de uma alternativa democrática.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Até se pode admitir que o PSD tenha uma ambição para Portugal, mas trata-se de uma ambição tristemente medida; definida e desenhada pelo padrão das ambições egoísta-», dos restritos interesses de classe que o PSD protagoniza no Governo e pela voracidade avassaladora das clientelas e da «laranjaclatura» que gerou, alimenta e reproduz. O que acrescentamos é que se trata de uma ambição forjada não no respeito pelo trabalho e por quem trabalha, mas nos dogmas da exploração e no culto e reverência perante a força do dinheiro, não numa visão fecunda, rasgada, generosa e solidária da vida em sociedade, mas numa visão toldada por uma espécie de darwinismo social, não numa ética de serviço público e devoção ao interesse nacional, mas numa filosofia de infrene negocismo, não num projecto colectivo ancorado no esforço e na capacidade de cidadãos livres e verticais, mas num projecto servido pelo espírito de cortesão, pela abdicação cívica, pelo conformismo e pelo animismo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Até se pode admitir que o PSD possa estar a preparar Portugal para o século XXI, mas o que sublinhamos é que o PSD e o seu Governo encaram, sonham e projectam o século XXI como um tempo histórico, de desforra e retrocesso, em relação ao valioso património dê direitos, avanços, conquistas, regalias e aspirações que emergiam e foram conquistados no acidentado caminho do século XX

Aplausos do PCP.

O que sublinhamos é que, se continuasse a política do PSD e do seu Governo, Portugal arriscar-se-ia seriamente a chegar à beira do século XXI enfraquecido, exausto, ferido e crivado de problemas ainda mais agudos.
Portugal não está condenado a ver liquidada a sua agricultura e sectores importantes da sua indústria e a assentar o seu futuro, como defende o Governo nas opções estratégicas, nas empresas de «aperta parafusos», de componentes totalmente dependente das grandes redes internacionais, ou na miragem de vir a prestar cuidados de saúde á terceira idade europeia, conhecidos como são os nossos atrasos nas infra-estruturas do sector. Desafiamos, por isso, o Sr. Primeiro-Ministro a reconhecer na sua intervenção final, com humildade, que a sua política está a comprometer o presente e a hipotecar o futuro e que é necessário mudar de rumo.

Aplausos do PCP.

Sublinhamos que são tareias nacionais prioritárias as seguintes: promover as actividades produtivas e penalizar as actividades especulativas; modernizar a economia, no quadro de uma verdadeira estratégia de desenvolvimento nacional; a elevação do nível de vida da população; o decidido combate à pobreza, às injustiças e às desigualdades sociais, com um especial empenho na melhoria da situação em que vivem reformados e pensionistas; a valorização de quem trabalha e a salvaguarda dos direitos e regalias dos trabalhadores.
As graves situações da zona de Tomar, do Vale do Ave. do Douro, da indústria têxtil e da metalurgia no Grande Porto, em Águeda, na Covilhã e noutros sítios, bem como a crise em vários sectores produtivos do distrito de Setúbal e no Alentejo, não são fantasias, mas duras realidades, como o são os salários em atraso e o aumento do desemprego, que não se escondem com discursos retóricos ou malabarismos parlamentares.
Diremos ao Sr. Primeiro-Ministro (que acaba de sair) que somos dos que nunca perdemos de vista que a criação de riqueza e tudo o que de mais sólido promove avanços na sociedade portuguesa são fruto do trabalho, da capacidade e do estorço dos portugueses. É exactamente por isso que redobramos de indignação quando tão continuada e prolongadamente vemos esse trabalho de quem trabalha ser sabotado e desrespeitado por uma política errada e injusta, como aquela que tem sido seguida pelo Governo do PSD.

Aplausos do PCP.

Toda a nossa orientação e acção se inspira numa profunda confiança, na capacidade dos portugueses e na permanente valorização da sua confiança em si próprios e no futuro de Portugal.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, é legítimo supor que o Primeiro-Ministro, o Governo e o PSD tenham encarado este acto parlamentar na esperança de, com ele, poderem criar a falsa sensação ou dar a mentirosa imagem de que a sessão legislativa e o primeiro semestre de 1993 se encerram com uma alegada recuperação da iniciativa política por parte do Governo e com a aparente exibição de planos, promessas e projectos susceptíveis de, pelo menos, adormecer descontentamentos, atenuar inquietações e incertezas e travar o seu acentuado desgaste e descrédito. A verdade dos factos, da realidade nacional e dos problemas dos portugueses e do País é hoje de tal maneira fone e convincente que - estamos certos - as esperanças postas pelo Governo, neste debate desigual, cedo se desvanecerão.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Goste o Governo ou não, o que mais fortemente marca estes últimos seis meses da vida nacional é o sensível e próximo agravamento dos problemas nacionais, é o avanço da consciência de que nesse agravamento as responsabilidades fundamentais pertencem ao Governo e à sua política, é a crescente condenação dessa política.
Goste ou não o Governo, o que mais seriamente marca estes últimos seis meses é o seu crescente desprestígio e isolamento sociais, em resultado conjugado do patente fracasso da sua política, dos seus comportamentos arrogantes e das suas reiteradas atitudes de revoltante insensibilidade social.
Gaste o Governo ou não, o que mais decisivamente marca estes últimas seis meses é, num quadro de generalizada insatisfação, preocupação e descontentamento, a erupção, continuidade e alargamento de um vasto e socialmente diversi-