3014 I SÉRIE - NÚMERO 91

adequadas às solicitações que provêm cada vez em maior número da sociedade civil.
Este é um dos dramas maiores das sociedades do nosso tempo, mesmo das sociedades mais ricas do mundo industrializado, incluindo aquelas que assistiram ao apogeu e à falência do Estado providência.
A incapacidade dos estados modernos de darem resposta suficiente ao acervo de solicitações com que os cidadãos os confrontam, gera o problema da ingovernabilidade, que se traduz não no excesso do poder do Estado, mas na sua deficiência, não no mau uso do poder mas, pura e simplesmente, no seu não uso.
Este problema vem lembrar-nos que mesmo as chamadas sociedades afluentes ou de abundância ainda não resolveram o eterno problema do conflito entre a necessidade e a possibilidade.
O recente exemplo, ainda de ontem, da riquíssima Alemanha, de reduzir drasticamente em 1,9 milhões de contos a despesa pública com incidência social, reduzindo o subsídio de desemprego, o abono de família e congelando para o próximo ano os salários na função pública, será talvez a mais expressiva demonstração deste dilema.
Uma atitude política responsável obriga-nos à humildade de reconhecer que não descobrimos ainda a fórmula mágica de garantir que será possível fazer tudo quanto é necessário. Tal como Sísifo, castigado por Zeus, se viu forçado a carregar eternamente a rocha pela vertente da montanha e que invariavelmente caía sob o próprio peso sempre que atingia o cume, repetindo o trabalho numa condenação incessante, assim os estados parecem condenados a descobrir duas necessidades novas, por cada necessidade que resolvem.
Tomar opções dilemáticas para hierarquizar uma parte das necessidades sociais, é o principal problema que se nos coloca. Assumimo-lo. E lamentamos que ainda hoje o confronto das propostas de alguns dos nossos adversários com as nossas omita essa fronteira, garantindo a pés juntos que se fossem Governo seriam capazes de possibilitar tudo quanto é necessidade social relevante.
É uma quimera, Srs. Deputados, e a quimera é aquilo que não existe.
Não chega dizer que se resolvem os problemas que todos sentimos. É preciso dizer quando, se agora, se para o ano, se para o ano 2000. E sobretudo dizer como: se endividando o País, ou se tributando ainda mais os cidadãos, como sugeriu um porta-voz do PS, eternamente desmentido e mais uma vez desmentido, há oito ou 10 dias. Ouvindo, alias a abundância que este partido promete aos portugueses, a terra de leite e mel que assegura reservar-lhes se for poder- mesmo que num dia longínquo, convenhamos - leva-nos a afirmar que tal só é possível não com um, mas com 10 Orçamentos do Estado em cada ano.

O Sr. Fernando Amaral (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Pela nossa parte, continuaremos a apostar no gradualismo, porque só ele é a fórmula segura do êxito E no realismo político também, porque só ele permitirá hierarquizar em cada momento os problemas mais urgentes a resolver, assumida que é a humana condição de os não poder resolver todos.
De novo vale a pena ter presente o velho e sábio conselho dos livros santos, neste caso do Livro dos Provérbios, como estrela polar que deve conduzir a acção dos homens políticos: «livra-me da miséria e da riqueza, mas dá-me o necessário para a vida.»
O quinto tema que marcou este ano a nossa vida política gira em torno do valor da estabilidade, estabilidade que não entendemos como um fim, mas como um meio que permita maximizar os efeitos da actuação política dos governos. Ligado ao valor da estabilidade está o valer da confiança um dos bens mais cobiçados nas sociedades políticas do nosso tempo.
A estabilidade e a confiança são particularmente necessárias nos momentos difíceis, como aquele que atravessa a Europa. O exemplo espanhol, com as dificuldades conhecidas para a formação de um novo Governo, cujo futuro é absolutamente incerto depois do acto eleitoral de 6 de Junho é, para nós, o exemplo mais elucidativo.
Continua actual a preocupação de que, apesar de Portugal viver excepcionalmente desde 1987 em estabilidade política, não estão asseguradas as condições sistémicas para que a estabilidade seja um dado adquirido fora das condições excepcionais em que a alcançou.
Como escreveu um dos mais eminentes parlamentares desta casa, o Deputado Adriano Moreira, «um País não é como um pai que se esgota na realização dos filhos e morre em paz, tem uma vida institucional que continua, ou acaba, não pelo que já fez, mas porque lhe falta o que fazer no mundo a que pertence».
Se em alguma coisa estamos em dívida para com os portugueses é na obrigação de institucionalizarmos essas condições que garantiam a estabilidade política. A revisão constitucional do ano que vem é a principal oportunidade que teremos para o fazer. Estranhamos por isso que ao maior partido da oposição tenha faltado até agora o golpe de asa para ousar encarar sem complexos este problema Parece mesmo marcado pela angústia e pela árida solidão do seu Secretário-Geral, expressa há dias atrás na frase lapidar «se continuarmos por este caminho, não chegaremos ao poder».

Aplausos do PSD.

É nosso dever dizer-vos hoje, neste discurso sobre o estado da Nação, em que julgamos o Governo mas em que também nos julgamos a nós próprios - a maioria e a oposição -, que a esperança deve ser a última coisa a morrer. Essa esperança deverá ser a pedra de toque que faça com que, na próxima sessão legislativa, vos não falte o alento para dar ao País o contributo inestimável que também é vosso: o de ajudar a sua reforma institucional, pensando não nos concretos titulares que hoje transitoriamente ocupam as cadeiras do Governo, mas nas portugueses que em todos nós confiaram, e que tem o direito a esperar desta Assembleia da República um contributo que salvaguarde a sua segurança e o seu futuro.
Não são já admissíveis os argumentos em que o maior partido da oposição recorrentemente insiste, para se furtar a assumir as suas responsabilidades nesta matéria, acusando a maioria de querer eternizar-se no poder como subterfúgio para se recusar a ver o que está à vista de todos.
Esse é o argumento típico de quem já não acredita em si mesmo.
Como escreveu Pascal, «há luz suficiente para aqueles que querem ver; mas também há escuridão suficiente para os que não querem ver».
Nós, como os restantes portugueses, fazemos votos para que a escuridão não seja o estado de espírito do maior partido da oposição no início da próxima sessão legislativa

Aplausos do PSD. de pé.

O Sr Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.