3018 I SÉRIE - NÚMERO 91

metam da mesma forma com a eleição do próximo Presidente da República!

(O Orador reviu.)

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr." Deputada babel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Tinha-se prometido, com solenidade, à Nação estabilidade. Ela aí está, a estabilidade prometida...
São centenas de milhar, mulheres e homens, jovens muitos deles, ao certo desconhece-se o seu número, tratados não como seres humanos que são, mas como peças de um qualquer xadrez, recursos que depois de esgotados se deitam fora, desumanamente, gente deixada na incerteza, na instabilidade, a do desemprego. Os novos excluídos que se vieram juntar aos tradicionais, também agora quadros técnicos na função pública, no ensino, na comunicação social, mis serviços. Eles aí estão, a mostrar qual o estado da Nação.
Tinha-se prometido, com solenidade, investir na educação, alargar o seu acesso, apostar na juventude. Ela ;u esta, a educação prometida...
São cones de verbas, menos pessoal, menos equipamentos, menos cantinas, pior escola. É o caos generalizado.
É uma reforma que se inventou para manipular os dados de um sucesso que não existe, que condena gerações a mediocridade e à ignorância, por um casino sem qualidade; é atentar, pela asfixia financeira, contra a Universidade, enquanto reserva de conhecimento científico autónomo que é; é fingir com as propinas uma justiça social que pela via fiscal se recusa; è a contestação generalizada de professores e estudantes. Eles aí estão, a mostrar o estado da Nação.
Tinha-se prometido, com solenidade, qualidade. Ela aí esta, a qualidade prometida.
São serviços de saúde à beira do colapso, é a ilógica mercantilista e a opção de poupança ainda que com; risco para vidas humanas, é a desumanização no atendimento público, é a burocracia feita poder. Ela aí esta a mostrar qual o estado da Nação.
Tinha-se prometido, com solenidade, desenvolvimento, não um desenvolvimento qualquer mas um desenvolvimento humanizado, dizia-se, defensor do ambiente, corrector das assimetrias. Tem-se hoje um país cortado ao meio, um litoral que não paru de crescer anarquicamente, um intervir que se desedifica.
Têm-se hoje milhões vindos da Comunidade desperdiçados não para corrigir assimetrias favorecer a fixação à terra; antes para as acentuar, estradas pensadas não para a melhora da qualidade de vida das comunidades rurais mas, tão-só, para tomar mais fácil o acesso dos agro-alimentares transnacionais, de que estamos cada vez mais dependentes; uma agricultura que se reduz à expressão que nos impõem; uma floresta entendida na mera óptica economicista; o eucalipto tomado solução; a erosão dos solos a agressão ecológica; a extinção do mundo rural; a desertificação e a expulsão para a cidade de grandes massas humanas; cidades cujo ambiente se degrada desumaniza e entra em colapso. Elas aí estão, a mostrar qual o estado da Nação.
Tinha-se permitido, com solenidade, uma relação mais estreita com o resto do Mundo, em particular com a África o Magrebe e a América Latina, dizia-se que per razões de solidariedade, de benéfica cooperação política, social e económica, acrescentava-se. Ela aí está, a relação mais estreita.
Um país fortaleza que, esquecendo a sua identidade própria fecha as portas aos imigrantes africanos, que, durante anos, explorou de forma sub-humana; que nega a cidadania a compatriotas, entretanto, pela descolonização, tornados estrangeiros, que racista, resulta brasileiros que connosco partilham de uma herança histórica cultural e linguística; que, xenófobo, faz aprovar vergonhosas normas de expulsão de estrangeiros; que, desumano, recusa o direito de asilo, mesmo que por razões humanitárias. Eles aí estão, a mostrar qual o estado da Nação.
Tinha-se prometido, com solenidade, respeito escrupuloso pelo estatuto da oposição, não esquecendo os direitos das minorias. Ele aí está, o respeito pela oposição e pelos direitos das minorias...
A arrogância quotidiana com que se impõe a vontade; a força feita razão; a intolerância perante a crítica; a desvalorização e o desrespeito pelas iniciativas dos partidos minoritários. Eles aí estão, a mostrar qual o estado da Nação.
Tinha-se prometido, com solenidade, paz e cooperação institucional. Elas aí estão, a paz e a cooperação prometidas.
A guerrilha institucional permanente; o conflito constante com os magistrados; os ataques contra os tribunais; os atentados contra a liberdade de imprensa; a limitação de direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos; a violação, pelas polícias, da privacidade dos indivíduos; a submissão dos tribunais ao poder político; a promiscuidade entre partido e aparelho de Estado; a corrupção instalada num Estado que, nem nas suas próprias contas, é transparente; a imposição de um segredo de Estado, por fim, que tudo legitime, silencie e abale, como convém. Eles aí estão, os exemplos, a mostrar qual o estado da Nação.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Tinha-se, com grande pompa, anunciado este debate como o debate da Nação, um debate que se pretendia rigoroso. Afinal, contaram-nos histórias, são só histórias.
Esperamos, pois que, com a falta de rigor com que o Governo, através do Sr Primeiro-Ministro, se nos dirigiu, não corra o risco de um dia. tal como noutras histórias, a do Pinóquio, por exemplo, quando solenemente se dirigir ao País. lhe acontecer algo estranho.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Sérgio.

O Sr. Manuel Sérgio (PSN): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ª e Srs. Deputados: Nós sabemos que não há melhor sistema político do que o da democracia parlamentar. Isso é indiscutível, embora saibamos todos os seus defeitos. No entanto, por vezes, a democracia parlamentar permite uma forma extrema e empobrecida daquilo que Pascal chamou o «espírito de geometria», isto é, muitas vezes, o espírito de partido é um verdadeiro bloqueio da inteligência.

O Sr. José Magalhães (PS): - Meu Deus!

O Orador: - «Meu Deus» não está lá. Sr. Deputado! Já leu os pensamentos de Pascal?

O Sr. José Magalhães (PS): - Já, Sr. Deputado!

O Orador: - Se calhar, não leu as páginas todas! Mas eu li, várias vezes!

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Tenha atenção ao tempo. Sr. Deputado!