2 DE JULHO DE 1993 3021

quem fundamentalmente exporta para Espanha não são as pequenas e médias empresas portuguesas, que tanto poderiam ter beneficiado desse mercado mas, sim, as empresas espanholas ou as filiais de empresas transnacionais.
Não há aqui qualquer chauvinismo, pelo contrário, as relações comerciais, financeiras e, sobretudo, culturais com a Espanha e com as suas regiões deve ser uma grande preocupação dos portugueses.

Vozes do PSD: - Onde é que está a defesa da honra!?

O Orador: - Não é desertificando o interior, em nome de uma estratégia geopolítica de concentração de Portugal no litoral, que, alguma vez, conseguiremos ter relações positivas, abertas e construtivas com a Espanha. É, sim, desenvolvendo o interior, o que também passa pela regionalização e pela criação de condições novas para o desenvolvimento económico em todo o País e não apenas no litoral português.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, é obvio que V. Ex.ª não defendeu a honra, porque eu não a tinha ofendido.
Mas, Sr. Deputado, em jeito de remate, gostaria que; tivesse também reconhecido, para além daquilo que afirmem quanto ao desequilíbrio das trocas comerciais entre Portugal e Espanha, que o meu Governo, depois da integração na Europa comunitária, conseguiu alterar algumas das condições que tinham sido negociadas, antecipando prazos- se bem recorda - em relação aos têxteis, que favoreceram a penetração da indústria portuguesa no mercado espanhol.
Portanto, Sr. Deputado, aquilo que V. Ex.ª afirmou não ura nada do que, há pouco, lhe unha respondido. Vivemos hoje numa economia global e integrada e penso que não é correcto- continuo a afirmar. Isolar um país e olhar jus nossas relações externas em relação a ele, nem tão pouco me parece correcto que se focalize exclusivamente na balança comercial. Somos um País em que a exportação de serviços, pela via do turismo, conta muito.
O Sr. Deputado também devia reconhecer que existem dois desequilíbrios fundamentais na nossa vizinha Espanha, que não existem em Portugal. Sabe quais são? O primeiro já foi muito referido e, por Isso, não o vou sublinhar, é o desemprego e o outro é a balança de pagamentos.
Nós não temos, praticamente, um desequilíbrio nas nossas contas externas. Um país que investe e que tem 0,2 % ou 0,3 % de défice da balança de transacções correntes não tem qualquer problema de equilíbrio de contas externas. É por isso que não percebo a sua preocupação.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Dá-me licença Sr. Primeiro-Ministro?

O Orador: - Ó Sr. Deputado, V. Ex.ª vem novamente!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Então entram por dias.

O Orador: - Agora é que lhe vou responder, pois já sei a sua pergunta.
O senhor ia dizer - e esta resposta serve para muitas dos seus colegas -, tal como para o seu líder, que recebemos um milhão de contas por dia. Isso revela uma ignorância total das mecanismos de inserção da economia portuguesa no quadro comunitário.
O senhor sabe que Portugal, ao aderir à Europa comunitária, abriu a sua economia e assumiu um conjunto acrescido de responsabilidades. Por isso, os fundos estruturais são para compensar uma concorrência mais agressiva e para outras dificuldades que nos surjam e não para fazer algo substancial, de incremental, em relação a. uma situação anterior.
É, por isso, totalmente errado «agarrar» nesses fundos comunitários, calculá-los em percentagem do produto e imaginar que eles acrescentam imediatamente ao desenvolvimento de um país. Se não, Sr. Deputado, como era possível que um país como a Grécia, que recebe, há talvez uma dezena de anos ou mais, avultados recursos dos fundos comunitários, até hoje, não tenha conseguido, antes pelo contrário, aproximar-se à média comunitária Como vê, o seu raciocínio é falacioso.
O correcto é olhar para a balança de transacções correntes e essa é a forma de analisarmos, adequadamente, as relações com todos os países da Europa comunitária.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Dá-me licença Sr. Primeiro-Ministro?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado. Aplausos do PSD.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Primeiro-Ministro, obrigado pela resposta.
De qualquer forma gostaria apenas de sublinhar dois pontos. Se olharmos para...

O Sr. Presidente: - Desculpe, Sr. Deputado. Há aqui um problema O Sr. Deputado começou a usar da palavra, supondo que o Sr. Primeiro-Ministro lhe deu a possibilidade de o interromper. Foi isso. Sr. Primeiro-Ministro?

O Sr. Primeiro-Ministro: - Foi sim. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Portanto, informo a Câmara que o Sr. Deputado Ferro Rodrigues está a asar da palavra por o Sr. Primeiro-Ministro ter permitido uma interrupção.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito obrigado. Sr. Primeiro-Ministro, mais uma vez.
Como estava a dizer, só quero salientar dois pontos desta última intervenção de V. Ex.ª.
Em primeiro lugar, não há qualquer dúvida de que quem erra é quem não vê nas rubricas da balança de transacções correntes que aquilo que permite o saldo positivo de Portugal são as transferências públicas, vindas da Comunidade Europeia, que são larguíssimas centenas de milhões de contos.
Em segundo lugar, chamo a atenção para a contradição, muito grande, entre aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro acabou de dizer e o que nos disse, há dois dias o Sr. Ministro Valente de Oliveira, ou seja que havia 3 % do produto que era correspondente aos fundos estruturais e que, em cada ano, 0,7 % do crescimento económico dependia exactamente, desses apoios europeus. Há, portanto, necessidade de unificarem a vossa linguagem política e económica.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, está ainda no uso da palavra.