3022 I SÉRIE - NÚMERO 91

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, como não quero continuar este debate, remeto a resposta ao Sr. Deputado para o Prof. Daniel Bessa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para defesa da honra, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente. Sr. Deputado Rui Rio, V. Ex.ª, há pouco, num discurso trauliteiro e deslocado, que pensávamos que já tivesse abandonado, usou uma expressão manifestamente infeliz. Disse que, na Conferência Internacional das Comissões de Economia e Finanças dos Parlamentos da Comunidade e do Parlamento Europeu, tinha «lançado mão» de um Deputado da oposição-e referia-se a mim-, para dizer mal da situação da economia do País e prestar-lhe um serviço, segundo disse. Já não seria mau o reconhecer que prestámos um serviço ao País.
Em primeiro lugar, essa sua expressão dá bem conta da concepção autocrática, sua e do PSD, da forma como funciona a Assembleia Nós, tal como outros Deputados da oposição, internemos nessa conferência internacional, no uso do pleno direito de membros da delegação portuguesa e não por qualquer deferência do Sr. Deputado.
Em segundo lugar, é o discurso triunfalista dos Deputados do PSD, como foi o discurso triunfalista e irrealista do Sr. Ministro Valente de Oliveira, no início dessa conferência, que acaba por enfraquecer o nosso próprio poder negocial no quadro da Comunidade.
Em terceiro lugar, quanto ao discurso miserabilista ou o discurso que não tem em conta a realidade, interessa perguntar-lhe: então não é verdade que, este ano, por exemplo, devido à quebra das receitas orçamentais, designadamente do IVA, o défice orçamental, este ano, vai, seguramente, saltar para a ordem dos 6 %? Então não é verdade que o desemprego está a subir em flecha? Então não é verdade que, no primeiro trimestre deste ano, o investimento estrangeiro - e, por isso, não é publicado - diminuiu 50 % em relação ao mesmo período do ano passado? Enfio não é verdade também que a agricultura está a passar pela maior crise da sua história, 13 anos depois de o PSD estar no Governo, traduzida no dia-a-dia dos agricultores e nos indicadores que eu dei aqui ao Sr. Primeiro-Ministro, que ele, aliás, não desmentiu? É ou não verdade que o Sr. Primeiro-Ministro e a política do PSD tom responsabilizado os agricultores pela situação que se vive hoje, quando o que os senhores deveriam dizer era que os agricultores tem investido e tem-se esforçado, mas é a falta de uma orientação e de uma estratégia nacionais para a agricultura que tem desbaratado o esforço de investimento dos agricultores portugueses? Isto é tudo verdade, Sr. Deputado.
É a verdade que dissemos, que dizemos aqui hoje e que diremos sempre, porque é dizendo a verdade do que se passa na vida nacional que defendemos os interesses do País e, em particular, os da agricultura e dos agricultores e não fazendo discursas irrealistas insensíveis e autistas que nada têm a ver com o que se passa no Puís.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, V. Ex.ª não tez, com certeza, a defesa da honra, pois julgo que o não desonrei.

Risos gerais.

O que o Sr. Deputado fez foi aproveitar o tempo de que dispunha para tentar salvar um debate que, claramente, os senhores perderam.
Aquilo que disse há pouco, foi muito simples. O Sr. Primeiro-Ministro tinha referido que o discurso miserabilista da oposição não servia para nada e eu disse que era, em parte, verdade.
Conheci uma situação em que o discurso da oposição serviu para alguma coisa. Foi precisamente, quando, na passada segunda-feira. a delegação do Parlamento alemão, do Bundestag, estava a dizer que Portugal não precisava das ajudas comunitárias, porque tinha o melhor desemprego, um défice público e uma dívida pública a decrescer, porque tinha o investimento num patamar superior ao dos países da Comunidade e quando nós estávamos, eu o Sr. Deputado Rui Carp, numa situação difícil, porque não sabemos mentir nem queremos iludir as Deputados estrangeiros, o discurso de V. Ex.ª, o tal discurso miserabilista, foi útil ao País, foi útil à Nação. Foi isso que eu disse.
Portanto. V. Ex.ª, em vez de vir aqui defender uma honra que não foi atingida, devia agradecer o elogio que aqui lhe prestei. Foi só isso que disse e mais nada

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Srs. Deputadas: Ficou claro, ao longo deste debate, que é absolutamente necessário manter a confiança na capacidade dos portugueses e combater o pessimismo fatalista com que alguns políticos responsáveis pretendem desmoralizar e enfraquecer a Nação portuguesa.
Nesta época de dificuldades internacionais - e são muitas-, é essencial que aqueles que são responsáveis pela condução da política do País não deixem que os portugueses se diminuam com a psicologia da crise. Um povo animado da vontade e da confiança em vencer é sempre um povo mais bem preparado para vencer as dificuldades.
Essas qualidades, quanto a mim, são um valor acrescentado que qualquer político responsável deve potenciar, preservar, estimular e desenvolver.
Demonstrámos, ao longo deste debate, que temos, claramente, uma linha de rumo capaz de enfrentar as dificuldades e continuar com o desenvolvimento.
Penso - e digo-o convencido - que, ao longo deste debate, ficou clara a incapacidade da oposição em criticar, não por criticar mas, sim, de acordo com uma linha condutora que reflicta uma ideia construtiva, global e coerente, para Portugal. De facto, são feitas críticas desordenadas, afirmações demagógicas, oportunistas e, às vezes, até contraditórias.
Um dos aspectos mais preocupantes e, ao mesmo tempo, mais confrangedores é que a nossa oposição não tem uma estratégia económica global e coerente, pois para ela a política económica é um conjunto de frases soltas e de ideias avulsas e desconexas. E, nisso, vem sempre ao de cima um certo estilo do discurso do nosso Partido Socialista, bastante palavroso, feito com muita finta, com muita trica, mas vazio e opaco nos objectivos.
Penso que, hoje, o maior partido da oposição é dominado pela mediatização, dir-se-ia convencido de que o seu papel não está no contributo essencial que um partido da