2 DE JULHO DE 1993 3019

O Orador: - Não faz mal, estou nas «mãos» do Sr. Presidente.

Risos.

Assim, gostava de dizer que, como não sou do Governo, logo, ergo, e na sequência do que acabei de dizer, teria de comparar aqui o Sr. Primeiro-Ministro ao Belzebu, ou seja, entre ele e o Belzebu não haveria diferença nenhuma. Ora, não é essa a postura do Partido de Solidariedade Nacional.
Como tal, vou suscitar algumas questões, sem que das minhas palavras possa emergir qualquer crítica, qualquer pressuposto de acrimónia embora discordando, porque estamos convencidos de que cada um, no seu lugar, faz o melhor que pode e sabe.
Gostaria, pois, de aplicar o tempo que me foi atribuído, expondo ao Sr. Primeiro-Ministro, em tom interrogativo, o sentido de algumas das nossas mais vivas preocupações.
Temos assistido a algumas acções, do tipo analgésico, em relação à nossa agricultura,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Analgésico? É veneno!

O Orador: - ... mas nada parece disfarçar os sintomas de um futuro muito incerto. Permitam-me a pergunta directa: o Governo acredita, sinceramente, que a sua política dó viabilidade à agricultura portuguesa ou o futuro de Portugal é tornar-se uma grande empresa de serviços?
Outro tema de que ainda não se tratou aqui. A construção civil é vista, normalmente, como o barómetro da vitalidade económica de um país. Que pensa o Governo fizer para suster e inverter o actual ritmo de falências, ao qual não escapam, sequer, algumas- das mais prestigiadas empresas do sector?
Entende-se que é justo e, do ponto de vista do relançamento da actividade económica, saudável manter o actual processo de descapitalização das empresas, em resultado da carga fiscal que os construtores são obrigados a suportar por inúmeros apartamentos prontas, fechados e sem perspectivas de serem vendidos? Por que não compra o Estado esses apartamentos, a preços negociados, e tenta com eles resolver o angustiante problema da habitação?
Como poderão as indústrias de têxteis e de calçado operar a necessária reconversão tecnológica, mantendo-as tolhidas pelas espartilhos dos juros bancários?
A propósito de bancas, parece bem que se mantenha o actual fenómeno, que eu apelidaria de «vampirização» das poupanças dos portugueses pelos bancos, que, deste modo, continuam a crescer à custa da míngua alheia?
E a saúde?

O Sr. António Braga (PS): - A saúde está doente!

O Orador: - Neste clima de instrumentalização e propaganda partidárias, o cidadão sente-se perdido e só avalia um pouco mais de peno a situação real da saúde quando, por infelicidade, tem necessidade de recorrer aos serviços hospitalares.
Que dizer da inumana fixação de taxas moderadoras, contra todas as evidências que gritam bem alto a sua incomportabilidade por uma parte significativa de idosos, reformados e pensionistas?
Se há questões que só em clima de unidade nacional é possível abordar com seriedade e um mínimo de eficácia, esta, a dá saúde, é uma delas.
Que dizer da política em relação aos reformados, aposentados e pensionistas? Receio que os idosos, os reformados e os pensionistas, considerados dóceis pela natureza mesma da sua impotência reivindicativa no aparelho produtivo, não suportem por mais tempo tão dramática e injusta situação.
Se é preciso repensar tudo, que se repense, em clima de diálogo e de consenso. Vejo neste desígnio humano e social um verdadeiro imperativo nacional.
Deixo no ar estas questões, num debate em que a pluralidade das vozes, longe de se digladiarem, mutuamente se postulem, se completem e se complementem.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estamos no termo do debate e no decurso do mesmo houve três Srs. Deputados que pediram a palavra para exercerem o direito regimental de defesa da consideração.
Para esse efeito, e em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, agradeço-lhe a concessão do uso da palavra, mas é fundamental que o Sr. Primeiro-Ministro esteja presente, uma vez que a minha defesa da consideraçâo tem directamente a ver com ele.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o Presidente desta Câmara não tem poderes para ordenar ao Sr. Primeiro-Ministro que se dirija ao Hemiciclo.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, aguardo que o Sr. Primeiro-Ministro chegue, pois foi ele que me ofendeu e, por Isso, é a ele que tenho de me dirigir.

O Sr. Presidente: - Então, Sr. Deputado, vou dar a palavra a outro Sr. Deputado.
Também para exercer o direito regimental de defesa da consideraçâo, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, a questão ofensiva foi colocada numa intervenção do Sr. Primeiro-Ministro.
Portanto, sem ele estar presente, também não posso exercer o direito regimental de defesa da consideração.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, para o mesmo efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, a questão ofensiva da minha consideraçâo foi colocada pelo Sr. Deputado Rui Rio, do PSD, que também não está presente.
Assim, vou esperar que ele chegue para poder exercer o direito regimental.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Campos, uma vez que, entretanto, o Sr. Primeiro-Ministro já chegou ao Hemiciclo, tem a palavra para exercer o direito de defesa da consideraçâo.

O Sr. António Campos (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Vou usar da palavra em defesa da consideração pessoal e para protestar contra a resposta do Sr. Primeiro-Ministro as minhas perguntas.