3020 I SÉRIE - NÚMERO 91

O Sr. Primeiro-Ministro descompôs e não respondeu às minhas perguntas. Compreendo que hão o tivesse feito, pois se o fizesse teria de demitir o Sr. Ministro da Agricultura aqui, na presença de todos nós.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por isso mesmo, o Sr. Primeiro-Ministro não foi capaz de me dizer como é possível um ministro de Portugal ficar calado perante a total dependência de Portugal do exterior em matéria de alimentação, que é uma matéria fundamental para a independência nacional; não foi capaz de me dizer como é possível que o compadrio e á clientela imperem no Ministério da Agricultura; não foi capaz de me dizer por que é que anuncia pacotes e os beneficiários desses pacotes não recebem um tostão que seja.

Protestos do PSD.

No entanto. Sr. Primeiro-Ministro, não há nenhuma pessoa responsável no mundo que tenha falado no problema da encefalopatia como uma questão de negócios. Neste momento, quando centenas de cientistas em todo o mundo trabalham à volta dessa doença, pois ninguém sabe a sua evolução, toda a gente a desconhece e sabe-se apenas que é uma nova forma de infecção, o Sr. Primeiro-Ministro vem aqui e limita-se a dizer que se trata de uma questão de negócios e não de saúde e de ciência.
Sr. Primeiro-Ministro, não há nenhum cidadão responsável que trate este tema como V. Ex.ª o tratou. Mais, esta questão envolve o Estado português, porque este assinou convénios internacionais e não os cumpriu nem defendeu os interesses portugueses, ao contrario do que o Sr. Primeiro-Ministro disse.
Nenhum dos importadores de animais de Inglaterra foi avisado; não houve nenhuma norma dirigida aos laboratórios nacionais, que os impedisse de extrair fígados ou cérebros desses animais para o fabrico de medicamentos; não houve nenhum acompanhamento no abale, a fim de ser proibida a venda dos cérebros e dos fígados desses animais.
Não é, pois, possível o Sr. Primeiro-Ministro vir a esta Casa e, quando Lhe coloco questões concretas sobre problemas concretos que têm a ver com questões fundamentais de funcionamento de um Estado democrático, recusar-se à responder-me ou, então, tratar os temas levianamente, desculpe o termo, como aconteceu.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - O Sr. Deputado António Campos tem um gosto particular pela polémica.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr José Lello (PS): - É pecado...

O Orador: - Não alimento a sua polémica, mas quero dizer-lhe que o senhor nunca terá uma maior consideraçâo do que a minha pelos cientistas.
Aquilo que o Sr. Deputado disse não reproduz o que afirmei aqui. O Sr. Deputado sabe bem que eu quis vincar, acima de tudo, o prejuízo que tem resultado...

O Sr. António José Seguro (PS): - Para a economia nacional...

O Orador: - ... para a economia nacional - diz bem, Sr. Deputado- e, em particular, para a agricultura portuguesa das afirmações que o senhor tem feito num sentido de alarmismo. É que se o Sr. Deputado estivesse com uma boa fé reforçada dirigia-se aos departamentos do Ministério da Agricultura ou a outros, pedindo a respectiva investigação. ...

Vozes do PS: - Estava em segredo!

O Orador: - ... e não tentava tirar partido político ou partidário de uma matéria relativamente à qual eu gostaria de ver toda esta Câmara unida,...

O Sr. Raúl Rêgo (PS): - A começar pelo Governo!

O Orador: - ... porque o que está em causa são coisas demasiado sérias, ao invés de armas de arremesso contra o partido do Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Lello (PS): - Nem sei como é que vocês batem palmas! Riram vocês que inviabilizaram tudo!

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental de defesa da consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sob a figura regimental da defesa da consideração pessoal, quero protestar pelo tom...

Vozes do PSD: - Defesa do tom? Não existe a figura regimental da defesa do tom!

O Orador: - ... e pela interpretação, na minha opinião, infeliz, que o Sr. Primeiro-Ministro fez em resposta à questão que coloquei relativamente a Espanha.
Parece-me importantíssimo para Portugal ter relações comerciais, financeiras, económicas e a todos os níveis com a Espanha e, por Isso mesmo, considero que a forma como a resposta foi dada não é correcta.
Portugal, tradicionalmente, no quadro de relações abertas, praticamente não tinha relações com a Espanha, até 1973, como o Sr. Primeiro-Ministro sabe. Aliás, era incrível como um país, que era o uma com quem Portugal tinha fronteira, apenas contasse 3 % ou 4 % nas exportações e importações nacionais. Foi, pois, normal o que se passou depois, com a adesão conjunta dos dois países, ou seja, a existência de uma grande tendência para o comércio bilateral a todos os níveis, o que foi muito positivo.
O que aconteceu é que, num período de estruturação dessas relações, em que era extremamente importante para as empresas portuguesas terem boas condições de penetração no mercado espanhol e sabendo que, à partida, os espanhóis tinham mais força do que nós, foram criados obstáculos tremendos a essa penetração com uma política cambial que sacrificou a competitividade das empresas portuguesas ao combate à inflação.
Aquilo que se verifica hoje é que a balança comercial com a Espanha vai sendo degradada, de mês para mês, a um ritmo altamente preocupante e, mais grave do que isso,