2 DE JULHO DE 1993 3017

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Lobo Xavier, serei muito rápido porque disponho de pouco tempo.
Naturalmente que estamos em desacordo com muitas das afirmações que daquela tribuna proferiu, mas não é possível rebatê-las todas em dois ou três minutos. Assim, começo por elogiar o nível da sua intervenção e a forma como soube corresponder à importância política deste debate sobre o estado da Nação, referindo sem complexos aquilo que, na sua opinião, está bem e o que está mal. É essa a atitude que se espera de uma oposição responsável, afirmação que deve constituir mais um elemento de compreensão para a vossa bancada sobre a razão pela qual, normalmente, não falamos em oposição como um todo, mas em oposições. É que, de facto, elas são diferentes.
Gostava de colocar-lhe três questões: em primeiro lugar, disse V. Ex.ª que, da existência e aprovação dos critérios de convergência, tinham beneficiado mais as economias desenvolvidas do que as menos desenvolvidas. Porém, creio que não é assim. Se compararmos a situação económica nos principais agregados sócio-económicos dos diversos países comunitários, vamos chegar à conclusão que são as economias mais desenvolvidas que estão a sofrer mais, que registam uma quebra maior no investimento e uma taxa maior de desemprego, enquanto que Portugal sente as ondas de choque desse efeito porque vivemos numa pequena economia aberta, somos clientes, fornecedores, vendedores das grandes economias europeias-de forma mais atenuada do que os outros países.
Em segundo lugar, ressalta implícita, da sua intervenção, uma crítica global à existência dos critérios de convergência. Com certeza que V. Ex.ª, que é um europeísta convicto e racional, apesar de moderado, concorda inequivocamente com a necessidade de. Portugal tudo ter feito para, politicamente, negociar a duplicação dos fundos estruturais e a consagração do Fundo de Coesão. Também há-de compreender que os países europeus que pagam esses fundos silo, essencialmente, os três mais ricos da Comunidade Europeia, apesar de terem à sua porta uma crise económica sem precedentes desde o pós-guerra. Ora, por força das explicações que devem à opinião pública, não podem, com facilidade, pagar o desenvolvimento dos países mais atrasadas sem terem a garantia de que esses fundos vão ser bem aproveitados.
Por exemplo, a Alemanha tem necessidade desses fundos estruturais até para a recuperação da antiga Alemanha de Leste, hoje integrada na RFA, operação que vai custar seguramente cinco ou seis vezes mais do que aquilo que eram as projecções mais pessimista no momento da integração.
Não podemos querer as duas coisas. Era impossível para Portugal negociar, por um Indo. os fundos, que são a condição única e indispensável para a sua modernização e desenvolvimento até ao fim do século sem, por outro, submeter-se a estes critérios de convergência Em que é que ficamos? Não podemos querer, ao mesmo tempo, o sol e a chuva!
Em terceiro lugar, V. Ex.ª fez uma acusação no sentido de que um dos aspectos negativos do balanço político...

O Sr. Presidente: - Queira terminar. Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
... dizia respeito a uma querela inútil e perigosa com o Sr. Presidente da República. Já explicámos, por diversas vezes, que não nos coibimos de criticar o Presidente da República quando entendemos que o devemos fazer. Também já o elogiámos muitas vezes e esperamos poder vir a fazê-lo com mais frequência.
Mas lembro que o partido de V. Ex.ª, pela voz do seu líder, Dr. Manuel Monteiro, disse há pouco tempo que havia duas oposições a este Governo: uma, à direita, o CDS-PP, e outra, à esquerda, o Presidente da República, e que nem o Partido Socialista nem o Partido Comunista Português constituíam uma oposição consistente.
Sendo assim, parece-lhe curial acusar-nos de estarmos a alimentar uma querela inútil, na medida em que esta afirmação pressupõe, da parte do Presidente da República em relação ao Governo, um comportamento que não é tolerável no nosso sistema constitucional? Não lhe parece haver uma contradição na sua acusação?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente, de facto, como não disponho de tempo para responder, também estou por conta da Mesa.
Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Lima, devolvo integralmente o cumprimento de V. Ex.ª pela sua intervenção e pelo contributo que deu para a seriedade deste debate.
Disse que critiquei os critérios de convergência, mas não; critiquei a obsessão em relação a esses critérios. Foram fixados num tratado num período de optimismo e, de facto, prejudicam mais as pobres do que os ricos.
A Alemanha ou os outros países mais desenvolvidos do que Portugal não estão profundos com a convergência. Lá ninguém fala disso. Aliás, em poucos países europeus se vêem notícias utilizando a expressão convergência nominal. Falam em convergência aqueles que precisam de tentá-la e é óbvio- julgo que nem o Sr. Ministro das Finanças o negará- que os países pobres precisam de mais margem de manobra na política económica e de estabilização e que, quanto mais margem de manobra tiverem nos quadros do Tratado, melhor será para eles.
Julgo que a preocupação com os critérios de convergência está não só ligada aos fundos estruturais como à tentativa de evitar que o país seja empurrado para uma «segunda divisão» da Comunidade Europeia. Compreende-se essa preocupação, só que não se sabe quanto irá custar-nos.
Se estamos simplesmente à espera de que alguém se lembre de modificar esses critérios, tal atitude é uma mera corrida contra o tempo; se é mais do que Isso, tenho a dizer que querermos encaixar nas neles, custe o que custar, é um jogo perigoso.
Quanto à querela travada com o Sr. Presidente da República, ela só é criticável quando toma uma feição fútil e de fait-divers. Sr. Deputado Duarte Lima
Não quis acusá-lo de nada; apenas dizer que, sustentar essa querela, de forma artificial, por vezes, referindo pequenos pormenores até da vida particular, é uma atitude para a qual não tem o meu acordo.
Se o Sr. Deputado Duarte Lima criticar uma posição ostensiva do Sr. Presidente da República, assumindo-se como líder da oposição, estarei consigo. Mas há uma diferença entre nós dois, porque não votei no Sr. Presidente da República. Espanta-me que os senhores, depois de terem sido avisados - por pessoas dentro e fora do vosso partido - quanto aos riscos e perigos de um segundo mandato do Sr. Presidente da República, tenham persistido em dar-lhe o vosso apoio e estejam agora tão aborrecidos e lamentem tanto esse voto que as comprometeu. Oxalá não se compro-