2 DE JULHO DE 1993 3009

se encontra, dar resposta às situações sociais mais dramáticas e perspectivar os caminhos do futuro. Uma exigente reflexão sobre a evolução da vida nacional, a situação e os problemas do povo e do País e os desafios com que Portugal está confrontado mostra com clareza que é necessária uma política radicalmente diferente.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Governo, com a sua política, é a principal força de bloqueio à saída da crise. De facto, contrariando e desmentindo as sofisticadas operações de propaganda, de que a intervenção do Sr. Primeiro-Ministro é mais uma peça, um exame sereno e objectivo da situação pôs em flagrante evidência que o Governo do PSD não foi capaz de aproveitar uma conjuntura externa favorável para modernizar o aparelho produtivo e valorizar a sua especialização, encontrando-nos hoje mais vulneráveis e com a convergência real do País em relação à média comunitária ao nível de 1982.
Contrariando e desmentindo as acções populistas e demagógicas e as afirmações piedosas sobre o mundo do trabalho, o que a realidade mostra é o bloqueamento da contratação colectiva, a liquidação de direitos fundamentais dos trabalhadores, no quadro do reforço da sua exploração, o despedimento selectivo de trabalhadores, a degradação da democracia política, o abandono por pane do Estado de obrigações fundamentais no domínio social e a sua transformação em novos campos de negocismo.
Contrariando e desmentindo a manipulação de alguns indicadores, de que o Governo se tornou especialista, a verdade é que se acentuam as injustiças e desigualdades sociais, que é dramática a situação de milhares de reformados, que se fecham cada vez mais os horizontes a milhares de jovens, quer quanto às saídas profissionais, quer quanto à perspectiva de encontrarem uma habitação, que a ruína atinge um número cada vez maior de agricultores, pescadores e pequenos e médios empresários, que aumenta o desemprego, o trabalho precário e a pobreza em todo o País.
Contrariando e desmentindo a exaltação do Primeiro-Ministro sobre a «estabilidade governativa» que a sua maioria absoluta garantiria, a verdade é que o Governo confunde maioria absoluta com poder absoluto, governamentaliza o Estado, foge ao controlo democrático e a sua acção se salda por uma persistente desestabilização económica, social e institucional.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Contrariando e desmentindo a ideia, explicitada nas suas «opções estratégicas», de que a segurança do País depende «em qualquer circunstância do próprio reforço da coesão nacional, fundamento de uma solida vontade de defesa», a verdade é que o Governo pôs em execução uma política de defesa militar em violação da Constituição e contravenção com os interesses da estratégia global do Estado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Contrariando a desmentindo ainda uma «imagem», laboriosamente encenada, de seriedade e devoção ao interesse nacional e não partidário, a verdade é que a governação do PSD está marcada pelo clientelismo, pela assimilação do partido de Estado e pelo espezinhamento da isenção e da ética políticas no exercício das funções públicas.

Aplausos do PCP.

O efectivo estado da Nação e as consequências do exercício do poder pelo PSD exigem que se diga basta a esta política e a este Governo; que se diga, glosando as palavras do Sr. Primeiro-Ministro, «que só quem não é sério é que não reconhece» que em Portugal o Ministro da Saúde, por exemplo, manda fazer inquéritos para branquear os seus correlegionários da administração do Hospital de Évora e para se autodesresponsabilizar pelas incúrias que já vitimaram, em diversos hospitais, vários cidadãos portugueses; ...

Aplausos do PCP.

... «que só quem não é sério é que não reconhece» que, por exemplo, a grave situação da TAP, cujos custos o Governo pretende fazer recair sobre os trabalhadores, não é de agora, mas o resultado da acumulação de sucessivos erros de gestão de que o Governo e a tutela não podem eximir-se; «que só quem não é sério é que não reconhece» que a Renault, que nunca cumpriu cabalmente os acordos firmados, mais uma vez se prepara para fazer despedimentos, tudo perante o silêncio do Governo, subordinado e cúmplice.
Glosando ainda as afirmações do Sr. Primeiro-Ministro no passado fim-de-semana, reafirmamos «que só quem não é sério é que não reconhece» que, desde a adesão do escudo ao Sistema Monetário Europeu, a competitividade dos produtos portugueses em relação aos comunitários foi a mais afectada, como se afirma no relatório anual do Comité de Governadores, e que as altas taxas de juro têm agravado a actividade produtiva.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvimos há pouco o Sr. Primeiro-Ministro e gastaríamos de lhe dizer que pode ficar descansado, pois, pela nossa parte, não queremos ser injustos nem parciais na apreciação da capacidade e das ideias do Governo. Por isso, quanto à sua capacidade, estamos prontos a reconhecer que ela é notável no que diz respeito à mistificação dos problemas e, sobretudo, às técnicas de indevida apropriação de êxitos e simultânea desresponsabilização por problemas e fracassas.

Aplausos do PCP.

Notável, por exemplo, é o repetir vezes sem conta, em época de crescimento, que nem a conjuntura externa muitíssimo favorável nem os milhões da CEE tem qualquer influência nos resultados obtidos, para, logo de seguida, em época de recessão, já proclamar que tudo o que de mal acontece é fruto exclusivo da conjuntura externa desfavorável.
Notável, por exemplo, é a capacidade de chamar a mérito do Governo seja o que é resultado da normal evolução da sociedade portuguesa, seja o que é resultado da obra do poder local, seja o que é resultado directo e reflexo das transformações operadas com a revolução do 25 de Abril, e de simultaneamente, se desresponsabilizar por grandes áreas e problemas da vida nacional, com o trabalho infantil reduzido a uma questão de mentalidades e o desemprego não considerado como um problema de Estado.
Quanto às ideias, até poderemos admitir que o PSD tenha um «projecto» para a sociedade portuguesa, mas salientamos que se trata de um «projecto» cuja concretização global se traduziria na restauração do domínio do grande capital