2 DE JULHO DE 1993 3005

fraudes financeiras detectadas e no chamado episódio das «vacas loucas». E é necessário dizer aqui com clareza que quem lança a perturbação nos mercados não é quem denuncia as irregularidades: é quem deixa perante o País a insegurança sobre o saber qual é a verdade, toda a verdade, e em que termos essa verdade se estabelece!

Aplausos de pé do PS.

É a política do segredo e da mentira, aplicada pelo Ministério do Emprego e da Segurança Social, em relação às respectivas estatísticas e às reservas apresentadas em carta à desejável, necessária e imprescindível intervenção da Procuradoria-Geral da República nas fraudes do Fundo Social Europeu!
É a política do segredo e da mentira no Ministério da Saúde, de que o trágico acidente de Évora e a farsa - e, ao dizê-lo, meço as minhas palavras - do respectivo apuramento de responsabilidades constituem um exemplo eticamente intolerável!

Aplausos do PS.

É a política do segredo e da mentira, em relação à execução orçamental deste ano. Ninguém sabe como vai a cobrança dos impostos, mas há todos os indícios de que um desastre está a ser ocultado. E não são os mecanismos automáticos de regulação mas, sim, a grave ineficiência dos serviços fiscais, o que parece cada vez mais estar em causa...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - As necessidades de financiamento do sector público administrativo, que foram de 193,3 milhões de contos, de Janeiro a Março de 1992, já iam em 429,7 milhões de contos, no mesmo período deste ano. O rigor orçamental parece ter explodido!
O PS exige a clarificação urgente do estado das finanças públicas em Portugal, como condição indispensável para que se conheça a margem de manobra de que se dispõe e se inçam os necessários ajustamentos. Um orçamento suplementar, ou rectificativo, como queiram chamar-lhe, não é apenas um instrumento indispensável de política, tomou-se uma exigência Irrecusável de verdade!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Intoxicados tempo de mais pela sua própria propaganda, o Primeiro-Ministro, o Governo e o PSD foram naturalmente esgotando o enorme crédito de confiança que os portugueses lhes concederam em 1991.
E é a responsabilidade política do Primeiro-Ministro perante o País que está cada vez mais em causa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É que ninguém o obrigou a escolher e, sobretudo, ninguém o obriga a manter a sua confiança, por tanto tempo, num Ministre) das Finanças que, em Portugal, ninguém leva a sério, que todos os dias se contradiz, que nunca acertou, nesta Câmara, uma única previsão, que é «inimigo público número um» das reservas do banco central.

Aplausos do PS.

...e que não é sequer capaz de esclarecer se o Banco Totta e o Crédito Predial, que o Governo privatizou, ainda são portugueses ou já são espanhóis, em flagrante violação da lei!...
E ninguém o obrigou a escolher e a manter a sua confiança, por tanto tempo, num Ministro da Agricultura que, com centenas de milhões de contos, preside, impotente, à destruição de uma grande parte do tecido agrícola nacional, ou num Ministro da Educação que, igualmente, preside à desorientação e à degradação do sistema educativo, parecendo ter como única preocupação assegurar não só o controlo do Ministério pelo aparelho do partido laranja como a sua sobrevivência, informando «espantosamente» o Primeiro-Ministro de que 40 % dos jovens portugueses, com 18 anos, tem acesso ao ensino superior!...

Aplausos do PS.

Foi, de facto, uma «espantosa» afirmação que acabámos de ouvir nesta Câmara.
Ninguém o obrigou a escolher e a manter a sua confiança, por tanto tempo, num Ministro do Emprego que tem a ousadia de afirmar que o desemprego não é um problema do Governo, que suprime a publicação das estatísticas para não contrariar a propaganda do Governo e que, por falta de visão estratégica, comum a todo o Executivo, assistiu ao gigantesco desperdício de verbas do Fundo Social Europeu.
Ninguém o obrigou a escolher e a manter a sua confiança, por tanto tempo, num Ministro da Saúde que partidarizou completamente o sector e que aplicou uma política- sua, do Governo e do Primeiro-Ministro - que asfixiou financeiramente os hospitais. Estes devem hoje mais de 100 milhões de contos a fornecedores, com graves prejuízos para o tratamento dos doentes.
E a questão do economicismo leva-me a dar três breves exemplos.
O presidente do Sindicato Independente dos Médicos informou-nos, na Assembleia da República, que a Unidade de Queimados do Hospital de S. José, fechada por três meses, para restauro, em Setembro de 1991, contínua por abrir, sem que as obras tenham sequer começado por falta de verba- passou a arrecadação...!

Vozes do PS: - É um escândalo!

O Orador: - Foi o mesmo médico quem nos relatou que são negados os meios de acção ao neurocirurgião do Hospital de Faro, porque a administração considera a neurocirurgia uma especialidade dispendiosa, embora o tenha nos seus quadros.
Foi ainda o mesmo sindicalista quem nos afirmou que a administração do Hospital Curry Cabral limita a colocação de próteses ortopédicas a duas por equipa médica e por trimestre e impede as próteses urológicas, sem falar já das recomendações escritas para poupança nas requisições de citostáticos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Isso foi desmentido pelos responsáveis!

O Orador:- A definição de economicismo que estes exemplos revelam é a de que a maneira mais económica de tratar um, doente é, pura e simplesmente, não o tratar!

Aplausos do PS.

Se somarmos estes e muitos outros exemplos às acusações do Dr. Machado Caetano em matéria de combate à SIDA. nunca satisfatoriamente desmentidas, teremos de ré-