3004 I SÉRIE - NÚMERO 91

volume excepcional dos fundos comunitários, mas é também evidente para todos que as políticas cambial e monetária das últimos três anos ampliaram poderosamente esse efeito e deram um impulso decisivo para asfixiar as empresas e para aumentar o desemprego.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O PS avisou a tempo, mas o Governo fez «orelhas moucas». Entretanto, durante anos a fio, desperdiçou uma boa parte dos vários milhares de milhões de contos que a Europa pôs à nossa disposição para preparar o futuro. Fizeram-se estradas, é verdade, distribuíram-se subsídios, nem sempre com um bom critério, mas nua ,chega O essencial ficou por fazer!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não terá capacidade para preparar Portugal para o século XXI quem, neste momento, se recusa a ver que está a contribuir, e fortemente, para destruir a base produtiva do Portugal do século XX.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputadas: Analisemos, agora, a segunda derrota do Primeiro-Ministro, a que se refere à falta de transparência na condução das negocias públicas.
Atento a uma alarmante sucessão de escândalos políticas, o Partido Socialista apresentou, há muitos meses, uni conjunto de propostas concretas destinadas à moralização da vida portuguesa: publicação das listas correspondentes a todas os benefícios concedidos pelo Estado aos cidadãos; recurso pela Assembleia da República, no âmbito da sua função fiscalizadora, a auditorias realizadas por entidades independentes, escolhidas por concurso público, para análise da aplicação das fundos comunitários; reforma profunda da legislação sobre as finanças dos partidos e das campanhas eleitorais, na linha da transparência e da fiscalização, e publicação regular dos rendimentos, das patrimónios e do registo dos interesses dos titulares de cargos políticas.
Este é um conjunto de propostas coerentes entre si e articuladas com os projectos de lei de acção popular e de Administração aberta, com as nossas concepções de reforma dos sistemas eleitorais para as autarquias e para a Assembleia da República, com a nassa visão descentralizadora para regiões e municípios e com o reforço do papel das magistraturas independentes no controlo da vida pública.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O que tudo isto configura, no projecto global do PS, é uma nova forma de relação entre governados e governantes, geradora da confiança indispensável, baseada na participação dos cidadãos e no seu acesso ao exercício e- ao controlo do poder político.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em contraste, nestas matérias, é evidente a desorientação do PSD, entalado entre a necessidade de dar resposta à pressão crescente da opinião pública e a vontade de preservar um sistema que, embora, aqui e ali, já claramente apodrecido, é ainda o que melhor permite gerir as clientelas e criar os mecanismos para a perpetuação do poder laranja.
O Primeiro-Ministro começou por negar indignadamente nesta Câmara que os portugueses fossem corruptos. É verdade! Os portugueses não são corruptos, são vítimas da corrupção!

Aplausos do PS.

Algum tempo depois, parecendo dar o dito por não dito, o Primeiro-Ministro tentou montar uma encenação política contra a corrupção, procurando, em vão, nela comprometer as magistraturas independentes, só que, afinal, tudo se resumia à proposta de reforço dos poderes da Polícia Judiciária, sob comando e controlo do Governo.
Face à indignação pública generalizada, novo recuo. E pode dizer-se que, em matéria de combate à corrupção, o Primeiro-Ministro e o Ministro da Justiça, nos últimos meses, já disseram tudo e já contradisseram tudo.

Aplausos do PS.

Sempre tarde e a más horas, sempre a reboque e às arrecuas, lá acabaram também o Primeiro-Ministro e o PSD por conceder que as contas dos partidos pudessem ser fiscalizadas, mas, afinal, pelo Tribunal Constitucional, não pelo Tribunal de Contas, como parece óbvio para toda a gente.
Já que não conseguem destruir aquilo a que chamam as forças de bloqueio, agora parecem querer trocar-lhes os papéis.
Já que ninguém aceita que sejam corripletamente secretos os rendimentos dos políticas, então, o PSD propõe que só possam ser vistos por poucas pessoas, durante pouco tempo, e que aqueles que, posteriormente, as divulgarem sofram pesadas penas criminais.
É bom não esquecer o episódio com que começou toda esta história de recuas, de hesitações e de contradições, a história de quem, em desespero de causa, reconhece que sempre é preciso mudar alguma coisa para que tudo possa ficar essencialmente na mesma

Aplausos do PS.

Há mais de um ano, o Primeiro-Ministro desafiou publicamente os líderes da oposição a mostrarem as suas declarações do IRS. Fi-lo, de imediato, e lá vi a minha declaração publicada em vários jornais. Confrontado com idêntica exigência, o Primeiro-Ministro recusou. Ficou à espera que a lei o obrigue. Entretanto, não aprova a lei que há-de obrigá-lo...!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A questão do segredo, como instrumento do abuso do poder pela maioria, é, porém, uma questão muito mais geral Constitui um verdadeiro tique laranja Enumeremos algumas das suas manifestações.
É a nova lei do segredo de Estado, que dá ao Dr. Alberto João Jardim o direito de decidir o que passa a ser secreto na Região Autónoma da Madeira - porventura, virão a ser secretas as contas regionais, dada a sua evidente falsificação objectiva, que o Tribunal de Contas acaba de denunciar...

Aplausos do PS.

... e, em matéria de contas, parece que a doença madeirense está rapidamente a contagiar o todo nacional...!
É a política do segredo e da mentira, aplicada pelo Ministério da Agricultura, na resistência ao conhecimento das