3002 I SÉRIE - NÚMERO 91

se verifica hoje é que não só não se venceram os anos de atraso como estamos pior do que estávamos há seis anos. Há pouco, o Sr. Primeiro-Ministro aconselhou-nos a comparar a situação actual com a de há seis anos atrás e estou a fazê-lo: quebra de 50 % no rendimento dos agricultores; produções por escoar; quebra de preços no vinho, no leite e na carne, sem quaisquer repercussões no consumidor, manutenção das mais elevadas taxas de juro e dos mais altos custos dos factores de produção; agravamento da dependência agro-alimentar para níveis preocupantes e quebra de 25% rio valor do produto agrícola só nos últimos três anos. Estafe que é a realidade! E isto é retrocesso e não progresso! E isto é que é o país real! E é isto o que os agricultores sentem no dia a dia e não os cenários que o Sr. Primeiro-Ministro constrói!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E a questão que quero colocar-lhe é esta: o Sr. Primeiro-Ministro tem preferido responsabilizar os agricultores pela situação e eu gostaria de saber se reconhece ou não que a sua política macroeconómica tem penalizado a agricultura, que o seu Governo tem tido uma política agrícola que tem navegado ao sabor das circunstâncias e dos interesses clientelares, que já mudou várias vezes 180 graus na orientação de um sector que precisa de tempo e de confiança e que não foi sequer capaz de apresentar, até ao momento, uma lei de bases que tinha prometido até ao final da sessão legislativa, ao! contrário do que nós fizemos aqui.
É que se o Sr. Primeiro-Ministro não reconhece á crise que vai pela agricultura, não reconhece a crise que afecta os agricultores e não se propõe mudar o rumo à sua política agrícola e, então, só resta aos agricultores e ao país mudar de Governo para salvar a agricultura!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - A Mesa cede tempo ao Sr. Primeiro-Ministro para responder. Tem a palavra. Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, agradeço-lhe a generosidade de ter-me permitido responder ao Sr. Deputado Lino de Carvalho.
Sr. Deputado Lino de Carvalho, nós não aceitamos licites de quem dirigiu o desvario da reforma agrária.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não vá para cassette! Não faça faena!...

O Orador: - A verdade não é uma cassette! O senhor foi violento! Por isso, permita-me recordar-lhe o contributo que o senhor e o seu partido deram para a degradação das condições de vida dos alentejanos.

Aplausos do PSD.

Tive ocasião de reconhecer- e digo-o publicamente - que a nossa agricultura acumulou atrasos de muitas décadas, tendo alguns vícios que devem ser corrigidos, mas teremos de esperar algum tempo até que se consiga levar por diante toda a mudança de mentalidades que é necessária.
Já disse várias vezes que não basta produzir; é preciso ter em conta o consumidor e vender, para satisfazer a soberania do consumidor.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso já se sabia há sete anos!...

O Orador: - O resultado mais importante que se conseguiu na agricultura o senhor omitiu-o, porque é aquele que nos dá mais futuro para conseguimos triunfar. Estou a referir-me ao aumento da produtividade, ou seja, àquilo que se produz por homem, por máquina, por hectare, e que foi mais 7 % ao ano. O senhor sabe muito bem que se não fosse este aumento da produtividade, que se fica a dever aos fortes apoios ao investimento, totalizando 300 milhões de contos, o rendimento das agricultores seria, hoje, muito mais baixo.
O que o senhor tem de fazer é comparar a situação, neste momento, com a que teria ocorrido se não tivéssemos seguido esta política.
Sr. Deputado, a mudança na agricultura, repito-o, tem de ser feita com os agricultores e pelos agricultores. Não sou daqueles que pensam que, com paternalismo do Estado, são os serviços que os vão conduzir nesta ou naquela opção. De facto, os agricultores vão ser os primeiros responsáveis. Porém, o Governo tem dado provas - e pode apresentar factos - de saber defender os interesses dos agricultores na Comunidade Económica Europeia. Aliás, já tive ocasião de referir os exemplos de sucesso que conseguimos nessa negociação.
Por isso, Sr. Deputado - desculpe-me dizer-lho -, o senhor nunca fez, nem nunca fará, mais pelos agricultores portugueses do que o que o meu Governo já fez!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por último, quero agradecer a toda a Câmara as perguntas que me dirigiram. Peço desculpa por não ter respondido a todos, não o fiz com intenção. Quis colaborar por respeito a esta Casa e devo dizer-vos que sinto um grande orgulho: o de ter sido o Primeiro-Ministro que nesta Casa fez o debate sobre o estado da Nação. É um contributo para o aprofundamento da nossa democracia e para o reforço dos poderes de fiscalização desta Casa.
Estão todos de parabéns, principalmente os Srs. Deputados que decidiram criar esta figura regimental.

Aplausos do PSD.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas já acabou o debate?...

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS):- Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este debate decorre no momento em que tudo indica estarão a terminar para os portugueses do Huambo dias de angústia e de incerteza Foi uma situação muito delicada, que exigiu de todos discrição, sentido das responsabilidades e disponibilidade para concertar esforços.
E quero manifestar que a firmeza com que faço oposição não me impede de afirmar que, sempre que o Primeiro-Ministro de Portugal for resultado por um cidadão estrangeiro, contará com a minha indignação.

Aplausos do PS e do PSD.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Primeiro-Ministro apresenta-se, hoje, no Parlamento duplamente derrotado: derrotado perante si próprio e derrotado perante o País.
Derrotado perante si próprio, em primeiro lugar, pelo contraste gritante entre a realidade actual e o que, até há