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2 DE JULHO DE 1993 2997

Mas, mesmo em relação à segurança social, as reformas têm vindo a ser preparadas e não podem deixar de ir para a frente. É o que está a acontecer em todos os países! Alias, ouvindo parte destas bancadas, tenho a noção de que não tem conhecimento dos telex que nos últimos tuas chegaram quanto às medidas tomadas na Alemanha, quanto a despesas de saúde na Itália, na França, nomeadamente a criação de um imposto extraordinário para se poder pagar as pensões.
Logo, temos vindo a trabalhar, no quadro da concertação, na reforma do nosso sistema da segurança social.
Quanto às reformas estruturais, elas tem várias componentes. Por exemplo, em relação à saúde, um objectivo fundamental do Governo é a qualidade e a humanização dos cuidados de saúde. Mas tem também outra componente que é o combate aos desperdícios. É que, embora alguns Srs. Deputados não saibam, o economicismo é uma palavra muito correcta!
Já agora, desculpem, o que é que quer dizer economicista? Quer dizer conseguir um certo resultado com a menor utilização possível de recursos!

Risos do PS e do PCP.

Por exemplo, se for possível tratar uma pessoa que sofre de cancro com 100 contos não se deve gastar 200 contos!

Protestos do PS, do PCP, do CDS, de 0s Verdes e de Deputados independentes.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Nilo é exactamente assim, mas está bem!...

O Orador: - Srs. Deputados, não aprofundem a vossa ignorância, porque sobre esta matéria não sabem nada!

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado Manuel Alegre, lenho de responder-lhe, e desde já lhe peço desculpa antecipada pura o caso de, eventualmente, considerar que sou menos democrático na resposta.
O senhor coloca-se sempre nesta posição interessante: os não democratas são aqueles que criticam o Partido Socialista, os seus membros ou os seus anteriores membros; e os democratas são os que atacam fortemente o Governo e o partido que apoia o Governo!

Vozes do PSD: - Exacto.

Protestos do PS.

O Orador: - É normalmente assim!
Penso que para um combatente da liberdade, em Portugal e no estrangeiro, incluindo a Argélia, a sua concepção de democracia devia ser um pouco mais ampla!
Será que o Primeiro-Ministro, os Ministros e os membros da maioria não podem, num País livre e democrático, exercer o seu direito à crítica?!

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Podem!

O Orador: - Obrigado, Sr. Deputado! Espero que não o afirme apenas por mera generosidade e pelo facto de eu estar presente!
Depois, o Sr. Deputado nunca apresenta uma alternativa.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Ora essa!

O Orador: - Passo dizer que é bom na crítica, posso dizer que é bom na distorção, posso dizer que é bom no ataque! Mas isso não basta para fazer política nos dias de hoje. É preciso ser capaz de apresentar uma política global, coerente e que possa ser considerada como alternativa à que o Governo conduz.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por fim, o Sr. Deputado falou no estado da Nação. Ó Sr. Deputado a minha insatisfação é muito grande quanto ao estado da Nação! Mas para se julgar um Governo não se pode ter em conta o estado; o estado é a fotografia num momento! E, quanto à fotografia, sei que existem barracas, gente pobre e a passar dificuldades. Sr. Deputado.
Porém, para julgar o Governo, temos de comparar o estado de hoje com o estado que existia antes de ele ter assumido o poder!

Vozes do PS: - Teve os meios!

O Orador: - De facto, espero que todos os Primeiros-Ministros da Europa comunitária estejam insatisfeitos, porque todos tem problemas - até bem graves - nos seus países. Esses problemas não são exclusivos de Portugal!
Portanto, repito, penso que todos estão insatisfeitos e eu já disse que sou o primeiro dos insatisfeitos! Agora, pelo menos, lenho o senhor também ao meu lado, quanto à insatisfação...

Risos do PSD.

Estou insatisfeito e, sobre isso, não tenho qualquer dúvida. Sr. Deputado.
Sr. Deputado Octávio Teixeira, essa do crescimento diferencial em relação à CEE!... Portugal é menos desenvolvido que a Espanha, a Espanha é menos desenvolvida que a Inglaterra, a Inglaterra é menos desenvolvida que a Alemanha. O senhor sabe, por acaso, quantos anos levaria a Inglaterra a atingir o nível de desenvolvimento da Alemanha? Cerca de 50 anos!

Vozes do PSD: - Não sabia!

O Orador: - O Sr Deputado sabe quantos países conseguem ultrapassar outros, neste caminho para o desenvolvimento? Um número reduzidíssimo! E Portugal conseguiu: foi dos poucos países da Europa comunitária que, estando no último lugar da escala, conseguiu passar para o antepenúltimo!
Desculpem, mas isto é qualquer coisa que deve ser considerada como única para um país como Portugal!

Vozes do PSD: - É verdade!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Foi a Grécia que desceu!

O Orador: - O Sr. Deputado sabe muito bem, pelos indicadores objectivas, que, desde 1945, Portugal era a cauda da Europa em lermos de desenvolvimento. E foi só agora, há dois ,ou três anos, que deixámos de o ser. Ora, é evidente que Portugal levará ainda muitas anãs a conseguir chegar a níveis de desenvolvimento que outros já atingiram.
Mas o êxito de uma política mede-se pela subida de patamares; não é olhando ao estado - neste momento - que se deve fazer o julgamento.
Por isso. Sr. Deputado, desculpe que lhe diga, mas desta vez não fez apelo aos seus conhecimentos - sei que tem bastantes - de economia para fazer esta crítica.