2 DE JULHO DE 1993 2995

alguns Srs. Deputados aqui procuram dar a entender que é passível a um país pequeno, seja ele qual for, continuar a crescer quando os outros não crescem.
Sr. Deputado, o único problema que se coloca a Portugal é o de saber se será capaz, com as políticas que o Governo desenvolver, de fazer melhor ou pior dos que os outras. É só esta a questão, Sr. Deputado!

O Sr. Mário Tomé (Indep): - Sr. Primeiro-Ministro, permite-me que o interrompa?

O Orador: - Faz favor. Sr. Deputado. Tenho de abrir uma excepção.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - O Sr. Primeiro-Ministro sabe que o crescimento, na situação actual, não vai trazer mais emprego. Portanto, ó preciso tomar medidas concretas para os desempregados, medidas de apoio, em que o Estado e o Governo se empenhem.

O Orador: - Sr. Deputado, já agora, deixe-me continuar o meu raciocínio. Como sabe, o crescimento negativo da Europa Comunitária é qualquer coisa que não se regista desde 1975. O Sr. Deputado tem de recuar até antes de 1975 para encontrar um crescimento negativo. Dezanove milhões de desempregados é qualquer coisa que não encontra na história de toda a Europa Comunitária. Nunca tinha acontecido isso, Sr. Deputado.
Posso estar insatisfeito com o facto de a Comunidade Europeia apresentar um crescimento de 0,5 % para Portugal, ou a OCDE apresentar, hoje, 0,9 % - não sei bem ainda quanto vai ser -, mas constato que estas organizações internacionais consideram que Portugal, pelas políticas que conduz, pode fazer melhor do que os outros países.
Sr. Deputado, Isto já é qualquer coisa que, penso, merecia uma palavra de simpatia da sua pane!

Risos.

Mas não exijo tanto! Basta-me o seu sorriso!

Aplausos do PSD

Não sei se repara que a poderosa Alemanha vai ler um crescimento de menos 2,3%! É uma coisa nunca vista. Sr. Deputado.
Em relação ao crescimento, o Sr. Deputado está certo. A sua afirmação não é incorrecta do ponto de vista económico, o que significa que é preciso alterar um pouco o padrão de desenvolvimento para apostar mais nos serviços, que é uma aposta que deve ser feita. Então, poderemos resolver um pouco este problema que atinge toda a Europa, que é o de ter Lixas de crescimento comparáveis aos Estados Unidos mas não conseguir criar as mesmos empregos que este país e o Japão.
Relativamente às questões colocadas pelo Sr. Deputado Raúl Castro, quero dizer que, em meu entender, a Nação portuguesa fez muito nos últimos anos. Sr. Deputado, até disse Isso no meu discurso e não disse que foi o Governo. Penso que os portugueses fizeram muito nos últimos anos! Por isso, penso que tem razoes para estarem orgulhosos. Não é tanto ao mérito do Governo, que criou o enquadramento, a estabilidade política, mas penso que os portugueses foram extraordinárias. Em 1985 tínhamos 500000 desempregados e hoje podemos estar insatisfeitos porque pernas 200 000 - há alguns por aí que não sabem distinguir a diferença entre ter 500000 e 200000 desempregados; tínhamos 20% de inflação e hoje temas apenas 5,7 %; unhamos pensões muito baixas, mas hoje, apesar de insuficientes, são mais elevadas.
Portanto, digo que as portugueses fizeram muito nos últimos anos e tenho orgulho nisso.
É apenas isto quer dizer, Sr. Deputado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Freitas do Amaral.

O Sr. Freitas do Amaral (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, não pretendia utilizar este tempo para entrar em assuntos de fundo e, por isso, farei apenas três breves perguntas.
Em primeiro lugar, não ouvi no discurso proferido por V. Ex.ª qualquer referencia à política de família. Assim sendo, pergunto se este Governo tem, efectivamente, uma política global de família e quais são as suas linhas principais.
Em segundo lugar, o Sr. Primeiro-Ministro referiu-se à necessidade de dessacralizar o Estado providência, querendo com Isso, certamente, abordar o problema que todos reconhecem da crise desse mesmo Estado. Assim sendo, peco-lhe se, pode indicar-nos quais são as grandes linhas da reforma do Estado providência que as circunstâncias impõem mas que tanto preocupam as pessoas.
Em terceiro lugar, verifico no discurso proferido por V. Ex.ª que as reformas da saúde, da educação, da justiça e do desporto são reformas estruturais que correspondem à terceira orientação de fundo da política económica do Governo.

O Sr. José Magalhães (PS): - É uma lapso!

, O Orador: - Parece-me que isto aponta, talvez, para aquela crítica - que tem sido feita - de que existe um excessivo economicismo nas políticas sociais.
Julgo saber que não é assim, no entanto gostava de pedir ao Sr. Primeiro- Ministro se nos poderia confirmar qual a sua concepção.

O Sr. José Magalhães (PS): - É uma erro do computador!

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputadas, tinham-nos prometido o discurso do estado da Nação, mas ó que tivemos foi um discurso do Estado-ficção! Se me chamasse José Saramago, tinha ficado preocupado com a concorrência ficcionista do Sr. Primeiro-Ministro!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro fugiu ao essencial, devo dizer.
V. Ex.ª falou da crise de valores, mas não tem feito uma pedagogia dos valores democráticos e tem permitido que se faça a anti-pedagogia do homem providencial.

Protestos do PSD.

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro coloca-se acima da política e das políticos; o Sr. Primeiro-Ministro acusa, ou