2 DE JULHO DE 1993 2991

injusta, há hoje milhares de reformados numa situação dramática, que é necessário dar-lhes resposta e que pode ser dada resposta? Reconhece que há hoje milhares de jovens que não encontram saídas profissionais e nem sequer podem perspectivar o futuro através da habitação e que era possível dar-lhes resposta?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Reconhece ou não o Sr. Primeiro-Ministro que, fruto de uma política errada e injusta, se tem vido a acentuar a desertificação e o envelhecimento do interior do País? Em síntese, no prosseguimento dogmático e até fundamentalista dos critérios de convergência de Maastricht, nomeadamente em relação ao dogma orçamental, a economia portuguesa não se está a contrair e a criar mais dificuldades e não é necessária uma nova política que dê resposta aos problemas do desenvolvimento e aos problemas sociais?

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Por último, Sr. Primeiro-Ministro, quero deixar claro que temos uma grande confiança nas portugueses, na sua capacidade de trabalho, de criatividade, de resistência e de luta.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, estamos convencidos de que, mais cedo do que tarde, a sua política será derrotada, para bem de Portugal e do povo português.

Aplausos do PCP.

O Sr Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, V. Ex.ª é conhecedor destas coisas de economia, por isso me surpreende a forma como colocou as suas questões.
Em primeiro lugar, quero dizer-lhe que a situação económica internacional foi profundamente analisada durante a Cimeira de Copenhague. E se alguma coisa realçou daí de forma evidente foi a convergência entre as orientações propostas para debelar essa crise, que é considerada a mais grave dos últimos 50 anos, e as linhas de fundo da política económica portuguesa. Linhas que eu aqui deixei claras, pois não quis que o senhor tivesse a mínima dúvida quanto às quatro grandes linhas de orientação da nossa política económica.
É bom que sejamos ciareis nesta matéria para que as diferenças se estabeleçam. E o senhor ainda continua, hoje, ao fim de experiências dramáticas do passado, convencido - não sei muito bem apoiado em que manuais- de que a desvalorização de uma moeda é a forma de resolver os problemas de um país. Portugal fez desvalorizações sucessivas entre os anos de 76 e de 84 e o que conseguiu foi sempre o empobrecimento crescente. Eu digo, muito sinceramente, que é uma política errada prosseguir a desvalorização da moeda como forma de criar competitividade artificial às empresas portuguesas.
A estabilidade cambial é hoje decisiva, por várias razões. Primeiro, para promover a mudança de mentalidade a que fiz referência, principalmente no domínio empresarial, levar os empresários portugueses a apostar nos novos factores de competitividade, na qualidade, no marketing, na marca, na imagem, na moda, na internacionalização, mas também para que Portugal não seja excluído das possibilidades de passagem à terceira fase da integração europeia. Porque, se ficasse excluído, não teríamos possibilidades de recuperar atrasos, de realizar a convergência real a que o senhor faz tantas vezes referência, pois Portugal estaria marginalizado, teria de pagar um prémio de risco para que alguém viesse investir no nosso território. Por isso, é melhor mudar essa postura em relação à política cambial, porque ela está profundamente errada. E não acredito que algum economista internacional, com credibilidade nas instâncias comunitárias de que fazemos parte, possa apoiar o seu ponto de vista.
Em relação às mulheres e aos jovens, Sr. Deputado, esse é o discurso que pode fazer qualquer pessoa em qualquer parte do mundo. Pode chegar aos Estados Unidos, subir ao Senado, e dizer assim: «mas quando é que se consegue dar resposta aos milhares de reformados e de jovens norte-americanos que ainda não têm tudo o que deviam ter»? Ou podia fazê-lo em Paris, em Londres ou em Bruxelas. O senhor, como economista, sabe muito bem que não é sério, não é honesto fazer uma análise estática dá economia portuguesa. O senhor tem é de saber fazer a comparação entre dois momentos no tempo para saber como é que Portugal estava em 1985 e como é que se encontra hoje. Só então pode ter uma noção da correcção ou incorrecção das políticas e comparar quanto têm os reformados hoje e quanto tinham em 1985. Sabe, por acaso, quanto linha um reformado em 1985? Tinha 5500$00!
Sr. Deputado, já imaginou qual foi á progressão que se verificou de 5500$00 até quase 25 000$00? Já fez o cálculo em termos reais?
Já agora, em relação aos jovens, é capaz de me dizer quais eram as componentes da política de juventude em 1985? Era Cartão Jovem? Não era! Era o apoio ao arrendamento? Não era! Era intercâmbio juvenil? Não era. Era serviço militar reduzido? Não era! Era apoio para a compra de casa? Não era! Então, o que era? Era zero. Sr. Deputado!

Aplausos do PSD.

Por último, Sr. Deputado, reconheça, honestamente, que nenhum outro Governo fez tanto para combater a desertificação do interior do País como o meu Governo, construindo o que é fundamental para surgir unidades produtivas nesse interior, que são as vias de comunicação...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador - Mesmo colegas seus. desse interior do País, reconhecem que este foi o Governo que maior atenção prestou à acessibilidade ao interior de Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para fazer a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, devo dizer que estava um pouco frustrado, mas felizmente que há perguntas porque agora é que o Sr. Primeiro-Ministro começou a fazer o discurso do estado da Nação. E tenho a certeza que vai levá-lo até ao fim, porque desta vez ninguém vai pedir a interrupção no período das perguntas, evitando a resposta.