2 DE JULHO DE 1993 2987

Aplausos do PSD.

A concretização do PEDAP como instrumento de apoio ao investimento agrícola, o alargamento das quotas leiteiras, a margem de manobra para aumentos e reconversão no âmbito da reforma da PAC e a recente compensação financeira negociada como contrapartida da aceleração do desarmamento pautai na agricultura são exemplos de sucessos negociais do Governo português no apoio à plena integração comunitária do sector agrícola nacional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador - Por outro lado, atento às graves dificuldades dos agricultores face ao grande esforço de investimento que fizeram, perante a crise que grassa por toda a Europa e as adversas condições climatéricas dos últimos anos, o Governo apresentou propostas de co-financiamento comunitário de linhas especiais de crédito e de outros benefícios financeiros para permitir a reestruturação das dívidas e assegurar o relançamento da actividade agrícola nas áreas mais afectadas pela seca.
Outra área em que o futuro da nação reclama um grande investimento é a da educação. Está em curso uma profunda mudança estrutural no sistema de ensino, que tem implicado uma significativa mobilização de recursos. Em 1985, gaitávamos no sector da educação 4, 1% do produto interno bruto; em 1992, gastámos 6 %. Durante o mesmo período, o número de escolas preparatórias e secundárias aumentou 20% o investimento real no casino universitário .subiu 138% e no casino superior politécnico subiu 228 %.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Em 1985, tínhamos 100 000 alunos no ensino superior, em 1992, tínhamos mais de 200 000 alunos.

Aplausos do PSD.

Em 1985, a taxa de acesso dos jovens com 18 anos ao ensino superior era de 20%; em 1993, é de 40 %, uma das mais elevadas de toda a Europa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Estes indicadores são bem o símbolo da mudança que lemos vindo a realizar no sector da educação. Mudança que também se verifica na renovação do parque escolar, no desenvolvimento do ensino superior politécnico e rei revitalização do ensino profissional e tecnológico.

A Sr.ª Ana Maria Bettencourt (PS): - Isso não é verdade!

O Orador: - Paralelamente, através de uma política integrada de juventude, estamos a ir ao encontro dos anseios de muitos milhares de jovens portugueses nos mais diversos domínios. Através da redução do serviço militar obrigatório, dos programas de ocupação dos tempos livres, do serviço do voluntariado jovem para a cooperação e para a solidariedade, do regime de crédito jovem para compra de habitação, do subsídio de renda jovem e do novo sistema de incentivos a jovens empresários pretendemos contribuir para uma melhor inserção dos jovens na sociedade.
É precisamente entre a juventude portuguesa que se encontram os alvos privilegiados da droga, e são na sua maioria jovens as vítimas da toxicodependência e dos seus profundos dramas sociais. O meu Governo tem movido um combate sem tréguas contra a droga e a sua propagação entre as camadas juvenis da população portuguesa. Vamos continuar a execução do programa nacional de combate à droga, nas suas diferentes vertentes: a prevenção, o tratamento específico, a reinserção social e a repressão das actividades criminosas. Considero primordial manter todas estas frentes activas e não transigir com soluções fáceis.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ainda na passada segunda-feira, reuni a Comissão Interministerial do Projecto VIDA para aprovar o plano de actividades para o corrente ano e as grandes medidas do triénio 1993/1995.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não quero deixar de aqui fazer referência a uma área que. durante muito tempo, viveu sobressaltada por orientações pouco esclarecidas e marcada por interesses menos claros- o desporto.
A abordagem e o enquadramento político que fazemos do fenómeno desportivo aponta para transformações qualitativas que reputamos decisivas, estando em curso, pela primeira vez no nosso pais, a publicação de um conjunto coerente e integrado de legislação que proceda à regulamentação das suas diferentes vertentes.
A nova política de desporto assenta no princípio fundamental da ética desportiva e desenvolve-se na complementaridade entre o desporto/recreação e o desporto/rendimento.
Depois de décadas de abandono, o desporto escolar é hoje uma prioridade a qual o Governo atribui um papel fundamental na formação integral dos jovens.
Quanto ao desporto/rendimento, a aposta decisiva centra-se na responsabilização plena dos agentes desportivos, seja na modalidade da alta competição seja nas competições profissionais - o chamado desporto espectáculo.
Se, relativamente à primeira, o papel do Estado se traduz em apoio técnico e financeiro, e se concretiza em contratos-programa de médio prazo que vinculem os agentes à obtenção de metas e resultados claros, quanto ao desporto profissional a atribuição de direitos tem de exigir, como contrapartida, uma responsabilização séria e prestigiante de todos os agentes, tendo presente que o desporto, nas suas múltiplas fórmulas, mas particularmente nas suas expressões mais elevadas, é um veículo da imagem nacional.

Vozes d» PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste ano do meio termo da legislatura de quatro anos, durante a qual lemos a legitimidade é a obrigação de executar o programa que em 1991 apresentámos na Assembleia da República e cuja materialização compele a esta casa politicamente avaliar, quero afirmar claramente que o Governo não abrandará a sua vontade política de modernizar Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não recuaremos perante incompreensões circunstanciais e obstáculos de percurso. Adiar as reformas seria liquidar as possibilidades de desenvolvimento futuro de Portugal e seria embargar a competitividade do País no quadro da Comunidade Europeia.
Este Governo existe para renovar Portugal e para conduzir Portugal a novas possibilidades de desenvolvimento e de